Celebra-se hoje, 15 de Março, o Dia Mundial dos Direitos do Consumidor.
Os direitos dos consumidores encontram-se, desde logo, consagrados na Constituição da República Portuguesa, no seu Título III - Direitos e deveres económicos, sociais e culturais, Capítulo I - Direitos e deveres económicos, no artigo 60.º (que é imediatamente precedido pelo artigo com a epígrafe “Direitos dos Trabalhadores”). Diz-nos o n.º 1 do referido artigo que “os consumidores têm direito à qualidade dos bens e serviços consumidos, à formação e à informação, à protecção da saúde, da segurança e dos seus interesses económicos, bem como à reparação de danos.”
No dia dedicado ao consumidor importa referir que a proximidade entre trabalhadores e consumidores não se esgota no encadeamento de artigos - porque os trabalhadores são também consumidores. Não existem ataques às condições de trabalho e a salários que não se reflictam no consumo. Por isso mesmo, importa lembrar que foi graças à melhoria das condições de vida que se impulsionou o consumo e se satisfizeram necessidades, algumas básicas, dos trabalhadores e do povo e que se dinamizou o sector produtivo, implicando mais crescimento económico.
Todavia, temos bem presente o aproveitamento que alguns grupos económicos fizeram da pandemia, acumulando lucros astronómicos, enquanto os trabalhadores eram atingidos nas suas condições de vida e direitos. Assim como verificamos a actual tentativa de novo aproveitamento, desta vez, da guerra e das sanções, para a imposição de um brutal aumento de preços e degradação do poder de compra dos salários. Tal é visível, apenas a título de exemplo, com a especulação dos preços da energia, em que a aquisição do combustível há três meses proporciona lucros extraordinários resultantes da venda actual a preços muito mais elevados.
Os preços justos, por vezes desvirtuados pela posição dominante e especulação dos agentes económicos, e a qualidade dos bens e serviços (comércios, lojas e serviços...), estarão sempre entre as principais preocupações que se nos colocam!
Não basta assinalarmos o dia e elencarmos obstáculos sem a exigência de soluções. É neste sentido que reiteramos a necessidade do aumento geral dos salários, ainda mais premente neste cenário de aumento galopante dos preços de bens e serviços, assim como a valorização das carreiras e profissões e um efectivo combate à precariedade.”