Evocar
o 8 de Março é fazer o balanço duma luta de muitos anos pela igualdade
de direitos e de oportunidades entre mulheres e homens.
Tal
como há mais de um século, o 8 de Março é, ainda, hoje acção e
luta combativa em defesa de direitos basilares, como o são: o direito
a salários dignos; à redução dos horários; a melhores condições de vida
e de trabalho.
Por
isso, há muito que aquela data (desde 1911, consagrada como DIA INTERNACIONAL
DA MULHER) é por nós assinalada, e a sua evocação transformada em
acções e manifestações diversas, ligadas à batalha pela igualdade entre
os sexos na vida económica, sócio-laboral, cultural ou política.
É
uma batalha que comporta objectivos mais amplos, onde a defesa e a efectivação
dos direitos ou a exigência de mais justiça social, solidariedade, participação
e democracia assumem expressão renovada, reafirmando os ideais e a validade
do projecto transformador de Abril.
É
uma batalha actual e inadiável, no quadro de uma forte ofensiva contra
os direitos mais globais das trabalhadoras e dos trabalhadores portugueses,
consubstanciada no designado "pacote laboral".
Duração
das férias dependente da assiduidade; trabalho a tempo parcial com salário
parcial como regra; alteração do conceito de retribuição com efeitos negativos
nos salários e nos direitos, são objectivos contidos nalgumas das
peças mais gravosas do "pacote laboral", visando a precarização
e a desregulamentação das relações laborais.
Essas propostas
teriam graves consequências para as mulheres trabalhadoras
•no acesso
ao emprego e à progressão na carreira;
•nos salários
e na sua independência económica;
•na efectivação
dos direitos ligados à maternidade/paternidade;
•na partilha
mais equilibrada das responsabilidades familiares
É por tudo
isto que, este ano, nas comemorações do DIA INTERNACIONAL DA MULHER,
vamos demonstrar – nos locais de trabalho, nos debates programados,
nos contactos com instituições ou entidades diversas e na rua – que
o caminho potenciador da IGUALDADE é outro. Ele passa por:
•valorizar a dimensão humana do trabalho, os direitos
e a importância do papel e do contributo das mulheres em todas as esferas
da vida nacional;
•adoptar políticas eficazes e articuladas que dêem
concretização ao princípio da igualdade de oportunidades;
•fazer cumprir as normas legais e contratuais em
vigor relativas à maternidade/paternidade e punir os que discriminam as
mulheres no emprego em razão da maternidade;
•promover uma efectiva conciliação entre a vida
profissional e familiar, com redução dos horários de trabalho (sem redução
dos salários) e incentivar a criação de estruturas sociais de apoio às
crianças e aos idosos.
INFORMA-TE DOS DIREITOS QUE SÃO TEUS !
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PARTICIPA !
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