ARMANDO FARIAS
Membro do Conselho Nacional da CGTP-IN

COMBATER A SINISTRALIDADE NOS LOCAIS DE TRABALHO

DINAMIZAR A ELEIÇÃO DE REPRESENTANTES DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS

A sinistralidade laboral constitui um dos problemas mais graves da nossa sociedade.

Desde 1990 até aos dias de hoje já ocorreram no nosso país mais de 2 milhões de acidentes de trabalho, de que resultou a morte de cerca de 7.500 trabalhadores (dos quais 73% tinham menos de 40 anos de idade) e, em que muitos milhares de outros trabalhadores ficaram definitivamente incapacitados para o trabalho.

Quanto a doenças profissionais, a situação não é menos alarmante. Apesar deste fenómeno não ser conhecido em toda a sua dimensão, devido a várias limitações, tais como, a desactualização da lista oficial de doenças profissionais que não tem acompanhado o conhecimento cientifico de novas patologias; o incumprimento generalizado no que respeita às declarações obrigatórias das doenças profissionais; a reduzida dimensão da avaliação de riscos nos locais de trabalho que comprovem a exposição aos factores nocivos para a saúde, etc., etc., apesar de tudo isto, a informação estatística disponível regista um crescimento acelerado de doenças profissionais a partir de 1990 (mais de 30%), com particular evolução do número de pensionistas com incapacidades permanentes que em 1997 já ultrapassava os 20.000.

E no entanto, esta caracterização dos acidentes de trabalho e doenças profissionais, para além das insuficiências já referidas, apenas respeita a dois terços da população activa empregada, uma vez que o sistema estatístico vigente ainda continua a não incluir para este efeito os trabalhadores da Administração Pública e os trabalhadores independentes.

Ainda assim, mesmo não reflectindo toda a realidade, estes indicadores representam no contexto da U.E., em termos absolutos, números de acidentes só atingidos em países com uma população activa cerca de cinco vezes superior à nossa.

É uma tragédia, que se mantém e agrava devido à passividade e à incompetência de sucessivos governos e à irresponsabilidade da maioria das entidades patronais.

Tragédia pela perda de milhares de vidas humanas e de inúmeras famílias destroçadas.

Passividade porque o Governo em vez de fazer cumprir a legislação que obriga à existência em todas as empresas, sem excepção, de serviços organizados e vocacionados para a avaliação e prevenção dos riscos profissionais – o que exige vontade política para produzir os instrumentos jurídicos necessários à criminalização dos infractores e para dotar a actividade inspectiva dos meios técnicos e humanos que ela precisa para se tornar eficaz – em vez disto, o Governo constituiu-se no primeiro incumpridor ao não executar nenhuma das medidas prioritárias constantes do Acordo de 1991, acordo este que definiu as linhas estratégicas que vieram a consubstanciar-se na Lei Quadro da Prevenção da Saúde, Higiene e Segurança no Trabalho (Lei 441/91) e o qual foi assumido pelo Governo e por todos os Parceiros Sociais que o subscreveram como "um verdadeiro Programa Nacional que visa a estruturação do sistema nacional de prevenção de riscos profissionais e a dinamização de um conjunto de políticas fundamentais de segurança e saúde no trabalho".

Mas, já se sabe, palavras leva-as o vento.

A inépcia do Governo não poderia ser mais clamorosa do que na realidade é. Longe de esgotar o arrolamento de tudo o que não fez, e deveria ter feito já há muito tempo, apenas refiro como exemplo:

não regulamentou a actividade das empresas prestadoras de SHST nem os respectivos processos de acreditação e de autorização para o seu funcionamento;

não estabeleceu um sistema de formação, qualificação e certificação dos técnicos de HST, incluindo a certificação dos actuais técnicos de prevenção em exercício;

não implementou a rede de organismos de referência, acreditados no domínio da investigação e avaliação dos riscos profissionais;

não implementou os programas sectoriais, no âmbito de actividades de maior sinistralidade e com riscos de maior gravidade;

não redefiniu nem reactivou o Conselho Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho, no quadro de um maior envolvimento, articulação e responsabilização dos Ministérios do Trabalho e da Saúde;

não reestruturou o sistema estatístico de sinistralidade laboral, por forma a abranger todos os sectores de actividade e toda a população activa empregada e a disponibilizar a informação em tempo oportuno;

não estruturou o Sistema Nacional de Prevenção de Riscos Profissionais, nomeadamente procedendo à reformulação dos Programas Operacionais no âmbito da formação, informação e investigação;

não procedeu à revisão do Estatuto da Inspecção do Trabalho, dotando-a de autonomia técnica e independência na acção inspectiva e, como já foi dito, também não adoptou os meios e os instrumentos necessários ao seu normal funcionamento.

Diz o povo, com toda a razão, que mais vale prevenir que remediar. Mas, a generalidade dos patrões não pensa o mesmo, pois consideram um custo desnecessário as despesas com a prevenção e a segurança. Estudos efectuados com base nos balanços sociais de 2.000 empresas (empresas com mais de 100 trabalhadores) revelaram que apenas 301, ou seja 15% do total, gastaram mais de 20 contos em prevenção, enquanto 679 (34%) pura e simplesmente não mencionaram quaisquer despesas nesta matéria.

A irresponsabilidade do patronato, a inoperância da Inspecção do Trabalho, a inépcia do Governo custa ao Estado, anualmente, várias centenas de milhões de contos – o livro verde da prevenção, elaborado pelo IDICT, refere que em 1994 os custos directos e indirectos resultantes da sinistralidade laboral terão ultrapassado os 600 milhões de contos.

É um escândalo que não pode ser mais tolerado.

As causas da dramática situação em que o nosso País se encontra nesta matéria estão bem identificadas e nesta curta intervenção já foram apontadas algumas importantes. No entanto, é preciso dizer que o agravamento da sinistralidade laboral nos últimos anos está também directamente relacionada com o desenvolvimento de políticas governativas incentivadoras da precarização dos vínculos laborais, da desregulamentação e desumanização das relações de trabalho, do aumento dos ritmos e cargas horárias de trabalho, do desmembramento de empresas, da subcontratação e da externalização de actividades que geram instabilidade social, da ofensiva contra os direitos dos trabalhadores.

A CGTP-IN, as suas estruturas, têm desenvolvido uma intensa actividade através de acções organizativas e de luta nos locais de trabalho, quer participando em inquéritos, relatórios, seminários e conferências promovidas por entidades nacionais e internacionais, quer apresentando propostas ao governo de orientação estratégica e medidas concretas para pôr cobro a este quadro vergonhoso em que se encontram as condições de trabalho, quer ainda através da intervenção institucional, participando regular e activamente no Conselho Geral do IDICT.

Entretanto, perante a gravidade da situação que é apresentada, é fundamental intensificar a acção com uma forte componente reivindicativa nos locais de trabalho, pois só assim será possível concretizar os objectivos que relativamente a esta matéria constam do Programa de Acção proposto ao Congresso.

Por outro lado, há também que dar prioridade à concretização das conclusões da 3.ª Conferência Sindical de Organização. A Conferencia aprovou as linhas fundamentais de intervenção, tendo salientado que a eleição de representantes de trabalhadores para a área da prevenção da saúde, higiene e segurança em todas as empresas constitui um objectivo importante quer pelas reais possibilidades de intervir na melhoria das condições de trabalho e na prevenção dos riscos profissionais nos locais de trabalho, quer porque permite aprofundar a acção reivindicativa nesta matéria e também reforçar a organização sindical na empresa, alargando a participação dos trabalhadores.

Assim, no quadro das orientações já definidas para o desenvolvimento de um processo generalizado de dinamização da eleição de representantes dos trabalhadores, é indispensável constituir uma frente de intervenção para a coordenação e planificação ao nível de cada Federação, União e Sindicato, garantindo o tratamento regular nos órgãos, com particular preocupação no que respeita à perspectiva de reforço da organização de base por esta via.

Os processos de eleição já desenvolvidos em muitas empresas, mostram a existência de condições favoráveis para avançar de forma empenhada nesta importante tarefa.

Porque, camaradas, estamos a tratar de uma questão que exige de todos nós uma grande compreensão, empenhamento e solidariedade.

Trata-se de defender a saúde e a vida de quem trabalha.

Lisboa, 10 e 11 de Dezembro de 1999