Políticas Sociais
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A Portaria que estabelece as normas de execução da actualização transitária das pensões para o ano de 2013 nada diz quanto às pensões decorrentes de doença profissional, omitindo assim a actualização
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A CGTP-IN considera que não existem razões atendíveis para que não se proceda à actualização das pensões por acidente de trabalho nos termos gerais aplicáveis, já que, tendo em conta a sua natur
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Foi anunciado um relatório com um novo “pacote de sacrifícios” que abrangem a generalidade da população e que, cristalinamente, revela o falhanço completo de uma política onde mais austeridade s
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Ao mesmo tempo que o governo quer desregulamentar as leis do trabalho, quer também desregulamentar as leis de protecção ambiental, atacando assim dois pilares do desenvolvimento sustentável.
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A CGTP-IN apresentou, ontem, em conferência de imprensa, a Campanha Nacional em "Defesa das Funções Sociais do Estado Consagradas na Constituição da República". O Manifesto, com os fundamentos essenci
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Neste artigo vimos dar continuidade à necessidade de aumentar o conhecimento temático dos direitos e dos interesses dos trabalhadores enquanto activos e produtores, mas também enquanto cidadãos consum
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Em tempos de crise é preciso melhorar os critérios para a escolha dos produtos e serviços que consumimos e ter atenção aos preços livres e liberais. Em Portugal, a formação dos preços são livres e nor
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O governo, insensível ao presente momento, ataca todos os inquilinos com uma nova lei do arrendamento que entra em vigor hoje, dia 12/11/2012. Esta lei visa facilitar os despejos e proporcionar aos se
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O Governo acaba de apresentar um projecto de diploma cujo único objectivo é reduzir, com efeitos imediatos, o valor de um conjunto de prestações sociais, quer do sistema previdencial, dependente de co
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A Iniciativa Legislativa de Cidadãos (ILC) «Protecção dos direitos individuais e comuns à água» é um instrumento de combate à estratégia privatizadora do governo e dos autarcas que colocam em mãos pri
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“Interconsumidores” regressa e pretende alargar a discussão sobre as temáticas de que a realidade actual é constituída. Por outro lado, à luz das exigência da sustentabilidade, queremos debater as per
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Com o trabalho comunitário a que ficam obrigados os beneficiários do RSI o Governo está a violar a Convenção nº 29 da OIT, relativa a trabalho forçado, de 1930
Foi publicado o Decreto-Lei 221/2012,
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A CGTP-IN considera preocupante que os dados enviados ao Eurostat pelo INE prevejam um elevado défice na segurança social, que quase atinge os 700 milhões de euros (0,4% do PIB) e alerta para que a re
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Posição da CGTP-IN sobre o parecer do chamado Conselho de Ética para as Ciências da Vida, que defende: “Racionamento ético dos medicamentos”
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A CGTP-IN apresenta propostas alternativas, estudadas e fundamentadas, para evitar sacrifícios e a destruição da economia.