Para assinalar o Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho, a 28 de Abril, a Organização Internacional do Trabalho (OIT), escolheu o tema: “Revolucionar a Segurança e Saúde no Trabalho: O papel da Inteligência Artificial e da Digitalização”, com o propósito, de propor uma reflexão sobre a intensa transformação digital que, afeita, todos os sectores de actividade, e como se torna crucial garantir que as práticas de Segurança e Saúde no Trabalho acompanham esta mudança.

A Segurança e Saúde no Trabalho na era da Inteligência Artificial resulta das escolhas que fizermos sobre o futuro do trabalho, num mundo em constante mudança que nos permite testemunhar as mais inovadoras e profundas alterações tecnológicas, cabe perguntar onde fica então o trabalho e, mais concretamente, o trabalhador.

Para esta resposta pode contribuir a segurança e saúde no trabalho, enquanto disciplina. A Segurança e Saúde no Trabalho não se pode então resumir a um mero espectador do processo tecnológico, aproveitando, de um lado, as inovações para introduzir soluções mais avançadas, mas de outro, acorrendo riscos emergentes criados por tecnologias que, em primeira mão, não devessem sequer ter sido desenvolvidas como foram. 

A segurança e saúde no trabalho, pela importância que tem para os trabalhadores, para a sua condição humana, dignidade e protecção, tem ela própria de ser um actor da mudança. As exigências de SST não devem ficar à espera da mudança, mas conformá-la às necessidades de humanização do trabalho. Ficar à espera e não agir não é resposta.

Em tempos de inteligência artificial e digitalização, nunca como agora foi importante perceber para que serve a tecnologia. Para que serve conseguir fazer mais, melhor, mais barato e com maior qualidade, se no final, os trabalhadores terão de continuar a enfrentar os horários desregulados que afectam o seu ciclo circadiano, a precariedade que provoca stresse e insegurança, o trabalho repetitivo e fisicamente exigente que provoca acidentes e lesões músculo-esqueléticas.

Da resposta a esta questão depende o caminho que seguirá a SST. Queremos um trabalho em que a Inteligência Artificial tenha um papel complementar, assumindo as tarefas mais arriscadas e fisicamente exigentes, libertando o ser humano para tarefas mais importantes e valorizadas, ou queremos que a Inteligência Artificial substitua os seres humanos, precisamente em funções menos arriscadas, promovendo a polarização social, como assistimos na economia de plataformas em que o trabalho arriscado e fisicamente exigente continua presente? 

Queremos um trabalho em que a introdução da tecnologia obrigue à reconfiguração dos postos de trabalho, da organização e modelo de trabalho, enriquecendo as tarefas e funções dos trabalhadores, as suas qualificações e diminuindo a carga de trabalho, ou que a Inteligência Artificial seja usada para substituir o ser humano, deixando-lhe apenas o que a máquina não faz, seja por impossibilidade tecnológica ou desinteresse financeiro?

Das diferentes perspectivas resultam condições de trabalho e SST diametralmente opostas.

Nuns casos o risco permanece elevado, os ritmos acelerados o trabalho desregulado. No outro, podemos ter um trabalho mais qualificado, humanizado, enriquecido e criativo, em que o risco profissional desce, porque desce a penosidade do trabalho.

A SST do futuro depende, então, do trabalho que queiramos e consigamos construir no futuro, a escolha tem de ser nossa, dos trabalhadores, das entidades patronais, mas não existem inevitabilidades. A inevitabilidade tem de ser apenas uma: a construção de um mundo do trabalho mais saudável em que os seres humanos se valorizem como tal.

Desta luta, desta resposta, depende a SST e depende a vida dos trabalhadores!

Sendo que, a Segurança e Saúde no Trabalho é um direito fundamental de todos os trabalhadores e, por isso, a CGTP-IN continua a exigir:

    • O reforço da ACT, dotando-a de todos os meios necessários e adequados ao desempenho, tanto das suas funções inspectivas, como das actividades de prevenção de riscos profissionais e promoção da SST.
    • A valorização do papel dos sindicatos, quer na denúncia e combate às más condições de trabalho como vínculos laborais precários, horários irregulares e excessivamente longos, cargas de trabalho excessivas e objectivos impossíveis de cumprir, que são fonte de riscos para a segurança e saúde dos trabalhadores, quer na informação, na participação e na reivindicação de mais e melhores políticas, programas e sistemas de prevenção de riscos profissionais nas empresas e locais de trabalho.
    • O reforço da participação dos trabalhadores nos locais de trabalho, através da valorização do representante dos trabalhadores para a SST, nomeadamente através da simplificação dos processos eleitorais.
    • A articulação da actuação da ACT com o Ministério Público, no sentido de responsabilizar aqueles que, ilegal e imoralmente, continuam a violar os mais básicos direitos humanos nos locais de trabalho.
    • A valorização da contratação colectiva como direito fundamental e instrumento essencial também na defesa da segurança e saúde dos trabalhadores.

SST/CGTP-IN
28.04.2025