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Movimento da Contratação Colectiva |
 As alterações introduzidas com o novo código do trabalho, particularmente as que respeitam ao regime da caducidade, têm sido utilizadas pelo patronato como instrumento de chantagem para alcançar os seus objectivos de aprofundar a política de baixos salários, alargar os horários de trabalho, generalizar o emprego precário, impor a desregulamentação das condições de trabalho contratualmente estabelecidas.
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OS SALÁRIOS, AS POLÍTICAS MACROECONÓMICAS E AS DESIGUALDADES |
 Assistimos, hoje, na sociedade portuguesa, a uma campanha organizada de pressão sobre os salários, o seu valor a sua natureza. Diversos argumentos tentam sustentar a necessidade da sua desvalorização, do corte e da contenção salariais, em muito consubstanciados no PEC, Programa de Estabilidade e Crescimento.
A CGTP-IN considera os salários e o seu valor como a contribuição e retorno devidos pelo trabalho e pela criação de riqueza. Como considera que o combate à crise e o necessário investimento no crescimento económico são possíveis por recurso a outras medidas.
O presente documento, estruturado em 3 partes – Os salários e as políticas macroeconómicas (i), A desigualdade na distribuição dos salários (ii) e Os salários no contexto da EU (iii) – constituem contributos de inegável importância para o debate e para as soluções da saída da crise.
DOCUMENTO: OS SALÁRIOS, AS POLÍTICAS MACROECONÓMICAS E AS DESIGUALDADES
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POLÍTICA DE RENDIMENTOS DA CGTP-IN PARA 2010 |
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 Os problemas com que o país se debate exigem uma mudança de rumo e novas políticas que respondam ao progressivo enfraquecimento do tecido produtivo; a uma política de favores aos grandes capitalistas e às forças mais conservadoras enquanto se impõem sacrifícios aos trabalhadores; às desigualdades; ao enfraquecimento do Estado Social, incluindo dos serviços públicos; à situação de não-direito nas relações de trabalho, de que a precariedade é expressão gritante; à subversão do direito constitucional de contratação colectiva feita pelos dois últimos Governos; à corrupção e ao sentimento da generalidade dos cidadãos de que o Estado é impotente para a combater; à falta de confiança na justiça; à falta de diálogo a todos os níveis.
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ALGUNS DADOS RELATIVOS AO QREN, E AO SEU ACOMPANHAMENTO |
 A lentidão do investimento do QREN, explicada apenas pela condicionante do défice que a contrapartida nacional do investimento afectaria negativamente nos anos de 2007 e 2008, fica muito aquém do que seria desejável para contribuir positivamente para ultrapassar as dificuldades económica e sociais do país.
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