Protecção Social / Segurança Social
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O direito à Segurança Social é um direito de protecção, constitucionalmente garantido a todos os cidadãos sem qualquer distinção, todos têm direito à segurança social, que protege e apoia todos na fal
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A CGTP-IN, realizou um Debate sobre a defesa da Segurança Social Pública, Universal e Solidária, no 8 de Maio, pelas 14h30, no Auditório da Sede da CGTP-IN. Defender a Segurança Social hoje, é garanti
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A CGTP-IN está a realizar uma Semana de Esclarecimento e Mobilização em defesa da Segurança Social, de 17 a 21 de Março, com um conjunto de iniciativas em várias regiões e sectores de actividade, como
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Defender a segurança social pública, solidária e universal | Por uma legislação laboral que defenda os trabalhadores
O Governo quer promover alterações na legislação laboral e criar as condições par
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O Governo nomeou um Grupo de Trabalho para estudar a reforma da Segurança Social, atribuindo-lhe, entre outras, a missão de proceder a uma revisão actuarial da taxa social única; de promover uma análi
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IntroduçãoO sistema público de segurança social universal e solidário, tal como concebido na nossa Constituição, que a CGTP-IN sempre defendeu, desempenha um papel fundamental na garantia da segurança
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A Portaria nº 358/2024/1, de 30 de Dezembro, tendo em conta o indicador da esperança média de vida aos 65 anos publicada pelo INE entre 2023 e 2024, fixa a idade normal de acesso à pensão de velhice p
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A garantia do direito à habitação continua a ser um problema para milhares de trabalhadores e suas famílias.
A descida das taxas de juro ontem anunciada pelo Banco Central Europeu, sem prejuízo dos e
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I. O que é uma doença profissionalÉ doença profissional toda a doença que está incluída na Lista de Doenças Profissionais, aprovada pelo Decreto Regulamentar nº 76/2007, de 17 de Junho, bem como toda
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A CGTP-IN reuniu com o Movimento Vida Justa e representantes de 57 organizações, onde se abordou a realidade e situação dos trabalhadores em diversos bairros da periferia de Lisboa, onde a falta de re
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O sistema público de segurança social universal e solidário, tal como concebido na nossa Constituição, que a CGTP-IN sempre defendeu, desempenha um papel fundamental na garantia da segurança económica
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Portugal continua a registar níveis de pobreza persistentemente elevados, sendo de sublinhar o número excessivo de trabalhadores pobres, que coloca a pobreza laboral entre os mais graves problemas da
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Em 2023, havia cerca de 1,5 milhões de pensionistas por velhice dos 50 aos 74 anos, correspondendo a 33% do total de residentes em Portugal dessa faixa etária, de acordo com o INE[1].
A publicação do
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O sistema público de segurança social, universal e solidário, que protege e apoia todos os cidadãos sem qualquer distinção, na falta ou diminuição de rendimentos e em todas as situações de carência, é
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A Comissão para a Sustentabilidade da Segurança Social, nomeada em 2022 para “realizar um livro verde para a sustentabilidade do sistema previdencial, em concreto no que respeita ao sistema de pensões