A CGTP-IN associa-se ao Dia de Acção Internacional da FSM dedicado ao tema: “Não ao autoritarismo e à diminuição das liberdades democráticas e sindicais! Trabalho com Direitos, não às “flexibilidades” e à exploração!”.

Num quadro de profundos ataques aos direitos dos trabalhadores, no qual se insere o ataque à liberdade sindical e ao direito à greve, o tema deste dia internacional de acção assume, igualmente para a CGTP-IN, toda a pertinência.

Também em Portugal nos confrontamos com crescentes limitações ao exercício da liberdade sindical. Com variados pretextos, no sector publico e privado, criam-se obstáculos ao exercício da acção sindical nas empresas e locais de trabalho, tentando privar os trabalhadores do direito ao contacto e reunião com os seus representantes e o utilizando diversos expedientes para limitar o direito à greve.

O direito de greve e de manifestação, o direito de associação, acção sindical, de negociação colectiva e a liberdade de expressão constituem um núcleo fundamental de direitos do regime democrático consagrado na Constituição da República Portuguesa. Os ataques que o patronato e os governos têm vindo a desenvolver contra esses direitos enfrentam a resistência dos trabalhadores e da CGTP-IN. Para a CGTP-IN o exercício destes direitos (e de todos os direitos) nos locais de trabalho ou na rua constitui um elemento essencial para a sua defesa.

A intenção dos governos tem sido de constranger ou calar a denúncia de uma política de classe responsável por lucros colossais e que não respondem aos problemas dos trabalhadores e do país. As 20 maiores empresas com actividade em Portugal atingiram recentemente lucros de 25 milhões de euros diários. A opção política do governo é de deixar intocáveis esses lucros e promover políticas que não respondem aos problemas e anseios dos trabalhadores.

A CGTP-IN está a dar a máxima prioridade ao esclarecimento e mobilização dos trabalhadores em torno da sua reivindicação de aumento significativo de todos os salários, no mínimo de 15% - e não inferior a 150€ -; com um aumento do salário mínimo para 910€ em Janeiro, atingindo 1000€ durante o próximo ano. Trata-se de uma dinâmica crescente, criada a partir das empresas e locais de trabalho, com o envolvimento dos trabalhadores, realizando plenários, manifestações, concentrações e greves por todo o país.

A CGTP-IN expressa a sua solidariedade com todos os que um pouco por todo o mundo lutam e resistem em defesa do direito à greve e à liberdade sindical; todos os que não abdicam do direito histórico dos trabalhadores de se organizarem e lutarem em defesa dos seus direitos e interesses.

Juntos damos força à solidariedade internacionalista nesta luta comum em defesa dos direitos e interesses dos trabalhadores.

A CGTP-IN saúda todas os sindicatos, estruturas regionais e centrais sindicais nacionais filiadas e amigas da Federação Sindical Mundial (FSM) por ocasião do seu 78º aniversário e reitera o seu empenho no aprofundamento das relações de amizade e cooperação que mantém com a FSM, com as organizações nela filiadas e amigas, em defesa dos interesses de classe dos trabalhadores e da unidade das forças anti-imperialistas, pela paz, pela soberania e pela justiça social.

INT/CGTP-IN
03.10.2023