A 29 de fevereiro, o STML reuniu com o Executivo da Junta de Freguesia de Benfica, representado pelo seu Presidente Ricardo Marques. Esta reunião teve como propósito negociar os conteúdos para um novo Acordo Coletivo de Empregador Público (ACEP).
Relembramos que esta Junta celebrou ACEPs com outras estruturas sindicais em Junho de 2023, tendo o STML recusado a proposta de ACEP da Junta face à normalização da desregulação dos horários de trabalho, aliás, contrariando inclusive a legislação geral em vigor (nesta matéria o nº2 do Art.º217 do Código do Trabalho).
Motivos que justificaram o prolongamento do processo negocial até este ano. Contudo, nesta última reunião (29.fev), o Executivo assumiu o pagamento do suplemento de insalubridade e penosidade durante 12 meses, ou seja, incluindo também o período de férias dos trabalhadores, numa decisão que o STML valoriza porque se trata de uma legítima e exequível reivindicação dos trabalhadores-cantoneiros.
Por outro lado, sobre o pagamento em 12 meses do suplemento noturno, a Junta refere impossibilidades que para o STML não existem objetivamente no atual quadro legal. Também deixou de fora a atribuição do descanso compensatório (folga) pelo trabalho em dia-feriado.
Mais grave ainda, o Executivo liderado por Ricardo Marques, na sua proposta de ACEP deixa inalterada a cláusula que o STML sempre criticou, isto é, a que implica a desregulação dos horários de trabalho.
Foi esta a principal razão, mas não a única, que motivou os trabalhadores da higiene urbana reunidos em plenário a 4 de março, deslocarem-se à Sede da Junta de Freguesia para entregar um abaixo-assinado subscrito pela esmagadora maioria dos cantoneiros, onde exigem respeito pelos seus direitos e respostas às suas expectativas. O referido abaixo-assinado pode ser lido na íntegra aqui.
O STML, recebido pelo Vogal da Higiene Urbana e pela Chefe de Divisão dos Recursos Humanos, voltou a sublinhar os direitos dos trabalhadores que interessa respeitar e salvaguardar, condição impreterível para o Sindicato celebrar um novo ACEP com a Junta de Freguesia de Benfica.
Caso o Executivo não reavalie a sua posição, a luta irá seguramente continuar, com a força e confiança de todos os que prestam um serviço inestimável à população da freguesia de Benfica.
Fonte: STML.