DADOS do INE - Estimativa rápida das Contas Nacionais mostra que não há recuperação económica sem um relançamento da procura interna

O INE divulgou, hoje, 14 de Fevereiro de 2014, a estimativa rápida das Contas Nacionais do quarto trimestre, a qual indica uma recessão anual de 1,4% e um aumento do PIB de 0,5% no 4º trimestre face ao trimestre anterior.

O INE salienta que esta evolução foi determinada, em larga medida, por alguma recuperação da procura interna, particularmente do consumo privado, embora tenha também havido um contributo positivo da procura externa, por via do crescimento das exportações.

Na opinião da CGTP-IN, estes dados confirmam que não há recuperação económica sem um relançamento da procura interna.

Não se pode acalentar a ilusão de que a crise acabou. O PIB voltou a cair no conjunto do ano (-1,4%) e o crescimento trimestral face ao 3º trimestre é baixo (0,5%). Sobretudo, não se pode falar em fim de crise quando temos a taxa de desemprego a superar os 16%, os rendimentos (dos trabalhadores e dos reformados) a cair, as pessoas a emigrar e as políticas sociais a serem debilitadas. Em suma, as pessoas não vivem hoje melhor.

Além disso, há factores conjunturais como, por exemplo, o turismo, que teve um bom ano em 2013, beneficiando da situação de instabilidade política vivida no norte de África. O comércio também teve alguma melhoria devido às promoções em larga escala no período que antecedeu o Natal, certamente animado pela conquista da reposição dos subsídios de Natal dos trabalhadores da Administração Pública e dos pensionistas, na sequência da decisão do Tribunal Constitucional.

Da mesma forma, também não se vislumbra uma mudança significativa numa economia que continua débil. O investimento produtivo das empresas não está a subir e há uma forte quebra do investimento público.

Quanto às perspectivas para 2014, temos uma política de austeridade que irá diminuir o rendimento disponível e afectar uma vez mais as condições de vida das pessoas, nomeadamente cortes salariais e o alargamento da Contribuição Extraordinária de Solidariedade a mais 165 mil pensionistas e reformados; um nível de dívida pública gigantesco que o Governo admite poder atingir cerca de 130% do PIB no final de 2013 e que absorve mais de 10% das receitas totais das Administrações Públicas e quase tanto como a transferência para o Serviço Nacional de Saúde; uma expectativa de um aumento muito moderado do investimento das empresas, havendo mais empresas com intenção de despedir do que contratar trabalhadores; uma economia que se encontra à beira da deflação.

Num quadro de destruição de riqueza e de aumento exponencial de desigualdade na sua distribuição a CGTP-IN reitera a necessidade de dinamizar o apoio à procura interna, nomeadamente com o aumento dos salários e do Salário Mínimo Nacional, a reposição dos salários dos trabalhadores da Administração Pública e das pensões, a dinamização da contratação colectiva, a diminuição da carga fiscal sobre salários e pensões e o alargamento da protecção social.

DIF/CGTP-IN

Lisboa, 14.02.2014