INTERVENÇÃO FERNANDO GOMES
INTERVENÇÃO FERNANDO GOMES
Membro do Conselho Nacional
Camaradas,
Há algum tempo atrás, na apresentação do seu livro sobre a história do sindicato da hotelaria do sul, o camarada Américo Nunes chamava a atenção para a importância do movimento sindical desenvolver e divulgar a sua própria interpretação, a sua própria leitura do percurso histórico que trilhou em defesa dos direitos dos trabalhadores, da dignidade e das condições no trabalho, evitando que esse seja um exercício predominantemente levado a cabo por forças que lhe são hostis ou, pelo menos, alheias, e transmissoras de uma visão simplista ou, por vezes, deturpada do que foi esse percurso.
Camaradas, esse é um risco bem real, que só terá tendência para se agravar enquanto não começarmos, de forma séria e consistente, pelo princípio, pelo mais básico, ou seja, pela preservação, organização e valorização do nosso património documental e museológico. E, na CGTP-IN, através do Departamento de Cultura e Tempos Livres e do Centro de Arquivo e Documentação, temos vindo, insistentemente, não só a lembrar, mas também a exercer essa responsabilidade fundamental no âmbito do movimento sindical.
Camaradas, o exercício de memória é, hoje talvez mais do que nunca, de extrema importância, num contexto em que os direitos fundamentais tão arduamente conquistados pelos trabalhadores estão a ser eliminados, gota a gota, com a naturalidade que palavras e entidades como “crise” e “Troika” parecem impor.
Foi este enquadramento que justificou, em grande parte, o facto de, no mandato anterior, a actividade cultural desenvolvida pela CGTP-IN se ter concentrado, maioritariamente, em torno da organização e preservação do seu património documental. Convido-vos, a este respeito, a consultarem os resultados desse trabalho no último número do boletim CGTP Cultura, que vos distribuiremos no decurso deste Congresso. Apostámos no tratamento desse património, mas apostámos, sobretudo, na criação de ferramentas que, por um lado, permitam, a um nível interno, dar continuidade a esse trabalho, e de que, por outro, a própria estrutura sindical possa usufruir no tratamento do seu espólio documental. Falamos, aqui, nomeadamente, dos softwares de descrição documental que implementámos e do portal do Centro de Arquivo e Documentação, a partir do qual se poderá pesquisar toda a documentação que tem vindo a ser tratada.
No mandato que agora principia, pretendemos prosseguir este trabalho, que tem tido, como sabem, e continuará a ter, expressão, também, no plano editorial. Na medida das nossas possibilidades, queremos alargar este trabalho à estrutura sindical, tendo em vista, num primeiro momento, diagnosticar as dimensões e o estado de conservação da sua documentação. Daremos continuidade, também, naturalmente, às actividades que fomentem a criação cultural e o acesso dos trabalhadores aos bens culturais.
Ainda no quadro da cultura e dos tempos livres, uma última palavra, mas não menos importante, longe disso, para a Fundação INATEL. Camaradas, tem-se aventado, como saberão, a possibilidade de privatização de um património que pertence a todos nós, trabalhadores. Cá estaremos para dizer “não!” a essa tentativa e para procurar reforçar o papel histórico do movimento sindical na gestão daquela instituição.
Camaradas,
Na área da Segurança e Saúde no Trabalho, a CGTP-IN desenvolveu uma actividade que consistiu em criar instrumentos de apoio à acção dos Representantes de SST, nos locais de trabalho e nas empresas, como foi o caso dos guias de avaliação de riscos, do guia para a participação consciente em SST e o guia de apoio ao processo eleitoral dos representantes dos trabalhadores. A leitura de um destes guias é recomendada numa universidade, o que significa que é reconhecida a qualidade do trabalho que a CGTP-IN desenvolve, o qual deve, portanto, ser publicado, pois só publicando poderemos influenciar com as nossas posições.
O apoio às estruturas sindicais na área da SST, no apoio a processos de eleição dos representantes dos trabalhadores, deve merecer a nossa atenção. Os representantes para a SST devem estar no centro da luta por melhores condições de trabalho, por locais de trabalho saudáveis.
Neste sentido, devemos promover um amplo debate sobre o sistema de Segurança e Saúde no Trabalho, de acordo com as directivas da UE e as convenções da OIT, que possa dar origem a propostas que conduzam a um passo em frente na protecção da dignidade e bem-estar dos trabalhadores.
Camaradas,
Na área da Igualdade e Combate às Discriminações, apesar de se ter alcançado o direito ao casamento civil para pessoas do mesmo sexo, os trabalhadores e trabalhadoras com outra orientação sexual continuam, em muitos aspectos da sua vida, tanto no local de trabalho como na sociedade, a serem discriminados. Importa equacionar o tipo de discriminações existentes nos locais de trabalho e na sociedade que possam ser motivo de reivindicações justas e contribuir para aumentar os direitos individuais e colectivos, aprofundar a participação destes trabalhadores e trabalhadoras para conquistar esses direitos, de modo a que possam viver como cidadãos e cidadãs de pleno direito.
Neste sentido, a CGTP-IN pugnará pelo reconhecimento legal da parentalidade de pessoas do mesmo sexo e pela alteração legislativa que reconheça e proteja as crianças já hoje criadas por essas mesmas pessoas.
Em relação à deficiência, a CGTP-IN entende que a integração das pessoas com deficiência passa pela actuação efectiva da ACT na fiscalização do cumprimento dos actuais normativos que proíbem as discriminações no acesso e manutenção do trabalho, em razão da deficiência; na integração, nas convenções colectivas, de medidas específicas relativas aos trabalhadores com deficiência, nomeadamente a disponibilização de adaptações razoáveis no local de trabalho.
A nós, sindicalistas, cabe-nos o combate a todas as formas de discriminação no local de trabalho e na sociedade, seja em função do sexo, da idade, da deficiência, da nacionalidade, da origem racial ou étnica, da religião, da orientação sexual, da toxicodependência, de doenças crónicas, do HIV, da decorrência da actividade sindical ou por motivos ideológicos.
Só assim contribuiremos para criar uma sociedade mais igual, mais justa e solidária.
A luta continua!
Lisboa, 27 de Janeiro de 2012