No dia 5 de Junho de 2009, assinala-se o aniversário do início da Guerra dos Seis Dias no Médio Oriente. A CGTP-IN, o CPPC, o MDM, o MPPM e o Tribunal-Iraque tomam nessa ocasião a iniciativa de enviar uma carta ao Governo do Estado de Israel, aberta à subscrição de todas as organizações solidárias com o Povo Palestiniano.
Lisboa, 5 de Junho de 2009
Ao Governo do Estado de Israel
Assinala-se hoje, dia 5 de Junho, o início da chamada “Guerra dos Seis Dias” desencadeada por Israel contra os seus Estados vizinhos com o deliberado propósito de alargar a ocupação a toda a Palestina e a outros territórios árabes, a recordar, Montes Golã, Península do Sinai, Jerusalém Oriental, Cisjordânia e Faixa de Gaza. No prolongamento do sofrimento infligido ao povo palestino desde a Nakba, o Estado de Israel promoveu, naqueles territórios, a partir de então, uma política ilegal e criminosa de ocupação, colonização e exploração, que se mantém até hoje, e cujo objectivo último é a sua anexação, com a destruição da existência nacional do povo da Palestina.
Nesta data de triste memória, as organizações Portuguesas subscritoras desta missiva, recordam que a ocupação dos territórios palestinianos, a violação sistemática e brutal dos direitos mais básicos e fundamentais do povo palestino, e a negação do seu direito a constituir um Estado independente, soberano e viável, constituem factos inegáveis cuja responsabilidade cabe inteiramente à política prosseguida pelos sucessivos governos do Estado de Israel. Pela sua natureza, pelos seus métodos, pelas suas consequências, tal política, como a recente ofensiva contra Gaza evidenciou de forma dramática, configura a forma de crimes de guerra, contra a humanidade e de genocídio.
Nesta data, queremos afirmar que o povo palestino não pode continuar a ser refém na sua própria terra e que Israel não pode continuar a afrontar abertamente o direito internacional. Numa altura em que, no governo daquele país, pontifica a extrema direita mais xenófoba e agressiva, queremos asseverar a nossa firme determinação em prosseguir o esforço de denúncia dos crimes da ocupação e na exigência para que eles sejam julgados e punidos de acordo com os princípios do direito e da legalidade internacional.
Queremos afirmar o direito inalienável do povo palestino a construir um estado soberano, com capital em Jerusalém-leste.
- Exigimos que Israel finalmente respeite, e ponha em prática as resoluções das NU nesta matéria e todos os princípios do direito internacional, que condenam a ocupação Israelita e reclamam o seu fim imediato.
- Exigimos o fim da política de demolição de casas, de destruição dos campos de cultivo e das infra-estruturas económicas e civis, e de expulsão dos palestinianos das suas terras; a demolição do Muro de separação – já condenado pelo Tribunal Internacional de Justiça – construído com o propósito de inviabilizar a possibilidade de criação de um Estado Palestiniano livre, soberano e viável.
- Exigimos o desmantelamento dos colonatos, dos postos avançados e dos“checkpoints”; reclamamos o levantamento do criminoso e desumano bloqueio à faixa de Gaza.
- Exigimos o retorno dos refugiados e o fim dos assassinatos, das prisões arbitrárias, das permanentes incursões, bloqueios e massacres, a libertação de todos os presos políticos.
As organizações signatárias, interpretando os sentimentos democráticos e solidários do povo português o seu amor à paz e à liberdade apoiam uma paz justa e duradoura em toda a região do Médio Oriente, que assente na retirada israelita dos territórios ocupados em 1967, que promova a criação de um Estado Palestino soberano e viável com Jerusalém Oriental como capital, e que garanta a segurança de todos os países da região.
As Organizações Signatárias
CPPC – Conselho Português para a Paz e Cooperação
CGTP -IN – Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses – Intersindical Nacional
MDM – Movimento Democrático de Mulheres
MPPM – Movimento pelos Direitos do Povo Palestiniano e pela Paz no Médio Oriente
Tribunal-Iraque – Audiência Portuguesa do Tribunal Mundial sobre o Iraque