Apesar dos trabalhadores presentes no Plenário do dia 9/04, terem decidido mandatar o STRUP-FECTRANS para proceder à assinatura da atualização dos 70€ na tabela salarial, na fixação do subsídio de refeição em 12€, no aumento do subsídio de 2 e 3 turnos para 6% e 9% e das melhorias no RCP, para todas as carreiras profissionais, decidiram também, que caso não haja evolução no processo de negociação, no decorrer dos meses de Abril e Maio, relativamente à calendarização da redução para as 35 horas e a compromissos sérios para que o pagamento das “deslocações” ou à sua inclusão definitiva no horário de trabalho, os trabalhadores retomarão o processo de luta, com recurso a uma greve rotativa no início do mês de Junho.
O STRUP-FECTRANS dará cumprimento integral a estas decisões!
Mas também quer deixar claro, que a sua assinatura desta atualização salarial, não nos condicionará, a dar voz e consequência se se vierem a revelar as condições e capacidade de luta dos trabalhadores, para a exigência de um aumento intercalar dos salários, que se traduza no seu aumento real. Assim como na exigência da criação do subsídio compensatório para os trabalhadores dos setores fixos.
O STRUP não permitirá que o C.A. desrespeite por completo as leis do nosso País, nomeadamente a Constituição da República (CRP). Como é o caso de abusivamente, estar a considerar as greves realizadas no ano passado, para penalizar a majoração do regime de férias, consagrada no AE.
Percebemos que para tentar condicionar os trabalhadores nas formas de luta, para a defesa dos seus interesses, que para este C.A. valha tudo. Desde a criação do “prémio de excelência”, até à violação da CRP.
No entanto não escapará ao cumprimento da legalidade. O AE estabelece que o único factor que penaliza a majoração das férias são as faltas que lá estão descritas. A greve não é uma falta, mas sim uma suspensão temporária e justificada do contrato de trabalho, com salvaguarda constitucional.
Como ainda não houve resposta do C.A., quanto à reposição da legalidade, o STRUP já solicitou a intervenção, que esperamos rápida, da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT). Mas também queremos deixar expresso, que se mesmo assim, o C.A. não repuser a legalidade, terão de ser os tribunais a proceder a esta reposição.
Por último, apelamos a que os trabalhadores aumentem os níveis da sua mobilização e determinação, obviamente, nestas próximas semanas, mantendo-se informados quanto aos desenvolvimentos do processo de negociação que continuará, mas preparando desde já a dinamização da Unidade de todos, pois ela será determinante para que particularmente a conquista das 35 horas semanais, possa ser uma realidade, em 2025, pelo menos no estabelecimento da sua calendarização.
VAMOS TODOS DINAMIZAR E CONSTRUIR A UNIDADE DE TODOS OS TRABALHADORES!
Fonte: STRUP
