O Presidente da República convocou eleições legislativas para o próximo dia 18 de Maio.
Depois de um ano em funções, em que o Governo PSD/CDS continuou e aprofundou a política de privilégio para os grandes grupos económicos e financeiros que acumulam lucros recorde, cresce a desigualdade e o contraste com os trabalhadores, jovens, reformados e as suas famílias que se deparam com os baixos salários e pensões, com dificuldades crescentes para efectivar o direito à saúde, à habitação, ou, entre outros, à educação.
Com o apoio da IL e do CH nas matérias fundamentais, o governo optou por uma política que não só não resolve, como agrava os problemas com que os trabalhadores e as suas famílias se debatem.
Um governo que contou com o PS para viabilizar o seu Programa e o Orçamento do Estado para 2025 e cuja política manteve e acrescentou mecanismos que contêm os salários para aumentar a exploração, como é exemplo o Acordo Tripartido celebrado com patrões e a UGT.
Uma política que privilegia a especulação e os lucros da banca, ao invés de garantir o direito à habitação, de que é exemplo, entre tantos outros, a famigerada "lei dos solos".
Uma política que visa transformar o direito à saúde num negócio para os grandes grupos privados, como se demonstra pela recuperação do modelo das parcerias publico-privadas.
Uma política alinhada e subjugada às imposições da União Europeia (UE), que corta no investimento público necessário à melhoria dos serviços públicos e às funções sociais do Estado e se rende à corrida ao armamento e à promoção da guerra em curso na UE.
O acto eleitoral tem de ser aproveitado por quem trabalha e trabalhou para derrotar esta política de direita e abrir as portas a uma alternativa que garanta e eleve os direitos dos trabalhadores e dos reformados, dos jovens e de todos os que vivem no nosso país. Uma política que implemente soluções aos problemas crescentes, que afirme um novo modelo de desenvolvimento, soberano, que promova a produção nacional, o aumento geral e significativo de todos os salários, um sistema fiscal mais justo e a defesa e reforço do SNS, da Escola Pública, da Segurança Social e, entre outros, da habitação. Uma política que recupere e desenvolva os valores e conquistas de Abril.
A mobilização e o esclarecimento dos trabalhadores para a construção de um novo rumo para o país exige a intensificação da luta pela valorização do trabalho e dos trabalhadores, por uma efectiva distribuição da riqueza por eles produzida, compatível com a recuperação e melhoria do poder de compra dos salários e pensões, a perspetiva de evolução nas carreiras e o reconhecimento das profissões, a regulação dos horários e a redução do tempo de trabalho, o fim da precariedade.
No actual contexto, a Manifestação Nacional dos Jovens Trabalhadores, no dia 28 de Março em Lisboa e a Manifestação Nacional, em Lisboa, Porto e Coimbra no dia 5 de Abril, sob o lema "Mais salário e melhores pensões | Defender os serviços públicos e as funções sociais do Estado - segurança social, saúde, educação, habitação", ganham ainda maior importância.
DIF/CGTP-IN
Lisboa, 13.03.2025