Posição de Portugal na COP 10 – Conferência das Partes da Convenção-Quadro para o Controlo do Tabagismo não ouviu representantes dos mais de 3.000 trabalhadores do setor.
Está a acontecer, até ao próximo sábado, na Cidade do Panamá, a COP 10 – Conferência das Partes da Convenção-Quadro para o Controlo do Tabagismo, um encontro a que o Ministério da Saúde português enviou um representante, sem que, antes da sua tomada de posição, tenha ouvido as empresas do setor que operam em Portugal nem os seus trabalhadores.
Tendo tomado conhecimento desta situação, o Sindicato dos Trabalhadores da Agricultura e das Indústrias da Alimentação, Bebidas e Tabacos de Portugal (SINTAB), em nome dos trabalhadores do sector, apela ao Governo português para que garanta que a representação portuguesa presente no Panamá siga a posição adotada pelo Conselho da União Europeia para a reunião da COP 10, não assumindo outras posições que não aquelas que foram definidas no quadro comunitário.
Ao extravasar competências e ir além do seu mandato, Portugal poderá colocar em perigo toda uma indústria e milhares de postos de trabalho, que além de representarem a única fonte de sustento para estes Trabalhadores e as suas famílias, são uma importante fonte de receita fiscal para o Estado, sem contar com o enorme incentivo que estará a dar ao comércio ilícito de produtos de tabaco.
Lembramos que este é um setor que que impacta diretamente cerca de 3.200 trabalhadores, mais de 44 mil pessoas ao longo da sua cadeia de valor, e é responsável por uma das produções nacionais mais relevantes a nível europeu, já que é em Portugal que são fabricados 15% dos cigarros vendidos em toda a União Europeia.
Fonte: Sindicato dos Trabalhadores da agricultura e das indústrias de alimentação, bebidas e tabacos de Portugal
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