Enfermeiros dos centros de saúde de Lisboa estarão em greve no dia 20 Março e fazem uma concentração junto ao Ministério da Saúde , às 10h00.

Os enfermeiros exigem:

• O pagamento de toda a remuneração em falta, nomeadamente os retroactivos desde 2018, decorrentes das mudanças de posição remuneratória;

• A conclusão dos concursos das categorias de gestor e especialista;

• A harmonização de condições remuneratórias e de meios entre unidades funcionais;

• A operacionalização do designado “acelerador de carreira”;

• A contratação de enfermeiros, de acordo com as necessidades;

• O investimento nos cuidados de saúde primários e a defesa do Serviço Nacional de Saúde público, universal, geral e gratuito.

 Os enfermeiros que exercem nos centros de saúde de Lisboa, que passaram a pertencer às diferentes ULS do distrito no início de 2024, continuam a ser penalizados em matéria de pagamentos e concursos devido à extinção das ARS. Mesmo após o alerta do SEP e dos enfermeiros, nomeadamente com a entrega de moção na concentração junto ao Ministério da Saúde em dia de expressiva greve no passado dia 4 de Julho.

A extinção das ARS aconteceu em Setembro do ano transato e, apesar da lei contemplar um prazo de 60 dias, passado meio ano ainda não foi publicado nenhum diploma orgânico dos serviços integradores, nem das respetivas competências.

Este facto tem provocado um funcionamento da ARS Lisboa e Vale do Tejo muito deteriorado face à saída de pessoal para responder a pagamentos, resolução de concursos, entre outros.

Como referido na moção entregue, a integração dos Agrupamentos de Centros de Saúde nas ULS não elimina as particularidades das unidades destinadas aos cuidados de saúde primários e tem potenciado os problemas já existentes.

O Plano de Emergência para a Saúde do atual Governo está em marcha e não só não responde aos problemas no SNS – mais profissionais é essencial – como ainda agrava a situação com a ausência de investimento público, nomeadamente nas áreas da saúde na comunidade e saúde pública e com o claro benefício dos grandes grupos económicos ligados à saúde, nomeadamente com a criação das USF modelo C.

SEP disponibiliza minuta aos sócios para pedido de informação aos concursos da ARSLVT.

Fonte: SEP