A 3 de fevereiro foi finalmente concluído o processo negocial com o Executivo da Junta de Freguesia do Lumiar com a assinatura de um novo Acordo Coletivo de Empregador Público (ACEP) -que pode consultar aqui – normalizando e instituindo para o futuro importantes direitos para os trabalhadores desta freguesia.
Neste sentido, destacamos, entre outras matérias, o enquadramento sobre 12 meses do Suplemento de Insalubridade e Penosidade, ou seja, garantindo o seu pagamento no período de férias dos respetivos trabalhadores ou a majoração faseada de dias de férias via avaliação de desempenho (SIADAP). Realçar igualmente a atribuição do descanso compensatório (folga) pelo trabalho em dia-feriado, mantendo e reforçando um direito que alguns executivos de outras freguesias teimam em não atribuir aos seus trabalhadores.
O STML continuará a acompanhar a realidade dos trabalhadores da freguesia do Lumiar, defendendo os seus direitos e representando os seus interesses. Em termos mais latos, o Sindicato não irá abrir mão do objetivo em normalizar estes e outros direitos para todos os trabalhadores das freguesias de Lisboa.
Fonte: STML
