Na sequência de outras ações levadas a cabo pelos docentes da ESEnfC, o Sindicato dos Professores da Região Centro/FENPROF (SPRC) irá enviar, hoje, pré-aviso de greve às avaliações que irá prolongar-se por todo o mês de junho, abrangendo igualmente os dias 1 a 3 de julho.
Esta greve às avaliações que abrange tarefas de vigilância aos alunos e participação em júris de provas, pretende sinalizar o profundo e generalizado descontentamento dos docentes daquela instituição cuja carreira se encontra congelada há anos, apesar de os mesmos acumularem 15, 20 e até, nalguns casos, 30 pontos.
Esta situação acontece porque o Estatuto de Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico (ECPDESP) determina a obrigatoriedade de alteração do posicionamento remuneratório apenas no caso em que um docente tenha obtido, durante um período de seis anos consecutivos, a menção máxima (excelente). Relativamente aos docentes que reúnam os pontos necessários para progredir, mas sem a prerrogativa de os terem obtido com a menção máxima em seis anos seguidos, tem prevalecido nas instituições a interpretação de que a alteração do posicionamento remuneratório depende da publicação em Diário da República de um despacho conjunto dos membros do governo responsáveis pelas áreas das finanças, da administração pública e do ensino superior, o que é discutível pois o direito à progressão operado dentro das instituições não pode ser anulado pela não publicação do referido normativo. Em todo o caso, o despacho nunca foi publicado, o que, na prática, se traduz em prejuízos enormes e inaceitáveis para os docentes.
Ao longo dos últimos anos, os sindicatos da FENPROF têm apelado sucessivamente para a necessidade de resolver esta injustiça que coloca os docentes das instituições de ensino superior (IES) numa situação de discriminação e grave prejuízo face às restantes carreiras da administração pública. Com insistência, os sindicatos reclamam a alteração da lei, permitindo desbloquear as carreiras e, até lá, a publicação do despacho conjunto por forma a permitir às IES, que encontram aí argumento para o não fazerem, aplicar as progressões permitidas nos respetivos regimes de avaliação. Este problema, recorda-se, foi apresentado pela FENPROF ao Senhor Ministro da Educação, Ciência e Inovação na reunião realizada em 13 de maio, p.p.
Perante o arrastar da situação que desvaloriza profundamente o trabalho e a carreira dos professores, a luta surge como inevitável. Cansados de esperar por uma solução, é esse o entendimento dos docentes da ESEnfC e é nesse sentido que o SPRC emite aviso prévio de greve para o período entre 3 de junho e 3 de julho, inclusive.
Fonte: SPRC
