Acção e Luta

ACORDO COLECTIVO DE TRABALHO DA MEO E OUTRAS EMPRESAS

 NEGOCIAÇÕES DO ACT 2026

 COMEX APRESENTA A SUA PROPOSTA FINAL

Os Sindicatos informam os trabalhadores das empresas da MEO que, no âmbito das negociações do ACT para 2026, foi apresentada pela gestão, no passado dia 27 de fevereiro, pelas 20h00, a sua proposta final.

Esta proposta surge após um processo negocial exigente, marcado pela firmeza e determinação destes Sindicatos na defesa dos direitos e da valorização dos trabalhadores. Recorde-se que a proposta inicial da empresa era claramente desajustada da realidade vivida pelos trabalhadores.

Só a persistência, a unidade sindical e a pressão exercida ao longo das negociações permitiram alcançar melhorias face às posições assumidas pela Administração face às restrições severas impostas pelo “dono”, Patrick Draih.

 APÓS 5 REUNIÕES DE NEGOCIAÇÃO, APÓS A REUNIÃO DE 27 DE FEVEREIRO, NA QUAL OS 8 SINDICATOS FIZERAM NOVAS PROPOSTAS, A EMPRESA ACEITOU:

• Aumentar o número de movimentos de evolução profissional de 100 para 120, com efeitos a 1 de outubro de 2026, reconhecendo finalmente a necessidade de integrar de forma abrangente os trabalhadores que permanecem há mais de 10 anos sem qualquer evolução profissional, nestes movimentos, cuja aplicação será em Outubro;
• Conceder o dia 31 de dezembro como dispensa genérica ao serviço, sem perda de remuneração, nos termos da Cláusula 88.ª do ACT;
• Atualizar os vencimentos base em 2,5%, com efeitos a 1 de julho de 2026, fixando o salário mínimo para os trabalhadores já ao serviço em 970 euros (na Madeira é 980 desde janeiro porque é o Salário Mínimo nesta Região Autónoma);
• Atualizar o subsídio de refeição para 10,46€ e o de pequeno-almoço para 3,40€, com efeitos a 1 de julho de 2026;
• Eliminar a injusta condição de assiduidade associada a um dia de férias, passando o período anual para 24 dias de férias, sem restrições.
• *Antecipar a discussão sobre carreiras de Setembro para Maio.
• Um compromisso de negociar com os sindicatos uma proposta sobre IA.

Importa sublinhar que estas alterações não resultam de qualquer iniciativa espontânea da empresa, mas sim da ação firme e determinada destes Sindicatos, que desde o primeiro momento rejeitaram as propostas iniciais e exigiram uma resposta mais justa para quem diariamente garante os resultados da empresa.

Perante o facto da proposta apresentada pela COMEX ser assumida como final, os Sindicatos irão proceder à análise detalhada dos resultados obtidos e à auscultação das estruturas, decidindo a posição final a transmitir à empresa.

Os trabalhadores podem estar certos de que nenhuma decisão será tomada sem ponderação, responsabilidade e compromisso com a defesa dos seus direitos.

Os Sindicatos vão exigir uma postura de verdade e boa-fé na implementação integral das matérias que venham a ser consagradas em protocolo, incluindo a futura redução gradual dos horários de trabalho.

A valorização salarial, a evolução profissional e o respeito pelos trabalhadores vai continuar a ser uma exigência dos Sindicatos.

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Fonte: STT/SINTTAV