Ministério da Saúde reconhece incapacidade do setor privado e social, mas insiste na solução e dá-lhes a “mão” aumentando os prazos.
A minimização do problema das listas de espera cirúrgicas passa, entre outras soluções, pela exclusividade dos profissionais de saúde.
Em portaria publicada hoje, o Ministério da Saúde alarga o prazo previsto anteriormente no Plano de Curto Prazo de Melhoria do Acesso a Cirurgia Não Oncológico (PCPMACNO) publicado, também numa portaria, em novembro último.
O objetivo deste Plano é, em complementaridade, permitir que os setores privado e social ajudar a resolver a lista de espera nacional de recuperação das cirurgias dos utentes inscritos na lista de espera cirúrgica (não oncológica) fora dos Tempos Máximos de Resposta Garantidos (TMRG).
Em novembro, o Ministério da Saúde definiu que todos os utentes teriam que ter uma data de agendamento de cirurgia registada até 31 de dezembro de 2024 e que a cirurgia deveria ser realizada até 31 de agosto de 2025.
Agora, o Ministério da Saúde alarga o prazo em mais 45 dias.
Ou seja, todos os doentes que estão à espera de uma cirurgia para além dos TMRG e que no âmbito da anterior portaria tinham a expetativa de a ter agendada até ao final de 2024 e ainda assim esperar a sua concretização nos 8 meses seguintes, veem agora o prazo ser alargado mais 1 mês e meio.
As alterações destes prazos demonstram que, como sempre afirmámos, a solução do problema das listas de espera só se minimiza com o fim da promiscuidade entre o público e o privado porque, como facilmente se conclui, o alargamento dos prazos, entre outros fatores, prende-se com o facto de serem os mesmos que asseguram as cirurgias no público, privado e social.
Fonte: SEP
