Perante uma sala de bingo a funcionar sem licença de concessão e a violação permanente do CCT e dos seus direitos, os trabalhadores do Bingo da Amadora decidem ir à luta!
O contrato de concessão para a exploração da sala de bingo da Amadora terminou em outubro de 2025. Até à presente data, não foi lançado qualquer concurso público para nova concessão, nem foi formalizada qualquer prorrogação da concessão cessante. Ainda assim, a empresa Ilustrinédito, Lda., anterior concessionária, continua a explorar a sala de bingo, numa situação de total ausência de enquadramento legal.
Paralelamente, a empresa não cumpre integralmente o Contrato Coletivo de Trabalho (CCT) celebrado entre a APHORT e a FESAHT, instrumento de regulamentação coletiva aplicável aos trabalhadores das salas de bingo. São vários os incumprimentos denunciados:
- Dívidas de milhares de euros em créditos laborais, resultantes da não aplicação do CCT;
- Prática de horários de trabalho ilegais de 11 horas diárias;
- Falta de reclassificação profissional dos trabalhadores de acordo com a tabela de transição das categorias profissionais de 2018, publicada no CCT;
- Não disponibilização de fardamento em quantidade e qualidade adequadas;
- Outras violações dos direitos laborais consagrados na contratação coletiva.
Perante o término da concessão e a ausência de respostas das entidades públicas competentes, o Sindicato de Hotelaria do Sul, em representação dos trabalhadores, desenvolveu diversas diligências, incluindo pedidos de reunião dirigidos ao Senhor Secretário de Estado do Turismo, Dr. Pedro Machado, bem como ao Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ). Contudo, apesar de três pedidos formais de reunião, o Senhor Secretário de Estado do Turismo não recebeu os trabalhadores, atitude que o Sindicato considera de extrema gravidade e irresponsabilidade face à instabilidade vivida.
Os trabalhadores vivem numa situação de permanente incerteza quanto ao futuro dos seus postos de trabalho e exigem uma solução célere que assegure a legalidade da exploração da sala de bingo e a salvaguarda dos seus direitos.
PLENÁRIO / CONCENTRAÇÃO JUNTO AO BINGO DA AMADORA
(Av. Dom José I, 2720-178, Amadora)
DOMINGO, 22 DE FEVEREIRO, PELAS 17H00!
No Plenário/Concentração, os trabalhadores vão exigir:
- Pelo cumprimento integral do Contrato Coletivo de Trabalho APHORT/FESAHT por parte da Administração da Ilustrinédito, Lda., e do Bingo da Amadora;
- Contra os horários de trabalho ilegais praticados na sala de bingo de 11h e 12h diárias;
- Pelo pagamento dos créditos laborais em dívida aos trabalhadores da sala de bingo;
- Pela reclassificação profissional dos trabalhadores, em cumprimento da tabela de transição das categorias profissionais de 2018, publicada no CCT;
- Pela disponibilização de fardamento em quantidade e qualidade adequadas aos trabalhadores;
- Por melhores condições de trabalho.
Sindicato de Hotelaria do Sul reafirma que estará ao lado dos trabalhadores na defesa intransigente dos seus direitos, da contratação coletiva e da legalidade no setor do jogo.
Fonte: Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Hotelaria, Restauração e Turismo e Similares do Sul
