Revisão do ECD:
Haverá propósito do governo de excluir da negociação as organizações mais representativas e combativas?
Depois do que se passou na Saúde, chegou a vez da Educação? Dar-se-á mal o governo se assim for!
Na sequência da decisão da FENPROF de denunciar e apresentar queixa a diversas entidades pela forma como o governo, representado pelo ministro Fernando Alexandre e a secretária de estado Marisa Garrido, agiu, em 27 de dezembro, relativamente à eventual assinatura de um Protocolo de negociação para a revisão do ECD, o ministro da Educação, Ciência e Inovação terá declarado à agência noticiosa Lusa que o texto de protocolo, apesar de já ter sido assinado com a Fne numa primeira reunião, foi posteriormente enviado numa nova versão a todas as organizações após a realização das reuniões.
A este propósito, a FENPROF confirma que:
- Na reunião que foi realizada com a FENPROF, a segunda do conjunto de quatro previstas para 27 de dezembro, os representantes do governo não aceitaram nenhuma das propostas apresentadas pela FENPROF ao texto de protocolo, incluindo em relação à confidencialidade das atas, mantendo até final a versão que já assinara com a Fne. Essa recusa teve como óbvia consequência a não assinatura do referido protocolo por parte da FENPROF;
- Após a realização da ronda de reuniões, não foi enviada à FENPROF qualquer novo texto de Protocolo de negociação o que já levou a FENPROF a exigir do MECI um esclarecimento urgente sobre o motivo desse não envio, se se tratou de esquecimento ou da concretização da ameaça feita pela secretária de estado da Administração Pública de excluir a FENPROF do processo negocial de revisão do ECD, tal como o governo fez, na Saúde, com a FNAM.
Percebeu-se, pelas declarações do ministro após a realização da ronda de reuniões, que havia uma estratégia de isolamento da FENPROF. Esse, porém, não é problema que afete a maior e mais representativa organização sindical de docentes em Portugal, preocupante seria se ela se vergasse perante os ditames e imposições dos governantes, isolando-se dos professores e educadores que representa, seguramente em número superior ao conjunto de todas as outras organizações.
No ofício que dirigiu ao ministro, a FENPROF recordou, mais uma vez, que reúne todos os requisitos de legitimidade, previstos na LTFP (Lei n.º 35/2014, na sua versão atualizada), para participar nos processos negociais setoriais, pelo que seria uma gravíssima violação da lei a sua exclusão de qualquer processo negocial, independentemente da assinatura, ou não, de um protocolo de negociação, documento que a já citada lei não prevê, não sendo, por isso, requisito para a participação em processos negociais.
Fonte: FENPROF
