A 3 de abril o STML e o Executivo da Junta de Freguesia dos Olivais assinaram uma revisão do Acordo Colectivo de Empregador Público (ACEP). Depois de vários meses de negociação, foi finalmente possível com este novo ACEP, alcançar e institucionalizar novos direitos para os trabalhadores desta Junta de Freguesia.
Neste novo Acordo destacamos os direitos conquistados e consolidados para o futuro. Neste sentido,
Atribuição a todos os trabalhadores de três (3) de férias com avaliação positiva (via SIADAP). A atribuição e gozo destes dias terá efeitos já no corrente ano de 2024;
Pagamento dos suplementos de caráter permanente sobre 12 meses, nomeadamente o suplemento noturno e o suplemento de insalubridade e penosidade, com efeitos retroativos a 2021. A Presidente da Junta assumiu o compromisso em avançar com o pagamento destes retroativos assim que existir disponibilidade financeira;
Atribuição do descanso compensatório (folga) pelo trabalho em dia-feriado.
Também normalizados neste ACEP:
A atribuição do dia de aniversário;
A atribuição do dia de Carnaval;
A Dispensa por luto para trabalhadores netos e avós, igual aos parentes de 1º grau, e para os tios e sobrinhos, igual aos parentes de 2º grau.
A redução da duração do período experimental.
O Sindicato irá agora acompanhar a aplicação do novo ACEP, não deixando em nenhum momento de esclarecer os trabalhadores sobre o seu teor. Em termos mais amplos, o STML continuará a acompanhar os problemas e as reivindicações dos trabalhadores da Freguesia dos Olivais, representando os seus interesses, defendendo os seus direitos e organizando a sua luta, sempre que necessário.
Fonte: STML
