Sítio dos Direitos
- Details
- Guias de Direitos
Noções
Considera-se transmissão de empresa ou estabelecimento a transferência, por qualquer título, de uma unidade económica que mantém a sua identidade, entendida como o conjunto de meios organi
- Details
- Guias de Direitos
Informações a prestar (artigos 106º e 107º)
O empregador deve informar o trabalhador sobre aspectos relevantes do contrato de trabalho, nomeadamente:
A respectiva identidade e, sendo sociedade,
- Details
- Guias de Direitos
Todos os trabalhadores têm direito à prestação de trabalho em condições de segurança e saúde, competindo ao empregador assegurar estas condições em todos os aspectos relacionados com o trabalho, nomea
- Details
- Guias de Direitos
Trabalhador cuidador – o que é? (artigo 101ºA)
Considera-se trabalhador cuidador aquele a quem tenha sido reconhecido o estatuto de cuidador informal não principal, nos termos da legislação aplicável
- Details
- Guias de Direitos
O que é o assédio (artigo 29º)
Considera-se assédio qualquer comportamento não desejado pelo trabalhador ou candidato a emprego, nomeadamente o baseado num dos factores de discriminação previstos,
- Details
- Guias de Direitos
A lei a que nos referimos é o Código do Trabalho – Lei nº 7/2009, de 12 de fevereiro, na sua redacção actual (em https://diariodarepublica/dr/legislação-consolidada/lei/2009-34546475
Direito de Perso
- Details
- Guias de Direitos
Noção de contrato de trabalho (artigo 11º)Contrato de trabalho é o contrato pelo qual uma pessoa singular se obriga, mediante retribuição, a prestar a sua actividade a outra ou outras pessoas, no âmbi
- Details
- Notícias
A Inteligência Artificial (IA) passou a fazer parte das nossas vidas, mas, sobretudo, do nosso trabalho.
Tal sucedeu sem que os trabalhadores se tivessem, muitas vezes, apercebido da situação. À marg
- Details
- Guias de Direitos
Trabalhador cuidador – o que é? (artigo 101ºA)
Considera-se trabalhador cuidador aquele a quem tenha sido reconhecido o estatuto de cuidador informal não principal, nos termos da legislação aplicável
- Details
- Guias de Direitos
Trabalhador cuidador – o que é? (artigo 101ºA)
Considera-se trabalhador cuidador aquele a quem tenha sido reconhecido o estatuto de cuidador informal não principal, nos termos da legislação aplicável
- Details
- Guias de Direitos
Trabalhador-Estudante (artigo 89º)
Considera-se trabalhador estudante o trabalhador que frequenta qualquer nível de educação escolar, bem como curso de pós-graduação, mestrado ou doutoramento em in
- Details
- Guias de Direitos
Alguns conceitos em matéria de igualdade (artigo 23º)
Existe discriminação directa sempre que, em virtude de um factor de discriminação (ver enumeração não taxativa do artigo seguinte), uma pessoa
- Details
- Guias de Direitos
Igualdade de tratamento (artigo 4º)
Os trabalhadores estrangeiros legalmente autorizados a exercer uma actividade profissional em território nacional gozam os mesmos direitos e estão sujei
- Details
- Guias de Direitos
Admissão ao trabalho (artigos 68º e 69º)
Um menor só pode ser admitido a prestar trabalho se tiver completado 16 anos de idade, tiver concluído a escolaridade obrigatória ou estiver matriculado
- Details
- Notícias
IntroduçãoO sistema público de segurança social universal e solidário, tal como concebido na nossa Constituição, que a CGTP-IN sempre defendeu, desempenha um papel fundamental na garantia da segurança