Intervenção proferida por Manuel Carvalho da Silva na Sessão de Solidariedade a Cuba, promovida pela Embaixada deste país e realizada em Lisboa, no dia 20 de Abril de 2006 Sessão de Solidariedade a CUBA
Auditório da Fac. Medicina Dentária da U.L., 20 de Abril de 2006
Manuel Carvalho da Silva
Há 30 anos, dois diplomatas cubanos foram assassinados, em resultado de um vergonhoso acto terrorista, praticado aqui em Portugal, e nesta Lisboa. Eram tempos em que, no nosso país, já estava em curso a travagem do processo revolucionário e se punham em causa ideais do 25 de Abril.
O ataque à embaixada de Cuba significou um ataque à solidariedade sincera e revolucionária de Cuba. Não esquecemos o admirável exemplo de internacionalismo revolucionário de Cuba para com os povos das ex-colónias portuguesas. Não esquecemos o contributo dado por Cuba à luta armada das forças progressistas desses países que foi determinante para a conquista da independência, objectivo que se mostrava totalmente convergente com a luta do povo português contra o colonialismo e pela instauração das liberdades e da democracia.
Reafirmamos a firme condenação desse acto, ao mesmo tempo que relembramos que os seus executores, segundo relatos da imprensa á época, eram oriundos de sectores políticos da direita portuguesa que, hoje, hipocritamente, apoiam e desenvolvem uma campanha de condenação de Cuba e da sua Revolução, na base da acusação de violações dos direitos humanos.
Reavivamos, hoje, a nossa solidariedade para com a Revolução Socialista Cubana, e por essa razão, aqui estamos, de novo, solidários com o povo de Cuba para lhe dizer que estamos ao seu lado na luta pela defesa da sua soberania, pelo direito a decidir do seu futuro, futuro que querem de liberdade, de paz, de progresso e de justiça social.
O Mundo deu, entretanto, muitas voltas e o caminhar das sociedades humanas pode apresentar-nos leituras bem diferenciadas daquelas que tínhamos há 3 décadas atrás, quanto a rumos e velocidade das transformações sociais e políticas, mas quanto a valores fazemos sintonia pela coerência que nos une.
Em Portugal, como na U.E. – espaço que se vai afirmando como campeão dos Direitos Humanos – há que agir com mais coerência! São muitos os “telhados de vidro” dos que sistematicamente acusam Cuba.
É muito necessário sermos solidários, neste tempo de globalização neo-liberal, em que às vezes parece que só o dinheiro tem valor, neste tempo em que, pese embora os extraordinários progressos científicos e técnicos registados e as importantes conquistas laborais e sociais que foram sendo construídas com muitos sacrifícios pela acção e luta de muitas gerações de trabalhadores e das suas organizações, subsistem e, nalguns casos, agravam-se, velhos problemas decorrentes da oposição de interesses entre o capital e o trabalho, em função de requintadas e globalizadas formas de exploração e da onda de desregulamentação do trabalho que a ideologia e práticas políticas neo-liberais vêm impondo na generalidade dos países.
Também na Europa, o poder económico e financeiro e os governos ao seu serviço, tudo fazem para destruir o “modelo social europeu” – que, no actual contexto, é uma referência positiva para os trabalhadores de todo o mundo – e as principais conquistas democráticas e sociais a ele associadas, adquiridas numa época em que se afirmava com força um sistema político alternativo. Tentam agora impor um modelo de construção europeia sem dimensão e coesão sociais que, a vingar, em pouco se distinguiria do de outros pólos fundamentais do capitalismo mais neo-liberal, nomeadamente do dos EUA.
As consequências das políticas dominantes da fase actual do capitalismo, são o crescimento das desigualdades entre os países mais ricos e mais pobres, o aumento da pobreza, das chagas sociais, do desemprego e da precariedade, da exclusão social, acentuando-se as inseguranças e os factores de rupturas e conflitos, que explodem em revoltas das pessoas e se expressam, quer no plano individual, quer na manifestação colectiva das sociedades. A actual situação da OMC demonstra bem como os mais poderosos tentam impor a sua “nova ordem imperial”, deixando milhões e milhões de seres humanos entregues ao sofrimento e à morte prematura, quando imensos bens alimentares e outros se atiram para o lixo.
Não vou repetir tudo o que tem sido dito quanto ao criminoso e ilegal bloqueio (tantas vezes condenado na ONU e em tantas instâncias internacionais) que os EUA impõem ao povo resistente de Cuba. Basta dizer que mais de 70% dos cubanos viveram toda a sua vida debaixo do bloqueio e ver como, apesar de tamanha agressão, Cuba e o seu povo foram capazes de resistir. O país dá neste momento claros sinais de ultrapassar as principais dificuldades do designado “período especial” e de avançar para melhorias económicas e sociais bem significativas.
A provar que estes resultados são positivos aumenta o prestígio de Cuba, bem evidenciado pelo facto de a próxima Cimeira dos Países não-alinhados se realizar, este ano, em Havana. Não totalmente isenta de erros e contradições, com certeza, mas com imensa verdade e muita virtude, Cuba constitui, para os povos do mundo que lutam pela liberdade, pela auto-determinação, pela paz e pelo progresso social, um exemplo de que, resistindo e lutando, sempre se constrói o futuro.
Ontem com soldados revolucionários, hoje ofertando formação e qualificação a jovens de países com grandes dificuldades, ou disponibilizando médicos e professores para acções de apoio a outros povos, sempre o povo cubano soube dar magníficos exemplos ao mundo, do que é a solidariedade concreta.
Assim sendo, quem mais do que Cuba é credora de solidariedade?
Certamente existem diferenças na análise e avaliação do processo cubano, mas não nos podemos deixar enganar ou desarmar. É precisamente porque Cuba resiste e avança, é precisamente porque outros povos latino-americanos enfrentam e resistem (também com expressivas vitórias eleitorais de carácter anti-imperialista), ao poderoso e agressivo vizinho do Norte e aos seus objectivos hegemónicos, que a nossa solidariedade é mais necessária que nunca e a nossa gratidão se deve afirmar. Bush e seus acólitos vão aumentar a chantagem, a ingerência e a agressividade.
É um facto que, quanto mais se evidencia a injustiça e o esgotamento do seu modelo, mais agressivos eles serão: no Médio Oriente e em todo o mundo; das vergonhosas prisões de Abu Grahib a Guantanamano; ao apoio e refúgio concedido ao terrorista Posada Carriles ou quando recusam extraditar os dois terroristas ex-militares venezuelanos que, no auge do processo contra-revolucionário na Venezuela, rebentaram à bomba as embaixadas da Espanha e da Colômbia. Mais uma vez fica claro que, afinal, para o Império há terroristas maus, mas também há terroristas bons. O lamaçal e a afronta aumentam e nós mobilizar-nos-emos para os combater.
Sempre condenámos veementemente o terrorismo nas suas diversas formas, seja ele individual, colectivo ou de Estado. E a CGTP-IN sempre afirmou que esse método não faz parte do arsenal de luta dos trabalhadores.
O terrorismo de Estado que os E.U.A. e seus aliados, desencadearam contra o Povo Iraquiano, para só falar no acto mais recente; que Israel desenvolve há décadas contra o Povo Palestino; ao provocarem milhares e milhares de mortos, colocam em causa o mais elementar dos direitos humanos: o direito à vida.
Os direitos humanos são uma questão fundamental e de princípio, mas devem ser analisados e considerados no seu todo, uno e indivisível e em todas as dimensões da sua expressão, tendo sempre presente o desenvolvimento humano como a referência forte de toda e qualquer concepção de desenvolvimento.
Como se pode então aceitar esta campanha contra Cuba? Como se podem ignorar as enormes realizações da Revolução Cubana nas áreas da saúde e da educação? Ou a sua capacidade de resistência em contextos de carência, face a parâmetros de vida dos países economicamente desenvolvidos? Como ignorar as realizações e avanços nos planos da ciência e da técnica, da cultura e do desporto, e também na área económica, apesar do bloqueio criminoso?
Façam-se todas as análises críticas, mas não se escamoteie um facto fundamental: esse bloqueio é gerador de limitações múltiplas para o povo cubano e para o seu regime político, em praticamente todos os campos de acção e é uma violação, constante e de facto, dos direitos humanos.
Temos de condenar veementemente aquelas concepções, denunciando-as em todos os espaços de debate onde somos chamados a intervir, convictos de que o crescendo da campanha do Imperialismo contra a Revolução Cubana, exige de todas as organizações progressistas um reforço da Solidariedade.
Quando a arbitrariedade se sobrepõe à justiça, outra das vertentes fundamentais dos direitos humanos, estão estes a ser violados, como acontece quando se prendem arbitrariamente, sem culpa formada e mantidos em isolamento, durante anos seguidos, os 5 patriotas cubanos presos nas prisões dos E.U.A., presos exactamente por combaterem o terrorismo que, a partir do território Norte Americano, assola Cuba e outros Países Latino-Americanos.
Mesmo depois dum Tribunal americano, de Atlanta, ter declarado o processo de prisão destes patriotas cubanos, arbitrário e ilegal, as autoridades norte-americanas insistem na manutenção desta situação absurda e ilegal, em clara violação dos direitos humanos mais elementares. É um verdadeiro escândalo internacional que justifica a clara denúncia e combate de todos os democratas e defensores dos direitos humanos.
A CGTP-IN, bem como outras forças sociais e políticas e muitas personalidades, irão participar em diversas iniciativas que, no nosso país, se realizarão, exigindo a sua imediata e incondicional libertação, e noutras acções de solidariedade mais geral para com os trabalhadores e o povo de Cuba, contra o bloqueio e pela defesa da sua soberania.
Em todos os fóruns nacionais e internacionais, interviremos com determinação a favor da solidariedade com os trabalhadores e o povo cubano e a favor dum maior envolvimento dos trabalhadores e dos movimentos sindicais e das forças políticas progressistas da Europa, nesta importantíssima acção e pelo aprofundamento do relacionamento e cooperação entre trabalhadores, povos e Estados, da União Europeia, da América Latina e de Cuba, em particular.