A CGTP-IN exige que o governo português, em consonância com a Constituição da República, assuma uma posição de defesa do direito do povo Saarauí à sua autodeterminação através da concretização do referendo continuamente obstaculizado por Marrocos.
Numa carta aberta em conjunto com outras organizações, a CGTP-IN denuncia a ocupação ilegal do Saara Ocidental por Marrocos, ocupação que faz este ano 50 anos e que se mantém através de opressão e repressão violenta do povo Saarauí nos territórios ocupados, discriminando e atacando os seus direitos, nomeadamente o direito ao trabalho. Uma ocupação que se mantém também com a conivência e apoio da União Europeia e dos seus estados membros, em particular Espanha e França, assim como os EUA e Israel.
Esta carta aberta será entregue a 27 de Fevereiro, dia em que se assinala o aniversário da proclamação da República Árabe Saarauí Democrática pela Frente Polisário, a legítima representante do povo Saarauí.
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Pela concretização do direito à autodeterminação do povo sarauí
Senhor Primeiro-Ministro,
Durante este ano assinalar-se-ão 50 anos de ocupação de territórios do Sara Ocidental por parte de Marrocos, em violação do direito internacional, nomeadamente do direito à autodeterminação do povo sarauí, consagrado em diversas resoluções da ONU.
Em 1991 foi acordado um cessar-fogo entre as partes em conflito e o Conselho de Segurança da ONU estabeleceu a Missão das Nações Unidas para o referendo no Sara Ocidental – MINURSO –, com vista a assegurar a concretização dos direitos nacionais do povo sarauí.
Desde então, Marrocos continua a obstaculizar e a boicotar a realização do referendo para a autodeterminação do povo sarauí, incluindo o "Plano de Paz para a Autodeterminação do Povo do Sara Ocidental", acordado em 2003.
Entretanto, Marrocos tem vindo a promover a deslocação de população marroquina para os territórios do Sara Ocidental que ilegalmente ocupa. Em simultâneo, Marrocos prossegue a violação dos direitos humanos, reprimindo as populações sarauís nos territórios ocupados, assim como a ilegal exploração dos recursos naturais do Sara Ocidental.
Desde há décadas que o povo sarauí prossegue a sua legítima luta pela concretização do seu inaliável direito à autodeterminação. A 27 de Fevereiro de 1976, a Frente Polisário, legítima representante do povo sarauí, proclamou a República Árabe Sarauí Democrática.
Tendo em conta o exposto e que Portugal se deve guiar nas suas relações internacionais pelos princípios inscritos na Constituição da República Portuguesa – que, entre outros, reconhece o direito dos povos à autodeterminação e independência –, as organizações subscritoras consideram que o Governo português deve no âmbito das suas relações internacionais e nas entidades internacionais em que está representado, pugnar imediata e activamente para que:
• seja assegurada a proteção dos direitos humanos, incluindo os direitos políticos, dos cidadãos sarauís nos territórios da Sara Ocidental ilegalmente ocupados por Marrocos, incluindo através da MINURSO, a missão da ONU no Sara Ocidental;
• seja respeitada e cumprida a decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia que invalida os acordos comerciais entre a União Europeia e Marrocos relacionados com a pesca e os produtos agrícolas explorados nos territórios ilegalmente ocupados do Sara Ocidental;
• sejam, quanto antes, promovidos passos efetivos visando a concretização dos direitos nacionais do povo sarauí, nomeadamente a realização do referendo de autodeterminação do povo sarauí, como determinam as resoluções da ONU;
As organizações subscritoras,
Associação Conquistas da Revolução
Associação de Amizade Portugal-Cuba
Associação de Amizade Portugal-Sahara Ocidental
Associação de Moradores da Zona Norte da Baixa da Banheira
Associação dos Bolseiros de Investigação Científica
Associação Intercultural Luso Santomense
Associação José Afonso
Associação Intervenção Democrática
Associação de Estudantes da Faculdade de Belas Artes da Universidade do Porto
Associação de Estudantes da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa
Associação de Estudantes da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa
Associação Portuguesa de Juristas Democratas
BOTA
Confederação Geral de Trabalhadores Portugueses - Intersindical Nacional
Clube Recreativo do Feijó
Conselho Português para a Paz e Cooperação
Cooperativa Bonifrates (Bonifrates - Cooperativa de Produções Teatrais e Realizações Culturais, C. R. L.)
Fundação José Saramago
Grupo Recreativo e Cultural "Os Amigos do Alto do Mocho"
Desenhando Sonhos
Ecolojovem
Organização dos Trabalhadores Científicos
Parents For Peace
Projecto Ruído- Associação Juvenil
Real República do Rás-TeParta
Sindicato dos Professores da Grande Lisboa
Sindicato de Professores da Região Centro
Sindicato de Professores da Região Centro - Departamento de Aposentados
União de Resistentes Antifascistas Portugueses