INTERVENÇÃO MÁRIO NOGUEIRA
INTERVENÇÃO MÁRIO NOGUEIRA
Membro do Conselho Nacional
Camaradas e Amigos presentes neste 12.º Congresso da CGTP-IN,
Em primeiro lugar, uma saudação fraterna a todos vós e, enquanto seus legítimos representantes, a todos os trabalhadores e trabalhadoras deste país castigado por tormentas que ameaçam arrasá-lo. É uma honra e um privilégio dirigir-me a tão ilustre conclave.
São algumas as notas que vos quero deixar.
A primeira, sobre Educação, é um grito de alerta: a Escola Democrática corre sérios riscos, desde logo porque uma Escola verdadeiramente democrática é pública. Sendo a Escola Pública um dos alicerces do Estado Social, percebe-se bem por que se encontra sob a mira da troika e debaixo do fogo do governo PSD/CDS… Daí o grito de alerta: a Escola Democrática corre sérios riscos!
Para que a Escola Pública cumpra a sua função de ensinar, formar e educar para a democracia é necessário dotá-la dos recursos adequados: materiais, físicos, humanos e financeiros; é necessário garantir boas condições de trabalho aos profissionais, estabilidade no desempenho das suas funções, reconhecer e valorizar a sua atividade; é indispensável cuidar da gratuitidade da frequência e criar mecanismos de discriminação positiva que garantam iguais oportunidades no acesso e sucesso de todos os alunos; a gestão terá de ser democrática, respeitar as exigências pedagógicas e apelar à participação de todos nas instâncias adequadas; a sua autonomia, para ser exercida, pressupõe condições básicas previamente estabelecidas; as ofertas educativas, formativas e sociais terão de ser de elevada qualidade; o percurso terá de começar cedo, numa Educação Pré-Escolar que seja efetivamente a primeira etapa da educação básica; o velho modelo de organização pedagógica do 1.º Ciclo do Ensino Básico, com o professor único, deve ser substituído; as vias profissional, tecnológica e artística, devidamente valorizadas, deverão constituir alternativas de primeira e não desvios por segunda escolha; a escola terá de ser inclusiva respondendo adequadamente às necessidades específicas de cada criança e jovem; a Investigação e o Ensino Superior deverão ser, não apenas estratégicos no discurso, mas na atenção, no investimento e na resposta que dão às necessidades reais das populações e do país…
Isto não é querer muito, é apenas querer a escola que a sociedade necessita para se desenvolver e progredir rumo ao futuro. Mas motivos há, financeiros e ideológicos, fortes uns e outros, que procuram impor outros caminhos!
Ao longo dos anos, os governos desvalorizaram, desinvestiram e abriram as portas por onde hoje entra o mais puro liberalismo que ameaça perverter a Escola Pública.
Perverter e não extinguir, disse bem, pois os poderosos precisam de escolas públicas para os pobres, para os imigrantes, para os que têm dificuldades de aprendizagem e para aquela grande maioria com que a elite não quer misturas, pois, de acordo com a ordem dita natural das coisas, são eles os futuros explorados da nação. Essa será a escola dos mínimos, da transmissão de conhecimentos básicos e competências primárias, não estando vocacionada para educar e formar cidadãos livres, capazes de exercer plenamente essa sua condição, cidadãos críticos, interventivos e atores de uma mudança real que se traduza em transformação social. A escola que o capital tolera não é essa, mas aquela que semeia desigualdades e reproduz injustiça social.
Crato, o ministro que se revê no modelo norte-americano é um ideólogo dessa escola pública minimalista para a maioria, a par da outra, reservada às elites, que oferece qualidade e dá acesso a conhecimento especializado… haja dinheiro para a frequentar! No cratês, que se sucede ao tão falado eduquês, não está a solução para os problemas. Pelo contrário, o cratês agrava-os!
Portugal tem défices educativos preocupantes, nomeadamente ao nível do insucesso e do abandono escolares, tem uma escolaridade obrigatória em fase de alargamento, as escolas estão subfinanciadas, os municípios não dão resposta aos problemas, pois estão à beira da falência e as famílias empobrecem violentamente… mas a esta situação o governo responde com cortes sobre cortes… em dois anos, os cortes na Educação atingem os 2.300 Milhões de euros e Portugal, com uma Educação a valer 3,8% do PIB, passou a ocupar o último lugar de entre os 27!
As medidas, parecendo avulsas, sucedem-se quais peças de um grande puzzle em que tudo encaixa no ataque à Escola Democrática: são as mexidas orçamentais nos currículos, os diretores todo-poderosos, o encerramento de escolas, a criação de “mega-depósitos” de crianças e jovens, o aumento de alunos por turma, a extinção de projetos educativos importantíssimos e que exigiram muito investimento também de capital humano, a anunciada “simplificação” das carreiras e a revisão de tabelas salariais… tudo, mas tudo para provocar mais desemprego e instabilidade, para eliminar direitos, para desqualificar e desvalorizar, para dar cabo de mais esta construção de Abril: a Escola Democrática!
Defendê-la é obrigação de todos os homens e mulheres democratas que querem que o futuro tenha um rosto diferente. Daí a necessidade de reforçarmos a intervenção da CGTP-IN neste domínio, dinamizando um departamento forte e ativo em que os parceiros educativos se encontrem para exigirem, a uma só voz, o respeito pela Escola Pública.
Quanto aos docentes e não docentes, dos setores público e privado, para além das agressões de que têm sido vítimas – no emprego, nos salários, subsídios, direitos e condições de trabalho – poderão ser ainda mais agredidos por medidas previstas no vergonhoso acordo que juntou UGT, patrões e governo num cocktail pouco recomendado. Um acordo sem nada de positivo. Um acordo que procura legitimar mais exploração, sujeita, apenas, às regras dos patrões… um acordo, porém, que não é lei, pois essa teremos de a escrever nós com a nossa luta!
Esteve bem a CGTP, saindo de coluna direita deste processo, como acontece sempre com os que honram os compromissos que assumem com os trabalhadores; orgulha-nos fazer parte de um coletivo assim sério e honrado!
Face ao ataque desferido contra os trabalhadores e a democracia, urge responder com firmeza e determinação. 11 de fevereiro será uma oportunidade, mais uma, a primeira a partir desse dia, de dizermos “Não!”: Não à troika e à ingerência! Não ao governo e às suas políticas! Não à cedência a interesses alheios aos dos trabalhadores portugueses! Não aos roubos! Não à pobreza e à miséria! Não à violência e ao terrorismo sociais!
Em 11 de Fevereiro iremos encher o Terreiro de Povo e reclamar um futuro que queremos agarrar com as mãos que Abril moldou e a confiança que Maio pintou com o vermelho dos cravos. 11 de fevereiro será mais um passo importantíssimo neste caminho que se chama luta… uma luta longa, desgastante, difícil, complexa, incompreendida por vezes, mas da qual não podemos nem iremos abdicar, mesmo quando se tornar demasiado dura e exigente.
Os poderosos quererão limitar-nos a ação, restringir os direitos sindicais, caluniar e denegrir, junto da opinião pública, os sindicalistas… De pouco lhes servirá, pois não conseguirão que calemos a denúncia e deixemos de lutar por alternativas democráticas.
A última palavra vai para os camaradas que continuam na luta mas saem dos órgãos da Central, destacando, em sua representação, o Secretário-Geral que, nos momentos mais difíceis, foi o seu rosto e voz, o Manuel Carvalho da Silva. Foi com eles que aprendemos quase tudo, será com eles como referência que continuaremos a construir caminho, caminhando. Esta CGTP, que nasceu no fascismo e cresceu em Democracia, nunca perdeu o rumo ou subverteu a sua matriz: a do sindicalismo de classe; soube sempre qual o seu espaço privilegiado de intervenção: os locais de trabalho; qual o pilar mais forte da ação reivindicativa: a participação das pessoas, a luta de massas; qual o objetivo principal do movimento: a transformação da sociedade num espaço de justiça, de equidade, de inclusão, de partilha e de respeito, sem margem para a exploração do homem pelo homem.
Devemos agradecer aos homens e mulheres que nos trouxeram até aqui, assumindo, junto deles, o compromisso de continuarmos a fazer caminho. Ainda que diversos, estou certo, caminharemos juntos nesta CGTP e formaremos uma torrente imparável de convicção, de confiança e de esperança, só possível de gerar quando se tem a razão do seu lado. E a razão está do lado dos Homens e das Mulheres que lutam!
Camaradas,
A nossa viagem é em frente e o nosso destino chama-se futuro. Construí-lo está na vontade que Abril legitimou e na coragem que Maio pintou com o vermelho dos cravos e a força da nossa luta!
Viva o XII Congresso da CGTP-IN!
Vivam os trabalhadores e as trabalhadoras de Portugal!
Lisboa, 27 de Janeiro de 2012