TRABALHO COM DIREITOS CONTRA A PRECARIEDADE
INTERVENÇÃO ARMÉNIO CARLOS
Membro do Conselho Nacional
TRABALHO COM DIREITOS
CONTRA A PRECARIEDADE
Camaradas,
Falar de emprego é falar da exigência do cumprimento de princípios constitucionais como o direito ao trabalho e ao trabalho com direitos, a segurança no emprego e o pleno emprego.
Estes são direitos intrínsecos à valorização e dignificação do trabalhador (a), que a política de direita, seguida por sucessivos governos, está a pôr em causa com o definhamento do sector produtivo, o encerramento de empresas na indústria e nos serviços e a destruição acelerada de emprego.
Esta é uma situação grave que pode vir a tornar-se insustentável caso se concretize a previsão do Banco de Portugal que aponta para a destruição de 420 mil postos de trabalho, entre 2008 e 2013. Como é evidente, estamos perante uma verdadeira catástrofe social.
Uma catástrofe social que a taxa de desemprego, apesar de atingir os níveis mais elevados de sempre, nem sequer reflecte, dado que são muitos os trabalhadores que perdem a esperança de encontrar emprego, por saber que o emprego é coisa que não existe na sua região ou localidade e, como tal, não são estatisticamente tratados como desempregados.
Mas, enquanto cerca de 1 milhão de trabalhadores, desempregados ou sem trabalho, vive com a angústia de não ter um emprego e o desespero de não vislumbrar o dia em que o poderá obter, o Governo do PSD-CDS prossegue e intensifica a política de desastre nacional.
Uma política assente no retrocesso social e civilizacional que massacra a generalidade das famílias, dado que hoje não há praticamente nenhuma que não se confronte, para além dos inúmeros sacrifícios a que é sujeita, com os flagelos do desemprego e da precariedade.
Uma política que renega o direito à autonomia e independência de perto de 60% dos jovens portugueses, que trabalham e que têm entre os 18 e os 34 anos, quando os obriga a viver em casa dos pais, devido à insegurança decorrente dos vínculos precários de trabalho e à falta de condições financeiras para organizarem a sua vida pessoal.
Uma política que promove um sistema social e económico profundamente injusto, que se serve miseravelmente das dificuldades que impõe aos trabalhadores e ao povo, para chantagear todos, sem excepção, sejam trabalhadores efectivos, com vínculo precário ou desempregados, com a ameaça da desregulação da legislação laboral.
Não camaradas, por mais que repitam as teses neoliberais, não aceitamos o trabalho forçado. Não aceitamos a expulsão dos nossos jovens, defendida pelo Governo que, ao apontar-lhes o caminho da emigração, está a negar-lhes o direito ao emprego e à possibilidade de serem felizes em Portugal.
Não aceitamos que se desbaratem recursos nacionais resultantes do pagamento dos nossos impostos, quando se deita pela porta fora elevados investimentos, feitos pelo Estado e as famílias, na formação dos jovens, desperdiçando competências e saberes que são fulcrais para o presente e futuro do país e que acabam por ser triturados por um sistema onde a exploração surge como o denominador comum da desumanização das relações de trabalho.
Não aceitamos e tudo faremos para combater a prosaica dos fariseus que, dizendo-se contrários ao modelo de baixos salários, trabalho desqualificado e precário, não deixam de o usar como instrumento privilegiado, porque é aqui que está a sua mina de ouro e a ruína dos trabalhadores e do país.
Hoje, mais do que nunca, é preciso lutar, com todas as nossas forças, contra a precariedade que se tornou numa ante câmara do desemprego lançando, todos os meses, milhares de trabalhadores, de todas as idades, para fora do mercado de trabalho, muitos deles sem direito a receber sequer o subsídio de desemprego.
Os trabalhadores não são mercadoria. São homens e mulheres que exigem ser tratados com dignidade.
E, tal como alguém referiu, jamais aceitaremos que “o direito laboral seja reduzido ao direito de trabalhar pelo que quiserem pagar e nas condições que quiserem impôr” (1).
Por isso, vamos redinamizar o Plano de Acção contra a Precariedade, segundo o principio de que para um posto de trabalho permanente tem de haver um vínculo efectivo.
Sabemos que esta não é uma luta fácil. Mas estamos convictos que é necessária e inevitável, perante a assinatura do denominado “compromisso para o crescimento, competitividade e emprego” e dos rasgados elogios feitos pelo FMI, BCE e UE ao Governo e aos que o subscreveram. Este é um “acordo” que transporta no seu bojo a desregulação da legislação laboral e a redução dos salários, a exploração e o aumento das desigualdades, o desemprego e a generalização da pobreza.
Sendo um acordo óptimo para o grande patronato, é péssimo para os trabalhadores, as famílias e o país. Por isso, não o subscrevemos. Porque a CGTP-IN, fiel aos seus princípios de classe e aos compromissos que temos com todos os trabalhadores, prefere estar “isolada” na Concertação Social e contar com o apoio dos trabalhadores, que estar acompanhada, naquele espaço, a assinar acordos contra os seus direitos e interesses e os das novas gerações.
Mas, camaradas, como todos sabemos, o capital é insaciável. Para ele o que ontem era bom, hoje já não chega. Por isso o representante do FMI já anunciou que é preciso “sangrar ainda mais o doente” para saciar o apetite dos grandes grupos económicos e financeiros e deixá-lo mais enfraquecido e com menos condições de se defender.
Agora repescam a exigência da redução da Taxa Social Única do patronato para, num amanhã próximo, apresentarem um novo caderno de encargos, a ser pago por quem trabalha.
É preciso dizer NÃO à vilanagem!
É preciso dizer basta a uma política que rouba continuamente aos trabalhadores e ao povo e conduz o país para o precipício.
Não há democracia e liberdade a sério quando são negados direitos fundamentais, como o direito ao trabalho e à protecção social ou quando os trabalhadores têm medo de exercer os seus direitos nos locais de trabalho para não serem retaliados ou despedidos.
Perante estes atentados, há que unir forças e vontades para defender os direitos mais elementares dos trabalhadores, a democracia e a liberdade.
Com a luta derrotámos o aumento do horário de trabalho. Com a luta vamos travar todas as batalhas que forem necessárias para que os direitos laborais e sociais sejam respeitados e os trabalhadores dignificados.
Porque ao contrário do que alguns pretendem fazer crer, o país não está condenado ao fracasso nem os trabalhadores e as suas famílias à pobreza e à miséria.
É possível e necessária outra política que estabeleça uma estratégia de desenvolvimento económico e social, porque só assim se pode combater o desemprego e a precariedade, criando mais e melhor emprego.
É preciso apostar no sector produtivo para responder às necessidades internas do país, aumentar as exportações e reduzir as importações.
É possível e necessário que a economia assente em trabalho com direitos, trabalho qualificado, empregos estáveis e com salários justos.
O tempo urge. Mãos à obra! Com a confiança e a determinação que resulta da força da nossa razão!
Por isso, vamos mobilizar, em todos os cantos do país, os trabalhadores, os jovens, os desempregados, os reformados e todos os que são vitimas da política do PSD/CDS para, no dia 11 de Fevereiro, fazermos do Terreiro do Paço o Terreiro do Povo, assumindo o direito ao trabalho e ao trabalho com direitos, dizendo NÃO à exploração, desigualdades e pobreza; outra política é possível e necessária!
VIVA O XII CONGRESSO DA CGTP-IN!
Lisboa, 27 de Janeiro de 2012