Resolução
Manifestação Nacional - Porto, Coimbra, Lisboa
5 de Abril de 2025
Mais salário e melhores pensões!
Defender os serviços públicos e as funções sociais do Estado.
Segurança Social | Saúde | Educação | Habitação
Ao longo de um ano de governação, o governo da AD (PSD/CDS) aprofundou a política de direita. A vida dos trabalhadores, dos jovens, dos reformados e da população está hoje muito mais difícil. Crescem as dificuldades para garantir uma vida digna, com salários e pensões cada vez mais insuficientes para cobrir os custos da habitação, alimentação e serviços essenciais, a que se juntam as maiores dificuldades para efectivar os direitos à saúde, à educação, entre outros bens.
A continuação de uma política desenvolvida ao serviço dos grupos económicos e financeiros que acumulam lucros escandalosos, contrasta com as profundas desigualdades e injustiças sociais que afectam a maior parte da população. Estes lucros colossais traduzem um nível inaudito de acumulação e concentração da riqueza criada pelos trabalhadores e apropriada por estas e outras empresas à custa da exploração e dos baixos salários.
O governo cessante optou por uma política que não só não resolveu, como agravou os problemas com que os trabalhadores e as suas famílias se debatem, contando com o apoio da IL e do CH em matérias fundamentais. Trata-se de um governo cuja política manteve e acrescentou mecanismos de contenção salarial para aumentar a exploração, como é exemplo o Acordo Tripartido celebrado com patrões e a UGT, e que contou com o PS para viabilizar o seu Programa do Governo e o Orçamento do Estado para 2025.
É uma política que privilegia a especulação e os lucros da banca, ao invés de garantir o direito à habitação; que visa pôr em causa o direito à saúde transformando-o num negócio, como se demonstra pelo anúncio de parcerias público-privadas para entrega de 5 hospitais e 174 centros de saúde aos grupos privados e pela entrega de mais de 50% do orçamento do SNS aos mesmos; alinhada e subjugada às imposições neoliberais da União Europeia (UE), que corta no investimento público necessário à melhoria dos serviços públicos e às funções sociais do Estado, aprofunda uma política de criminalização dos imigrantes e que promovea corrida ao armamento e a guerra em curso.
A queda do governo, numa situação de contradição entre interesses pessoais do Primeiro-Ministro e de outros membros do governo e as funções públicas que desempenhavam, pondo a nu a promiscuidade entre o poder político e o poder económico, e que é indissociável da política que desenvolveu, conduziu à dissolução da Assembleia da República e à convocação de eleições legislativas antecipadas.
As eleições de 18 de Maio para a Assembleia da República devem ser aproveitadas por quem trabalha e trabalhou para derrotar a política de direita e as forças e projectos reacionários, e abrir as portas a uma alternativa que garanta e eleve os direitos dos trabalhadores e dos reformados, dos jovens e de todos os que vivem no nosso país.
Nesse dia elegeremos 230 deputados (é para isso que serve cada voto e não para escolher um primeiro-ministro) e o voto de quem trabalha tem de garantir que na Assembleia da República estarão mais deputados comprometidos com os interesses dos trabalhadores e com a defesa e melhoria de direitos, comprometidos com os valores e conquistas de Abril. São esses deputados que é preciso garantir e não mais dos que estarão na Assembleia da República para favorecer o patronato e defender os interesses do grande capital.
Resistir à ofensiva, garantir direitos, lutar pelo aumento dos salários
A mobilização e o esclarecimento dos trabalhadores são fundamentais para a construção de um novo rumo para o país. Foi com a luta que garantimos aumentos de salários e direitos e que demos um contributo essencial para rechaçar ataques a direitos fundamentais. Será com a luta que enfrentaremos o patronato e derrotaremos novas ofensivas do capital e a acção das forças e projectos reaccionários. Será com a continuação e reforço da luta que abriremos caminho para a construção de um país mais justo.
Daqui afirmamos - é urgente responder às reivindicações dos trabalhadores, nomeadamente:
- O aumento dos salários para todos os trabalhadores em pelo menos, 15%, não inferior a 150€, para repor o poder de compra e melhorar as condições de vida;
- A valorização das carreiras e profissões;
- A fixação do Salário Mínimo Nacional nos 1000€;
- A reposição do direito de contratação colectiva, com a revogação da caducidade, bem como das restantes normas gravosas da legislação laboral, e a reintrodução plena do princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador;
- A redução do horário para as 35 horas de trabalho semanal para todos, sem perda de retribuição;
- O fim da desregulação dos horários, adaptabilidades, bancos de horas e todas as tentativas de generalizar a laboração contínua e o trabalho por turnos;
- O combate à precariedade, garantindo que a um posto de trabalho permanente corresponde um contrato de trabalho efectivo;
- O aumento significativo do valor das pensões de reforma, de modo a repor e melhorar o poder de compra dos reformados e pensionistas;
- A garantia de reforma aos 65 anos e a possibilidade da sua antecipação, sem penalizações, nomeadamente com carreiras contributivas de 40 anos, independentemente da idade;
- O reforço do investimento nos serviços públicos, nas funções sociais do Estado, no SNS, na Escola Pública, na Segurança Social, na Justiça, e na valorização dos trabalhadores da administração pública, para assegurar melhores serviços às populações;
- A garantia do direito constitucional à habitação;
Vamos intensificar a acção reivindicativa e intervenção nos locais de trabalho, pela valorização do trabalho e dos trabalhadores, por uma efectiva e justa distribuição da riqueza por quem a produz, pelo direito à contratação colectiva e pelos cadernos reivindicativos. Vamos, também, continuar o esclarecimento e a mobilização em torno dos valores da paz e da solidariedade internacionalista, na exigência do respeito pelos direitos humanos, contra as ingerências e bloqueios, pelo fim da confrontação e da guerra.
Hoje saímos à rua com determinação e confiança no futuro, e assumimos o compromisso de continuar a luta nos locais de trabalho, empresas e serviços, a partir da qual construiremos as próximas acções convergentes, no dia 25 de Abril - afirmando as conquistas da Revolução e os seus valores, e na grandiosa jornada de luta nacional no 1º de Maio.
Viva a luta dos trabalhadores!
Viva a CGTP-IN!