Emprego e Formação Profissional

Dados do INE revelam que no último ano o número de postos de trabalho destruídos foi superior a 102 mil, que o desemprego continua em níveis elevadíssimos e que largos milhares de pessoas saem do país à procura de trabalho e melhores condições de vida. 

O que os dados nos revelam não é uma descida real do desemprego ou da taxa de desemprego e um aumento do emprego, como o Governo quer fazer crer para justificar as políticas desastrosas a que tem submetido o país. A queda da taxa calculada pelo INE tem lugar num contexto de descida da população residente por via da emigração (menos 80,2 mil na população entre os 15 e os 64 anos), da população activa (menos 135 milhares), do aumento do número de desempregados desencorajados e do subemprego face ao trimestre homólogo e não pode ser analisada desligada desta realidade.

Na sua acção de propaganda, o Governo omite deliberadamente que a taxa de desemprego feminina aumentou 0,5 pontos percentuais em relação do 3º trimestre de 2012 e dá realce ao aumento trimestral do emprego, explicado em grande medida pelas actividades de hotelaria e restauração, um sector onde prolifera a precariedade e os baixos salários. Ao mesmo tempo há uma quebra do emprego na indústria, construção, agricultura e pescas, bem como um crescimento acentuado do desemprego de longa duração, que já representa 64,4% do total.

Na verdade o desemprego e o subemprego estão a aumentar. Assim, tendo em conta os dados relativos aos inactivos disponíveis mas que não procuram emprego, aos inactivos à procura de emprego mas não disponíveis, bem como ao subemprego dos trabalhadores a tempo parcial – categorias que têm vindo a crescer nos últimos trimestres – o número real de desempregados e subempregados é de 1431,9 milhares (mais 42 mil que no trimestre homólogo) e a taxa desemprego é de 25% (quando no mesmo trimestre de 2012 era 24%).

A taxa de cobertura dos desempregados por prestações de desemprego é de 46,4%, sendo de apenas 8,2% entre os menores de 25 anos e de 33,4% para o grupo dos 25 aos 34 anos, precisamente aquele onde o emprego mais caiu no último ano. Se tivermos em conta o número real de desempregados e subempregados a cobertura global é de apenas 33,2%.

Outros dados confirmam a deterioração da situação do emprego, como a queda do número de trabalhadores com contrato não permanente e o aumento dos contratos a termo, certamente por efeito da legislação que permite o prolongamento dos contratos a prazo e que o Governo, o patronato e a UGT querem manter por mais tempo, como mostra a publicação de nova legislação com esse objectivo.

Indicadores relativos ao 3º Trimestre de 2013

                Fonte: INE e cálculos da CGTP-IN.

Esta situação é resultado das medidas que o Governo e a Troica têm imposto aos portugueses, nomeadamente aos trabalhadores, mas também pensionistas e demais camadas desfavorecidas da população. Medidas que estão a acentuar a destruição do aparelho produtivo do país e a degradação dos serviços públicos. Medidas que o Governo quer continuar a aprofundar com proposta de Orçamento de Estado para 2014 e o chamado “Guião para a Reforma do Estado”, que mais não é do que a liquidação das Funções Sociais do Estado, conquistadas com a Revolução de Abril.

Neste contexto é necessário que os trabalhadores e as restantes camadas da população façam do dia 26 de Novembro um Dia Nacional de Indignação, Protesto e Luta, participando nas greves, paralisações e concentrações que terão lugar em todo o país e na Grande manifestação na Assembleia da República, contra um Orçamento de Estado que afronta o povo e a Constituição da República. É urgente a demissão do Governo e a convocação de eleições antecipadas e a concretização de uma política alternativa, de Esquerda e Soberana.