20 DE MARÇO
Turnos da Manhã e Tarde
Em reunião de Direção Nacional, de 24 e 25 de fevereiro, foram analisados os vários problemas com que os enfermeiros estão confrontados, desde logo o protelamento da decisão política, relativamente a todas as circunstâncias que impedem a justa progressão dos enfermeiros, incluindo o pagamento dos retroativos.
O Ministério da Saúde assumiu o compromisso de fazer o levantamento daquelas situações e que decorrem, ainda, da contabilização dos pontos, até ao final de fevereiro. Não cumpriu. Mantém-se a discriminação dos enfermeiros relativamente a outros grupos profissionais.
São objetivos da Greve:
- Resolução de todas as situações que decorrem da contabilização dos pontos, incluindo o pagamento dos retroativos
- A admissão de mais enfermeiros. Os constrangimentos impostos pelo governo vão ter consequências na segurança dos utentes / doentes e profissionais.
- A contagem de tempo de serviço prestado em vínculo precário
- A transição para a categoria de Enfermeiro Especialista de todos os titulados que o eram em 2019 e, de forma discriminatória, uns transitaram e outros não.
- Aplicação em legislação relativa aos horários de trabalho.
- Abertura de concursos de acesso às categorias de Enfermeiro Especialista, de Enfermeiro Gestor e em lugares de Direção
- A negociação de um sistema de Avaliação do Desempenho adequado às especificidades da profissão de Enfermagem, direcionado para a prática dos cuidados e sem quotas
- A negociação de formas de compensação do risco e da penosidade, desde logo através da alteração dos critérios para a aposentação.
- Que o governo retire a proposta de alteração da legislação laboral, o Pacote Laboral, que retira direitos e impõe aos trabalhadores a quase disponibilidade total para as necessidades das empresas, incluindo o setor empresarial do Estado.
- O reforço do Serviço Nacional de Saúde. É absolutamente obrigatório que o Ministério da Saúde contrate os profissionais necessários para garantir o carácter temporário previsto na lei relativamente à reorganização em curso nos serviços de urgência pediátrica e blocos de partos.
Fonte: SEP
