Está em curso uma nova revisão da legislação que regula o subsídio de desemprego, depois das ocorridas em 2006 e em 2010. Estas alterações têm como contexto um aumento da taxa de desemprego ao longo da década passada, um panorama económico progressivamente mais adverso, e uma tendência de diminuição dos direitos dos desempregados. O Projecto aponta para uma nova alteração restritiva da legislação sobre a protecção social no desemprego. A situação presente é assim caracterizada pelo aumento do desemprego ao mesmo tempo que se gasta menos com a segurança social.
DOCUMENTO - REVISÃO DA PROTECÇÃO SOCIAL NO DESEMPREGO REPRESENTA UM PROFUNDO RETROCESSO SOCIAL