No final de Dezembro estavam registados nos centros de emprego do país 307 mil trabalhadores desempregados, mais 3,5% face ao mês anterior.
O desemprego cresce em termos mensais há cinco meses consecutivos (desde Agosto) e a um ritmo crescente.
Se se juntar os 99,5 mil desempregados ocupados em medidas de emprego e formação profissional no país (94,2 mil dos quais no continente), o número de desempregados sobe para pelo menos 406,5 milhares no mês em análise.
O chamado trabalho socialmente necessário (onde se encontram os Contratos Emprego-Inserção e a Medida de Apoio ao Reforço de Emergência de Equipamentos Sociais e de Saúde - MAREESS) constitui há muitos anos uma forma de suprir tarefas permanentes, ao invés de se contratarem os trabalhadores desempregados através do vínculo de trabalho adequado e com o salário correspondente.
O desemprego de longa duração atinge 114,5 mil dos inscritos como desempregados e abrange perto de 40% dos inscritos.
A principal causa de desemprego continua a ser a precariedade dos vínculos de trabalho: 55% dos trabalhadores desempregados que se inscreveram nos centros de emprego ao longo do mês fizeram-no porque o seu contrato a prazo terminou.
Grande parte dos desempregados não tem acesso à protecção no desemprego.
Os jovens e os imigrantes são os mais prejudicados devido ao facto da precariedade do emprego os atingir mais que aos outros trabalhadores.
Os que têm prestações de desemprego confrontam-se com valores muito baixos: em média 558 euros em Dezembro, valor pouco superior ao limiar da pobreza (551 euros), mas com mais de metade (55%) a receber somente entre 251 euros e 500 euros devido aos baixos salários.
A baixa cobertura e os valores prestacionais reduzidos justificam que a percentagem de trabalhadores desempregados que vive em situação de pobreza mesmo após as transferências sociais seja de 43,4%.
Face a este quadro a CGTP-IN exige uma mudança de rumo por parte deste governo, que passa por promover emprego de qualidade com direitos, com salários dignos e com a valorização das carreiras e profissões, pelo fim da precariedade.
Esta política deve assentar nos seguintes eixos centrais: aumento geral dos salários em 10% com um mínimo de 100€ para todos os trabalhadores, 850€ para o SMN, assegurar uma justa distribuição da riqueza produzida pelos trabalhadores, garantir quer a um contrato de trabalho permanente corresponde um vínculo efectivo, garantir o direito de negociação e contratação colectiva, garantir protecção no desemprego a todos os desempregados e aumentar o valor das prestações sociais, defender e reforçar os serviços públicos nomeadamente o Serviço Nacional de Saúde e a Escola Pública.
EMP/CGTP-IN
24.01.2023