Arménio Carlos apela para a unidade na acção
O novo secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, apelou hoje para a unidade na ação a partir dos locais de trabalho, contra a retirada de direitos laborais e sociais.
SIC Notícias (http://sicnoticias.sapo.pt/1271213)
Ler Texto da Intervenção
INTERVENÇÃO DE ENCERRAMENTO
Arménio Carlos
Secretário-Geral
Camaradas e amigos,
Estimados Convidados,
Saímos mais fortes deste grandioso, combativo e determinado Congresso.
Congresso, determinação e combatividade confirmam e reafirmam a CGTP-IN como a legitima herdeira e continuadora da luta heróica de sucessivas gerações de trabalhadores e trabalhadoras portugueses.
É com confiança imensa, ilimitada, na capacidade reivindicativa e da acção deste poderoso e insubstituível projecto sindical unitário, democrático, independente, de massas e da classe.
Um projecto que nasceu dos trabalhadores para os trabalhadores e que se mantém fiel ao ideário e aos seus objectivos de sempre de transformação social.
Uma confiança imensa, ilimitada, da classe trabalhadora, no seu papel determinante na luta transformadora, contra a exploração e por um Portugal e um mundo mais justos, mais solidários e democráticos, de países soberanos iguais em direitos.
Um Portugal e um mundo na senda do progresso, do desenvolvimento, da justiça social, da Paz duradoura.
Vivemos um período especialmente conturbado à escala planetária, ainda que com diferentes expressões em várias regiões do mundo, bem o sabemos.
No contexto em que se aprofundam as contradições insanáveis do sistema dominante, acentuadas no quadro da sua crise sistémica, cresce o belicismo e a militarização das relações internacionais e, consequentemente as tensões, os conflitos e as guerras por recursos, que espalham a morte, a fome e a miséria e ameaçam a segurança e a Paz mundial.
Esta é hoje, tal como no passado da história da Humanidade, evidência da natureza exploradora do imperialismo e do seu recorrente caminho condenado e sem futuro na tentativa de superação das suas crises cíclicas inevitáveis.
Crise de sobre-exploração e de transferência de recursos da economia real para a especulação financeira e que, nomeadamente, no plano europeu, ganham novas expressões e dimensão, num quadro de aprofundamento de um projecto de dimensão federalista, construído à margem dos trabalhadores e dos povos e que, no contexto actual, ao mesmo tempo que mutila sucessivas fatias da soberania dos países da União Europeia, intensifica brutalmente o maior ataque de sempre ao chamado “modelo social europeu”, impondo um retrocesso social e civilizacional sem precedentes.
Não! Não aceitamos, não podemos aceitar este rumo de desastre económico e social, que penaliza os que menos têm, que nos espolia de direitos e garantias fundamentais, ao mesmo tempo que favorece os interesses exclusivos dos que mais têm e podem, do grande capital e das grandes potências. Que favorece e privilegia, no fundo, aqueles que são responsáveis pela crise e que nela viram uma janela de oportunidades, que urge fechar e derrubar com reivindicação e com luta.
Por isso, este é, também, um tempo de intensa e acesa luta de classes.
Em Portugal e em todos os continentes, cresce o protesto, a resistência e a luta determinada, que se desenvolve e amplia, envolvendo homens e mulheres, jovens, precários, desempregados e outras camadas das populações, que não claudicam, não desistem e se batem contra estas politicas e por reais alternativas, que abram caminho a esse Portugal, a essa Europa e a esse mundo possíveis e urgentes.
E é por isso também, camaradas, que hoje aqui assumimos o compromisso de participar na jornada de luta que a Confederação Europeia de Sindicatos vai promover no dia 29 de Fevereiro, precisamente numa perspectiva de dizer basta à exploração! Basta à exploração dos trabalhadores e dos povos!
É necessário salvaguardar a soberania dos países. É necessário dar outro rumo à Europa.
Camaradas,
A política do Governo do PSD-CDS está a destruir a economia, a promover perigosas rupturas na sociedade, a subverter os princípios constitucionais, a sacrificar direitos dos trabalhadores e a esvaziar o Estado Social.
Os pacotes de austeridade e exploração sucedem-se, sem fim à vista. Este é um programa de agressão aos trabalhadores, ao povo e ao país, que se não for travado, terá como consequência, entre outras, a quebra da riqueza para um nível inferior a 2001, a destruição de mais de 400 mil postos de trabalho (2008/2013) e uma taxa de desemprego que ultrapassará os 14%. Mas não fica por aqui. A dívida pública será de 112%, superior em 20 pontos àquela que existia à 1 ano atrás.
Na prática, estamos perante um processo de agiotagem puro e duro em que, quanto mais pagamos, mais devemos, logo, menos soberania temos.
Agora dizem-nos que vivemos acima dos nossos meios. Mas será que vivem acima dos seus meios os cerca de 400 mil trabalhadores que auferem 485 euros de salário mínimo nacional, os restantes trabalhadores por conta de outrem, cujo salário médio ronda os 800 euros; os mais de 1 milhão e meio de trabalhadores com contrato a prazo e “falsos recibo verdes”; os cerca de 2 milhões de pensionistas, cuja reforma média não ultrapassa os 428 euros.
Eles sabem, mas não dizem que, em 2007, em resultado de enormes sacrifícios, impostos pelo Governo anterior à generalidade da população, Portugal tinha um défice de 3,1% e que a dívida pública se situava nos 68%, apenas 3 pontos acima da Alemanha.
Eles sabem, mas não dizem, que os problemas de fundo não residem no Estado, mas no sector privado, na dívida privada, num sector bancário que privilegiou o imobiliário e no especulativo, na má organização e gestão da maioria das empresas, na imensa fuga fiscal, num sector privado que, com o apoio dos sucessivos governos do PS, PSD e CDS, liquidou progressivamente a actividade produtiva e se apoderou do Estado para expandir os seus negócios, de que as parcerias público-privadas são um exemplo acabado.
Eles sabem, mas tentam esconder que, enquanto os trabalhadores e as famílias estão a empobrecer aceleradamente, os lucros líquidos das 20 maiores empresas cotadas na bolsa não pararam de subir e, nos últimos 2 anos e meio, ascenderam a 20 mil e quinhentos milhões de euros (é muito dinheiro camaradas).
E também sabem que a CGTP-IN não se limitou a denunciar o caminho de desastre que está a ser seguido. Apresentou propostas alternativas que se confirmam como saídas inevitáveis para a resolução dos problemas dos trabalhadores, das famílias e do país.
Falamos na renegociação da dívida (prazos, juros e montantes), a tal renegociação da dívida que tem de ser feita não com mais pacotes, mas pelo respeito da soberania do povo português, num contexto duma negociação em que se tem de alterar os prazos, reduzir os juros e discutir os próprios montantes; falamos no prolongamento do período para a redução do défice público, porque é no crescimento e na criação de mais e melhor emprego que está o futuro do país.
Falamos de um programa de desenvolvimento de revitalização do tecido produtivo para reforçar as exportações e substituir importações por produção nacional, de forma a reduzir a dependência externa.
Falamos da necessidade de se assegurar o controlo público sobre os sectores básicos e estratégicos para o desenvolvimento do país.
Falamos da imperatividade do aumento do poder de compra dos salários, da actualização imediata do Salário Mínimo Nacional, do aumento das pensões e da melhoria das prestações de desemprego, não só para se viver melhor, mas também para fomentar a actividade económica e assegurar as funções do Estado Social.
Falamos da economia não registada, que atinge 40 mil milhões de euros, com uma perda de receita superior a 10 mil milhões de euros ao ano. E camaradas, todos vêem, todos sentem, mas eles não fazem nada. Eles não respondem às propostas da CGTP, que variadíssimas vezes, ainda neste processo na Concertação Social, desafiou o Governo a quantificar, no ano e nos montantes, o combate à fraude e evasão fiscal e, ainda hoje, estamos para saber quando é que isso vai acontecer.
Ou seja, isto não é um problema qualquer, é uma opção de classe, é uma opção de fundo. Aos trabalhadores castiga-se, aqueles que fogem ao fisco, libertam-se.
Falamos dos mais de 326 mil milhões de euros transaccionados na bolsa, nos últimos dois anos e meio, e que se fossem taxados, dariam uma receita suplementar ao Estado de 6,5 mil milhões. E porque é que não o fazem? Não é possível taxar 2%, apenas 2%, as transacções na bolsa? Porquê? É possível. Também aqui é uma questão de opção de classe. E nós não vamos largar esta reivindicação camaradas.
Estas podem não ser as alternativas que agradam ao Governo e aos grupos económicos e financeiros porque chocam com os seus privilégios e as políticas que colocaram o nosso país no primeiro lugar do pódio das desigualdades na Europa. Mas são propostas objectivas que rompem com a política de desastre em curso e abrem caminho a uma nova política que ponha a economia ao serviço dos trabalhadores, do povo e do desenvolvimento económico e social do país.
Camaradas,
O recente acordo de concertação social constitui uma monstruosidade económica e social: a concretizar-se, iria diminuir ainda mais a procura interna ao comprimir os salários e cortar no subsídio de desemprego agravando a pressão recessiva.
Este é um acordo inadmissível, tanto mais quando precisamos de uma economia assente em trabalho com direitos, trabalho qualificado, empregos estáveis e salários justos. Não o afirmamos somente como central sindical que defende antes de tudo o trabalho. Dizemo-lo também porque corresponde às necessidades do país.
O que o Governo e o grande patronato pretendem é cavalgar na crise, para alterar aspectos essenciais das políticas e da organização económica e social.
E, camaradas, neste Congresso foram muitas e brilhantes as intervenções que demonstraram a monstruosidade que há pouco falava e que corresponde a um conjunto de medidas que este acordo encerra.
Mas, vale a pena fazer um outro exercício. O exercício da comparação. Eles falam em crescimento. Mas nós o que vemos é recessão económica para este ano, 3,6%, uma riqueza do PIB inferior àquela que tínhamos em 2001, e uma dívida pública, em 2013, que vai atingir os 112%, ou seja, 20 pontos acima daquilo que tínhamos há cerca de meia dúzia de meses.
Falam na competitividade. E nós perguntamos, mas como é que se resolve o problema da competitividade? A resposta está à vista. Desregula-se a legislação do trabalho, reduzem-se os salários e os rendimentos de trabalho e, já agora, põem-se os trabalhadores a trabalhar mais dias por ano, gratuitamente.
Quanto ao emprego, não apresentam uma medida sequer para criar emprego seguro e com direitos. A lógica acaba por desembocar na facilitação dos despedimentos, na redução das indemnizações e da protecção social, nomeadamente para os desempregados, sabendo nós que mais de 50% dos desempregados neste momento já não recebem subsídio de desemprego. Mas em vez de darem resposta a um problema que afecta centenas de milhar de trabalhadores e famílias, o que propõem é reduzir a protecção social dos desempregados, estigmatizando-os, quando anunciam uma redução em 10% do seu subsídio de desemprego, caso não encontrem trabalho ao fim de seis meses. Ou seja, o Governo e os patrões reconhecem que estamos em recessão e que não há criação de emprego, mas quando chega a altura de pagar a factura, os destinatários são os trabalhadores, os desempregados, que por não encontrarem emprego são penalizados com a redução do subsídio de desemprego.
Isto é uma vergonha!
É importante, ainda, recordar que a CGTP-IN tem dinamizado todo um trabalho de esclarecimento em torno do trabalho digno, assumido pela Organização Internacional de Trabalho. E como é evidente para nós, trabalho digno tem uma relação directa com o direito ao trabalho com direitos, a estabilidade, a segurança, o salário justo, o respeito pelas condições de segurança higiene saúde no trabalho, a articulação entre o trabalho e a vida pessoal, familiar e profissional do trabalhador (a). É tudo isso. Mas apesar do Estado Português ter subscrito esta declaração, temos um governo que, em vez de cumprir estes compromissos, viola-os.
Isto não pode passar sem a denúncia e a responsabilização do governo e, já agora, também das confederações patronais que, aprovando este objectivo, querem facilitar os despedimentos, reduzir as indemnizações, aumentar os horários de trabalho, reduzir pagamento de trabalho extraordinário, destruir a contratação colectiva e, quiçá, mais alguma malfeitoria que entretanto já estão a pensar relativamente ao futuro.
Isto assim não dá! Isto não tem nada a ver com um trabalho digno. Isto é trabalho forçado, trabalho indigno, que nós não só não aceitamos, como tudo faremos para combater o regresso aos tempos do esclavagismo!
E é aqui que se coloca a importância do papel e da intervenção dos sindicatos. O Manuel Carvalho da Silva, na intervenção que iniciou este congresso, referiu, e muito bem, que os sindicatos são um elemento fundamental da verdadeira democracia. Não há democracia sem sindicatos.
Contudo, o Governo, falando muito na importância do papel dos sindicatos, fá-lo no sentido de os colocar ao serviço da sua política neo-liberal. O que eles querem são sindicatos subservientes; sindicatos que não tenham credibilidade, sindicatos que subscrevam aquilo que, pura e simplesmente, as entidades patronais querem. E isso, camaradas, não é credibilizar os sindicatos. Isso é descredibilizar o movimento sindical. Isso é pôr os trabalhadores contra o movimento sindical. E a CGTP-IN jamais aceitará uma situação desta natureza.
Este é um “Acordo” que visa estabelecer o aumento da exploração, com maior poder patronal para poder despedir mais fácil e barato, roubar direitos aos trabalhadores, precariezar a mão-de-obra e desregulamentar os horários de trabalho, desestruturar a contratação colectiva e reduzir brutalmente a duração das prestações de desemprego, com o objectivo claro de obrigar os desempregados a aceitarem qualquer emprego; sempre com o supremo objectivo de baixar os custos do trabalho.
É isto que resulta dos acordos com a troika e do programa do Governo; e é isso que resulta do acordo na concertação social: um retrocesso social e civilizacional sem precedentes.
Por isso, reafirmamos que este “acordo” não é lei!
Por isso, temos de o combater no terreno antes de ele ser aprovado para evitar a sua concretização, todos os dias e em todos os locais de trabalho, porque esta é uma matéria que diz respeito a todos os trabalhadores, sejam do sector privado ou público. E camaradas, este movimento sindical que somos, de classe, democrático, unitário, independente e de massas, jamais, em tempo algum, lançará a toalha ao chão e abandonará o confronto, a luta pelo direito dos trabalhadores, dos seus interesses e pela transformação da sociedade.
Vamos promover uma mobilização geral de esclarecimento, acção e luta, contra estas malfeitorias, desafiando, ainda, os deputados a assumirem as suas responsabilidades, rejeitando estas propostas.
É preciso que o movimento sindical identifique os deputados, em cada um dos distritos, os confronte com estas malfeitorias, e exija que votem de acordo com os interesses dos trabalhadores e das populações.
O país não tem futuro com o modelo de baixos salários. Porque aí teremos sempre a concorrência de países com salários ainda mais baixos que os nossos.
A luta foi determinante para conquistar e defender direitos. A luta será decisiva para obstaculizar aquela que é a maior ofensiva desencadeada contra os direitos dos trabalhadores.
O país precisa de romper com esta política de mão-de-obra barata e sem direitos. Precisamos de exportar mais, mas temos que concorrer pela qualidade dos produtos e não pelo embaratecimento do trabalho.
Precisamos de apostar na estabilidade de emprego e na formação profissional; de melhorar a produtividade, o que não exige trabalhar mais mas trabalhar melhor, trabalhar com direitos, usar os recursos científicos e técnicos, melhorar a organização e gestão produtiva das empresas; de apostar na qualidade e na inovação e melhorar as qualificações.
Precisamos de contratação colectiva e de diálogo social sério nas empresas, o que exige repor o direito de contratação colectiva como elemento importante para ultrapassar os nossos problemas económicos.
Camaradas,
A nossa Carta Reivindicativa começa com os direitos e isso não acontece por acaso. Temos consciência de que em épocas de dificuldades as classes dominantes têm nestas o pretexto fácil para em seu nome negarem ou subverterem princípios e normas que antes não ousavam pôr em causa.
O mais grave hoje, são as medidas que desafiam direitos constitucionais, legais e contratuais.
É presumir que as instituições que devem garantir o cumprimento da legalidade as vão justificar em nome da austeridade.
É a ideia preconcebida de que está em curso uma ordem jurídica e constitucional diferente.
O mais grave é que o Governo do PSD-CDS quer alterar profundamente a Constituição para nela verter o que está a ser a directriz da sua política.
O que eles pretendem é enfraquecer e mesmo destruir o Estado Social.
Estado Social que constitui uma das principais conquistas do 25 de Abril, embora com recuos provocados pela influência da ideologia neoliberal e de políticas seguidas por sucessivos governos nas últimas décadas, contra os cidadãos em geral e os trabalhadores da Administração Pública em Portugal.
O que está em causa hoje é a transformação do Estado.
Querem que seja minimalista, quando estão em causa as funções sociais, e maximalista, quando se trata dos interesses dos grupos económicos e financeiros. A universalidade é atacada estando-se a recuperar a ideia de uma assistência social discricionária, cega aos direitos das pessoas e dependente da boa vontade do Governo.
O que eles querem, na segurança social, é romper com o financiamento baseado na solidariedade entre as gerações, através da limitação das contribuições – primeiro passo para depois se reduzirem as prestações.
O que eles querem é criar um negócio fabuloso para os mercados financeiros e especuladores para obrigar os trabalhadores a descontar hoje, correndo o risco de não receberam amanhã a sua pensão de velhice.
No Estado liberal de vertente assistencialista que procuram impor, o assistencialismo e a promoção dos interesses do capital financeiro são duas faces de uma só moeda.
A CGTP-IN defende um Estado Social enquanto instrumento fundamental para promover o bem-estar e a qualidade de vida do povo e a igualdade real entre todos os portugueses, como estabelece o art. 9.º da Constituição.
Um Estado Social assente na universalidade, na solidariedade e na justiça social; uma segurança social pública, solidária e universal; uma escola pública democrática, com qualidade e inclusiva; um Serviço Nacional de Saúde geral e gratuito; serviços públicos de qualidade; um sistema fiscal baseado em impostos progressivos.
Só assim é possível combater as desigualdades.
Um estudo recente da OCDE mostrava que Portugal era o país da Europa com maiores desigualdades, no âmbito desta organização, e mostrava, também, que as reformas do mercado de trabalho estão a contribuir para o seu agravamento.
Esta é uma política que não aceitamos e por isso vamos combatê-la com todas as nossas forças, exigindo, outra política e tudo aquilo que seja necessário assegurar direitos económicos, sociais e laborais e não o assistencialismo.
Prosseguir esta política é condenar ao empobrecimento e à exclusão social vastas camadas da população.
Camaradas,
Este é um tempo marcado por mistificações e falsidades.
É um tempo que coloca questões incontornáveis de justiça e responsabilidade social.
Vivemos um tempo em que o investimento continua a ser orientado para a especulação, em que as transacções especulativas nas bolsas não param de aumentar; em que elevados recursos do erário público continuam a ser enterrados nesse poço sem fundo dos escândalos nacionais chamados BPN e BPP.
Este é um tempo em que não foi posto termo à promiscuidade entre os interesses públicos e privados, bem patente nas parcerias público-privadas; em que os paraísos fiscais não só não foram eliminados, como continuam a receber, sem limite nem taxas, elevados capitais.
Um tempo em que os responsáveis pela crise não só mantêm, como alargam os seus negócios, a sua especulação, a sua exploração.
E aí estão os ministros de bandeira portuguesa na lapela, a vender ao desbarato a participação do Estado nas principais e mais rentáveis empresas nacionais. Aí estão eles a entregar a EDP, a REN, a TAP, a Águas de Portugal, e entre outras, os CTT, por “tuta-e-meia”. Aí estão eles a destruir as empresas de transportes públicos. Aí estão eles a pôr em causa o futuro do país; aí estão eles a pôr em causa, nomeadamente os trabalhadores e também os direitos, que estão consagrados na contratação colectiva.
E lá estão também os nossos grandes empresários que enchem a boca com a responsabilidade social das empresas para depois fazerem a evasão fiscal.
E aí sim, camaradas, há uma esmagadora falta de ética, de moral, e até de vergonha por parte de governantes, dos grandes patrões, dos gestores. Há uma inaceitável opção pela destruição dos serviços públicos, pela manutenção e aprofundamento das desigualdades.
Não, não somos todos responsáveis pela crise. Aqueles que a provocaram são os mesmos que nos impõem sacrifícios e continuam a ganhar milhões e milhões. Nós somos os explorados, eles são os exploradores.
Camaradas,
Temos pela frente um trabalho longo e difícil. Este Congresso aprovou um Programa de Acção e uma Carta Reivindicativa que são instrumentos essenciais para orientar a CGTP-IN nos próximos 4 anos.
Desde logo, a valorização do trabalho colectivo. Ter orientações não chega. É preciso aplicá-las. É preciso definir planos de trabalho, é preciso definir controle de execução. Para isso precisamos não só do trabalho de todos os quadros mas de sabermos trabalhar em equipa. Temos trabalhado bem; precisamos de trabalhar melhor. O quadro difícil em que vivemos ainda exige mais a coesão interna e alargamento da influência. E quero-vos dizer camaradas, que independentemente de alguma especulação que entretanto se verificou em torno das eleições e dos votos, há um compromisso que todos os membros do CN, e são 147, assumiram. Um compromisso que foi igualmente acompanhado por todos os delegados a este Congresso, que é o de prosseguir e aprofundar o projecto sindical da CGTP, o projecto de classe, unitário, democrático, independente e de massas. E este é um projecto de todos. Não é de alguns. É de todos e para todos.
Se o trabalho colectivo é importante, o local de trabalho é determinante. É lá que, todos os dias, se faz o confronto entre o capital e o trabalho. E é lá que nós precisamos de intervir mais e melhor. Ouvindo os trabalhadores, aprendendo com eles; muitas das vezes, mais do que falar, precisamos de ouvir o que eles pensam, o que eles dizem, o que nos propõem, para então construirmos em conjunto aquilo que são as propostas sindicais. E também creio que é justo dizê-lo aqui que, nestas alturas, há sempre alguns camaradas mais mediatizáveis, em função das responsabilidades que têm ou das tarefas que desempenham. Mas esta CGTP-IN não é o que era se não tivesse o trabalho de "formiguinha" daqueles que nunca aparecem na comunicação social, mas que estão lá todos os dias, no mais difícil combate que se pode travar, a dar a cara; a assumir; a dizer que têm dignidade; a valorizar o trabalho e a assumir o projecto sindical da CGTP-IN.
Para reforçar a nossa organização, grandes são os desafios que se nos colocam. Nos próximos tempos, a questão da acção integrada é um deles. Muito trabalho já foi feito, muito trabalho temos de realizar. E em relação à acção integrada é, mais do que nunca, necessário articular a planificação, a organização, e a acção reivindicativa, em estreita ligação com o envolvimento dos trabalhadores.
E se isso é verdade, num contexto difícil como aquele em que vivemos, de grandes problemas económicos e financeiros para os trabalhadores, onde alguns não têm aumentos salariais à algum tempo, outros são confrontados com o trabalho precário, em que o dinheiro que recebem ao fim do mês não chega muitas das vezes para ir até à primeira quinzena ou até à terceira semana, independentemente disso, nós temos que cuidar da nossa sindicalização. Nós temos de reforçar, temos de ter mais trabalhadores sindicalizados, temos de ter mais homens e mulheres e jovens sindicalizados na CGTP-IN. Como tiveram oportunidade de verificar, assumimos, na Resolução “Mais e Melhor Acção Sindical Integrada; Reforçar a Organização – Aumentar a Sindicalização”, uma proposta e um desafio. O de conseguirmos nos próximos 4 anos, 100 mil novas sindicalizações e a eleição de 10 mil novos delegados sindicais. É um trabalho árduo, mas é um trabalho desafiante. Porque há uma questão de fundo – é que só há acção, reivindicação e resultados se nós tivermos alguém a mexer e a responder aos problemas dos trabalhadores. E só continuaremos a ser um movimento sindical autónomo e independente se assegurarmos a nossa autonomia financeira.
Não queremos apoios do Estado, não queremos apoio dos patrões. A existência desta Central é indissociável da quotização paga pelos trabalhadores. Por isso, temos de sindicalizar mais e trabalhar mais para responder melhor aos problemas com que os trabalhadores são confrontados no dia a dia.
Outro dos grandes desafios que temos pela frente é o do combate à precariedade. O grande patronato procura instituir a ideia de que não há nada a fazer. É precariedade em cima de precariedade. E nós dizemos que precariedade em cima de precariedade é desastre certo. Temos de continuar e intensificar a luta, como várias intervenções aqui no Congresso acentuaram, para conseguir a passagem de trabalhadores com vínculo precário a efectivos. Este é um objectivo que não só é possível, como se torna necessário e urgente!
Esta é uma prioridade de todo o MSU. Não é fácil, mas o que nós estamos a verificar é que a precariezação generalizada do mercado de trabalho está a afectar todos e, em particular, os jovens. Isto tem uma relação directa com a redução dos direitos, tem uma relação directa com a redução dos salários, tem uma relação directa com a redução da protecção social, mas também tem uma redução directa com a capacidade de resposta e de luta de todos os trabalhadores, porque quantos mais trabalhadores precários existirem numa empresa, mais dificuldades têm de se organizar e confrontar o patrão face ao cutelo da renovação ou não do contrato de trabalho. E é aqui que todos os trabalhadores, em particular os efectivos, podem e devem assumir, nas plataformas reivindicativas, a prioridade da passagem dos trabalhadores precários ao quadro de efectivos.
Fazemo-lo porque quando estamos a falar de vínculos precários, não estamos a falar de algo abstracto. Estamos a falar de jovens, estamos a falar dos nossos filhos, porque são eles que, quando entram no mercado de trabalho, são confrontados com emprego precário. Não, camaradas, por mais que tentem convencer-nos do contrário, jamais aceitaremos que os nossos filhos tenham uma vida pior do que a nossa. Os jovens têm direito a uma vida melhor e a viverem e serem felizes no seu país.
Por último, três ideias que consideramos muito importantes:
A primeira é em relação à unidade de acção. Muitos têm falado nestas questões. Se estamos zangados com os outros, se não estamos. Agora, a única coisa que vale a pena relembrar, para que fique claro para todos aqueles que nos ouvem e que nos vêem, é que a unidade de acção não é feita por cima. A unidade de acção é feita nos locais de trabalho, com todos os trabalhadores e trabalhadoras, com os jovens, a partir dos problemas concretos.
É ali, que se unem, é ali que se organizam, é ali que reivindicam, é ali que lutam e é ali que defendem e conquistam direitos. Por tudo isto, a CGTP-IN apela à unidade na acção com todos os trabalhadores, independentemente da sua filiação sindical, nos locais de trabalho.
É esta unidade de acção que falamos e que está na origem das lutas que fizemos e que vamos fazer. É a unidade na acção que vai levar a que os trabalhadores de variadíssimas empresas de transportes públicos estejam em luta no dia 30 de Janeiro e no dia 1 e 2 de Fevereiro. É a unidade na acção que vai levar os trabalhadores dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo a estar na luta no dia 3. É a unidade na acção que leva as trabalhadoras da Bonvida, uma empresa da indústria de cerâmica, na Batalha, a estarem há 140 dias à porta da empresa para impedir o seu encerramento
Estes são exemplos que importa ser seguidos por todos. Porque esta é uma clara demonstração que os trabalhadores, mais do que ninguém, tudo fazem para defender os seus postos de trabalho. Mas temos também um outro desafio, que é o da grande manifestação do dia 11 de Fevereiro. Temos todos que nos empenhar muito para esta manifestação. Não é para demonstrar que vamos fazer mais uma grande manifestação. É porque ela surge num momento crucial, em que é preciso que, de uma forma inequívoca, os trabalhadores, os jovens, os desempregados, os trabalhadores com vínculo precário, os reformados, e, já agora, muitos outros trabalhadores, e até micro e pequenos empresários, a uma só voz, se juntem a nós e encham o Terreiro do Paço, para dizer que outra política é possível, que outra politica é necessária. Para dizer que este País tem futuro com uma política que valorize e dignifique os trabalhadores e as suas famílias.
Camaradas,
Comemora-se este ano o 35º aniversário do Congresso de Todos os Sindicatos. O Congresso da Unidade. Um momento muito difícil para o movimento sindical. Um momento em que alguém manifestou a intenção de "partir a espinha" à Intersindical. Foi forte, muito forte, a vontade, a coragem e a determinação de muitos homens e mulheres comunistas, socialistas, católicos e independentes. Naquela altura, com uma grande unidade, souberam defender a sua central e deram o impulso determinante para consolidar este projecto sindical. É essa unidade que nós continuamos a defender e é essa unidade pela qual vamos trabalhar e sobretudo lutar nos próximos tempos.
E agora camaradas, na hora das despedidas, queremos dizer que não podemos deixar passar este momento sem deixar duas saudações. Uma já foi feita aos trabalhadores e trabalhadoras, dirigentes e delegados sindicais, que estiveram durante esta semana, e vão estar nos próximos dias, a trabalhar. Foram eles que ajudaram, com o seu esforço, a sua dedicação e a sua militância, a construir este Congresso. É o tal trabalho de retaguarda, que ninguém vê, mas que é indispensável para que as coisas corram bem quando os dirigentes vão para os locais de trabalho. Para eles, mais uma vez, as nossas saudações pela militância sindical demonstrada.
A outra saudação tem a ver com o rejuvenescimento que este congresso trouxe ao movimento sindical. Esta foi uma decisão assumida na preparação do anterior congresso; foi muito discutida, foi muito aprofundada, mas que teve um denominador comum: o contributo dos camaradas com uma idade mais elevada. Foram eles os primeiros a disponibilizarem-se para encontrar soluções para que este movimento sindical, em tempo oportuno e de forma faseada, pudesse ir fazendo o seu rejuvenescimento. Ou seja, foram estes homens e mulheres, alguns que já saíram no último congresso, alguns até que já saíram há dois congressos atrás, e os que vão sair agora do Conselho Nacional e da Comissão Executiva, que deram um grande exemplo de desapego ao poder.
Sim camaradas, demonstraram que estiveram aqui para servir os trabalhadores, encontrando, ao mesmo tempo, soluções de substituição para que este movimento sindical continue a honrar o seu legado e dar continuidade ao trabalho que desenvolveram e tantos frutos produziu.
Por razões de tempo, peço desculpa, mas eu referia aqueles que de alguma forma estão na Comissão Executiva, repito, sem esquecer ou menorizar todos os outros, e foram muitos, e até alguns já foram referidos, que estão no Conselho Nacional e agora saíram.
Mas camaradas, creio que não ficávamos de bem com a nossa consciência se por ventura não deixássemos aqui um registo de saudação pelo trabalho que o Adão Mendes, o Amável Alves, o João Paulo, o João Silva, o Joaquim Almeida, o Manuel Freitas, a Fátima Carvalho, o Francisco Brás, o Rui Paixão, o Ulisses Garrido, o João Lourenço, a Maria do Carmo e o Carvalho da Silva deram a este movimento sindical. Deram, e estamos certos e seguros, que vão continuar a dar.
VIVA O XII CONGRESSO DA CGTP-IN!
VIVA A CGTP-INTERSINDICAL NACIONAL!
A LUTA CONTINUA!
Lisboa, 28 de Janeiro de 2012