AS MULHERES TRABALHADORAS E A IGUALDADE

FATIMAMESSIAS INTERVENÇÃO FATIMA MESSIAS
Membro do Conselho Nacional

Estimados (as) amigos (as) e camaradas,
Caros (as) convidados (as),

Ao longo dos tempos aprendemos que as conquistas se conseguem com luta e persistência e que a igualdade no trabalho e na vida constitui um desafio contínuo.

A fase que estamos a viver reflecte uma brutal ofensiva desregulamentadora do trabalho e uma tentativa coordenada por parte do governo e do patronato de retrocesso, eliminação e subversão de direitos fundamentais dos trabalhadores.

Na resposta sindical, aos vários níveis, damos prioridade à Acção Sindical Integrada nos locais de trabalho, a partir de cada realidade concreta, conjugando a sindicalização, o reforço da organização de base, a defesa da contratação colectiva com o combate às discriminações e à efectiva igualdade no trabalho.

Não nos podemos contentar com uma igualdade meramente formal!

De que igualdade se pode falar quando milhares de famílias são excluídas de um nível de vida digna, quando a distribuição do rendimento nacional continua a desfavorecer os rendimentos do trabalho, quando as mulheres têm a mais alta taxa de desemprego e são a maioria dos trabalhadores com vínculo precário?

Não podemos descansar sobre os direitos conquistados, quando eles estão a ser fortemente ameaçados!
Em tempos de adversidade, maiores exigências de resistência e de luta se impõem!
Por isso a luta organizada pela igualdade foi e continua a ser inseparável da luta mais geral pela defesa do regime democrático e pelos princípios, valores e projecto de sociedade consagrado na Constituição da República Portuguesa.

Nesse mesmo sentido vão as propostas de Programa de Acção e de Carta Reivindicativa deste Congresso, assumindo-se a intervenção sindical no rumo de uma política global de igualdade no trabalho e na vida.

Somos portadores de um projecto e de uma intervenção sindical com uma visão transformadora da realidade.

Assim, quando a realidade mostra que persistem e se acentuam as desigualdades salariais entre mulheres e homens; que o salário mínimo nacional abrange a maior proporção de mulheres dos últimos anos; que mais de metade dos abrangidos com o Rendimento Social de Inserção também são mulheres; assumimos o nosso compromisso redobrado na melhoria dos salários em geral, do salário mínimo nacional e das pensões de reforma, como instrumentos fundamentais para reduzir as desigualdades, as discriminações e combater a pobreza e a exclusão social.

Quando a realidade comprova que o desemprego e em particular o de longa duração, afecta mais fortemente as mulheres; quando se reconhece a precariedade como a maior causa do desemprego e se sabe que mais de 60% das jovens entre os 15 e 24 anos estão nesta dramática situação; quando o trabalho a tempo parcial afecta mais de 57% de mulheres que não conseguiram encontrar emprego a tempo inteiro nem salário correspondente, reafirmamos o combate sem tréguas a todas as formas de precariedade laboral, a necessidade da redução progressiva do trabalho para as 35 horas por semana, sem adaptabilidade e sem perda salarial, para combater o desemprego, em simultâneo com a criação de infra-estruturas sociais de apoio que permitam uma efectiva conciliação entre o trabalho e a vida privada.

Quando a realidade demonstra que na última década subiu de 30% para 40% o número de mulheres a trabalhar por turnos ao sábado, ao domingo e à noite, reclamamos a dispensa de prestação de trabalho nocturno ou por turnos, dos casais com filhos menores de 12 anos, sempre que ambos os pais trabalhem nesse regime e reiteramos a protecção efectiva da maternidade e da paternidade, combatendo o despedimento ilegal de grávidas, puérperas e lactantes.

Porque estamos comprometidos com a defesa de políticas económicas, sociais e laborais, global e transversalmente orientadas para a redução das fortes desigualdades hoje existentes, exigimos a intervenção eficaz, com os meios necessários, por parte da Autoridade para as Condições de Trabalho e da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego, de forma a denunciar e punir exemplarmente o patronato infractor.
De acordo com a Constituição, incumbe ao Estado promover a igualdade entre homens e mulheres.

Perguntamos nós: é este o sentido do mais recente “acordo de agressão”, legitimamente recusado pela CGTP-IN e hipocritamente designado por “compromisso para o crescimento, competitividade e emprego”? Não, não é!

Ele vai exactamente no sentido oposto quando pretende liquidar os conteúdos mais avançados da contratação colectiva e consolidar em lei: os bancos de horas e o trabalho forçado; o agravamento dos intervalos de descanso diários; a eliminação do descanso compensatório e a redução dos pagamentos do trabalho suplementar; o roubo de dias de férias e de feriados; a facilitação do “lay-off”; o alargamento e agravamento dos motivos de despedimento e a redução das indemnizações; o crescimento da precariedade e o abaixamento geral dos salários; o retrocesso na protecção no desemprego e na intervenção da ACT, que afectariam, em larga escala, as mulheres, entre o conjunto dos trabalhadores.

Estamos convictos de que todos, homens e mulheres, iremos lutar com firmeza e determinação, pelo tempo que for preciso, nos locais de trabalho e na rua, para atirar este “acordo” para o único lugar que ele merece: o caixote do lixo das malfeitorias inventadas para liquidar o trabalho com direitos, o progresso e a igualdade.

Um luta em que, mais uma vez, as mulheres trabalhadoras são chamadas a dar um contributo adicional, já no próximo dia 11 de Fevereiro, marcando com a sua presença a afirmação da luta pelos seus direitos e conquistas, recusando inevitabilidades e resignações!

Sabemos que a vida tem fim, é certo, mas que a luta é eterna!

A participação e a luta das mulheres e dos homens na vida sindical, social e política, constituem uma condição e um instrumento fundamental de consolidação do regime democrático que juntos conquistámos e que em conjunto defenderemos!

VIVA O XII CONGRESSO!
VIVA A CGTP-IN!

Lisboa, 27 de Janeiro de 2012