Fruto da luta desenvolvida, foi agora anunciado pelo Governo o fim do factor de sustentabilidade que penalizava os trabalhadores das pedreiras com um corte de 15,2% no valor da pensão de reforma.
Esta medida já estava prevista no Orçamento de Estado de 2019, mas não chegou a ser implementada, o que contrariou as justas expectativas de todos os que passaram à situação de reforma antecipada desde então.
Exige-se assim que o diploma a publicar consagre a sua aplicação a todos, ou seja, não só para os pedidos de antecipação de reforma em 2020, mas também aos que já estão reformados desde 2019 ou que têm processos em curso na Segurança Social desde 2019.
OS TRABALHADORES NÃO PODEM SER PENALIZADOS PELO ATRASO NA IMPLEMENTAÇÃO DE UMA MEDIDA RELATIVA A 2019.
O valor desta medida é residual para o Governo, mas é fundamental para estes trabalhadores!
A FEVICCOM exige que se faça justiça!
Nesse sentido fez chegar ao Governo esta posição, que traduz o compromisso que foi assumido, precisamente, há sete meses atrás, quando os trabalhadores das pedreiras se concentraram frente ao Ministério do Trabalho, em Lisboa.
Fonte: FEVICCOM