Manifestação - 15 Dezembro 2012 - Lisboa
Intervenção de Arménio Carlos
Secretário-Geral da CGTP-IN
Contra a Recessão, a Exploração e o Empobrecimento
Acabar com este Governo. Mudar de Política!
Camaradas, amigas e amigos,
Saudamos todos os trabalhadores, os jovens, os desempregados, os reformados e os pensionistas, que durante todo o ano de 2012 elevaram a luta a novos patamares rejeitando. a uma só voz. a política do Governo, recusando o Memorando e exigindo uma política alternativa.
A cada dia que passa, fica mais claro a importância do protesto e a validade das nossas reivindicações e propostas.
A cada dia que passa juntam-se mais exemplos de resultados e efeitos da luta, como o das empresas que foram forçadas a pagar o trabalho extraordinário e os feriados e dias de descanso semanal tal como consta dos Contratos Colectivos de trabalho.
A cada dia que passa aumenta a indignação e intensifica-se o desgaste do Governo e da sua política de submissão e miséria. Hoje mais do que nunca é necessário engrossar este caudal de luta que é de todos e para todos!
Sabemos, por experiência própria, que aos trabalhadores nada foi dado de “mão beijada”. Cada direito que temos foi conquistado a pulso e assente na força organizada dos trabalhadores.
Somos um movimento sindical composto por mulheres, homens e jovens, que não se resigna nem se verga, e muito menos “vai a jogo” derrotado à partida. Apesar dos tempos difíceis que vivemos, estamos aqui a lutar para mudar!
Por mais que tentem, não nos calarão nem nos cansarão!
Por isso assumimos que esta é uma luta que não vai parar, mas sim prosseguir e intensificar-se em 2013, pela defesa dos nossos direitos, pelos direitos das novas gerações, pelo futuro de Portugal!
Camaradas, amigas e amigos,
O Governo do PSD\CDS-PP está a desenvolver uma ofensiva sem precedentes contra os trabalhadores, o povo e o país.
Eles são os responsáveis pelo desemprego galopante, os “testa de ferro” da recessão e os obreiros das desigualdades e do empobrecimento.
São os arquitectos de uma política que tem como eixo central a transferência directa dos rendimentos do trabalho para o capital.
É assim com o brutal aumento dos impostos para os rendimentos do trabalho e dos pensionistas, deixando intocáveis os do capital.
É assim com a trafulhice do pagamento de 50% dos subsídios de Natal e férias em duodécimos, para tentar diluir ao longo do ano, o roubo de um salário!
É assim com a redução do valor do pagamento por trabalho extraordinário e das indemnizações por despedimentos;
É assim com o ataque à contratação colectiva e não publicação das Portarias de Extensão;
É assim com o anúncio do aumento do horário de trabalho e a alteração do regime de mobilidades para os trabalhadores da Administração Pública, para promover mais despedimentos e pagar menos salário.
É assim com o aumento dos preços dos bens e serviços como a energia, o gás, os transportes e a habitação.
Podem fazer todas as comparações e maquinações, ilusionismos e malabarismos que entenderem mas o problema do país não está nos salários, nem nas pensões que estão a anos-luz da média europeia. O problema do país está nas políticas que arrasam a economia, destroem o emprego, generalizam o desemprego, promovem a pobreza, a exclusão social e a fome que começa a ser uma companhia diária de milhares de famílias em Portugal.
É isto que tem de mudar. É com esta política que temos que acabar!
O que faz falta é aumentar a produção nacional, para criar emprego e reduzir a dependência externa!
O que faz falta é o Governo deixar de falar da industrialização como um slogan e discutir seriamente, de forma estruturada, com prazos e objectivos, com meios e investimentos, onde e como vamos reverter a situação criada pela política de direita!
O que faz falta é parar de imediato com as privatizações, que delapidam o património público, prejudicam as famílias e as micro e pequenas empresas e o desenvolvimento do país, apenas e só para beneficiar os grandes accionistas
O que faz falta é aumentar os salários e as pensões, para dinamizar a economia, pôr as empresas a vender mais e o Estado e a Segurança Social a terem melhores receitas para cumprir com as suas responsabilidades com todos aqueles que vivem e trabalham em Portugal.
O que faz falta e é urgente é a actualização imediata do SMN no próximo mês de Janeiro para os 515€, porque não há troica nenhuma no mundo que possa impedir que sindicatos e entidades patronais possam acordar aumentos salariais.
Camaradas, amigas e amigos,
O Orçamento de Estado para 2013 é um atentado à Constituição da República Portuguesa e caso fosse levado à prática, aprofundaria o desastre económico e social.
Se há uns tempos já eram muitas as vozes que consideram este Orçamento de Estado inconstitucional, na última semana mais vozes de todas as áreas e quadrantes políticos, se juntaram à ideia de que este Orçamento não pode implementado! As dúvidas de alguns, transformaram-se em convicção de muitos: este Orçamento está fora da Lei!
Está fora da Lei porque insiste no roubo dos subsídios, já declarados ilegais pelo Tribunal Constitucional.
Está fora da Lei porque diaboliza os rendimentos dos trabalhadores e dos pensionistas e protege os dos grandes grupos económicos e financeiros.
Está fora da Lei porque, em cima do IRS, tenta impor uma sobretaxa sobre os rendimentos do trabalho, e isenta os rendimentos patrimoniais.
Perante estes factos é preciso que Sr. Presidente da República ouça o sentimento generalizado que percorre todo o país.
Ouça o povo e exerça os poderes que a Constituição da República Portuguesa lhe confere!
Ouça o povo e não cometa o erro de promulgar um OE para depois solicitar a sua fiscalização sucessiva!
Ouça o povo e envie de imediato o OE para que o Tribunal Constitucional faça a respectiva fiscalização preventiva.
Ouça o povo e não promulgue este Orçamento!
Camaradas, amigas e amigos,
O Governo quer reconfigurar o papel do Estado, fazendo das suas funções sociais um dos negócios do século para o capital!
Na prática e a pretexto da redução da despesa social, quer por em causa princípios universais e solidários do direito e acesso de todos à educação, à saúde e à segurança social.
É preciso denunciar e combater a mentira e as campanhas caluniosas contra os Serviços Públicos e as Funções Sociais do Estado!
É preciso que os portugueses conheçam a verdade.
A verdade é que Portugal tem uma despesa pública e uma despesa social inferior à média da União Europeia!
A verdade é que os impostos não param de aumentar, enquanto é condicionado e, em muitos casos, é negado o direito à saúde, à educação e à segurança social.
A verdade é que se não existissem apoios sociais, o número de pobres passaria de 18% para 43% da população portuguesa!
A verdade é que as Funções Sociais do Estado são nucleares para o bem-estar dos cidadãos e indispensáveis para coesão social e o desenvolvimento do país.
Foi com a revolução de Abril que todos os idosos passaram a ter direito a pensões e reformas, todos portugueses acesso ao SNS, o que permitiu o aumento da esperança média de vida e a redução da mortalidade infantil.
Foi com a revolução de Abril que se combateu o analfabetismo, democratizou o ensino, prolongou a escolaridade mínima obrigatória e se desenvolveu a frequência gratuita no ensino, aos mais variados níveis.
Foi com a revolução de Abril que nasceu e se desenvolveu o Poder Local Democrático e a prestação de serviços públicos de proximidade que não aceitamos que agora sejam postos em causa com a extinção de freguesias.
Não há liberdade a sério quando “a saúde, a educação, e a protecção social, estão a ser ameaçadas!
Reduzir as funções sociais do Estado é atacar a democracia!
Não podemos permitir este ataque a direitos elementares da dignidade e condição Humana!
É preciso que todos os trabalhadores e outras camadas da população se associem à campanha que a CGTP-IN vai desenvolver nos primeiros meses do próximo ano e que em breve será divulgada.
Por isso mesmo a CGTP-IN exorta todos os que vivem e trabalham em Portugal a subscreverem a petição Em defesa da Funções Sociais do Estado que em poucos dias já ultrapassou as 5 mil assinaturas. Vamos assumir o compromisso de recolher, para esta petição, o maior número de assinaturas de todas as petições apresentadas pelo movimento sindical. Vamos demonstrar ao Governo que os portugueses e as portuguesas exigem que os seus direitos sociais sejam respeitados e valorizados!
Camaradas, amigas e amigos,
Ainda há quem diga que não há alternativas para esta política de desastre, desemprego e miséria!
Aos que falam da necessidade de cumprir o Memorando, contrapomos com o fim deste programa que agride o povo e o país; com a renegociação da dívida pública, com a defesa da liberdade, da democracia e da soberania do nosso país.
Aos que nos querem amarrar à especulação e ao colonialismo financeiro contrapomos com o acesso ao financiamento do Estado português ao BCE com os mesmos juros da banca privada e com o prolongamento do prazo para a redução do défice, sujeitando e subjugando o seu equilíbrio ao crescimento económico.
Aos que, chorando lágrimas de crocodilo, justificam e impõem mais sacrifícios para o povo, contrapomos que é altura de aguentarem pagando uma taxa sobre as transacções financeiras; uma sobretaxa sobre os dividendos; o pagamento de impostos iguais aos das restantes empresas e combate sério à fraude e à evasão fiscal!
Aos que dizem que estamos perante uma inevitabilidade, as propostas apresentadas pela CGTP-IN provam que é possível captar, entre receita e despesa, mais de 14 mil milhões de euros, bastando para tal pôr o interesse do país à frente dos interesses do FMI, do BCE, da CE e dos especuladores!
Camaradas, amigas e amigos,
Porque a manutenção desta política e deste Governo, compromete o futuro deste país, este não é um tempo para manobrismos políticos nem para a política do “quanto pior melhor”.
Cada dia que passa com este Governo no poder, é mais um dia de angústia e sofrimento para a esmagadora maioria dos que vivem e trabalham em Portugal.
Mais dos que os interesses partidários, é necessário ter presente os interesses nacionais. Na actual fase não há espaço para hesitações nem afirmações inconsequentes.
O momento exige posições e compromissos claros de rompimento com o Memorando da troica e de defesa dos interesses do povo, do país e da soberania nacional.
Vivemos um momento ímpar da nossa vida colectiva que implica o reforço da unidade na acção e a construção de alianças sociais que provoquem uma ruptura com a política de direita!
Um momento que exige a participação de todos – mulheres, homens, jovens, desempregados ou com emprego precário, reformados e pensionistas.
Todos sem excepção temos de dar continuidade ao caudal de protesto e luta que não pára e se agiganta!
Temos força para mudar de política!
Vamos lutar para mudar de Governo!
Vamos contribuir para uma verdadeira alternativa política!
VIVA A LUTA DOS TRABALHADORES E DAS POPULAÇÕES!
VIVA A CGTP-IN!