O dia 28 de Maio assinala o Dia Internacional pela Saúde da Mulher, particularmente no âmbito dos direitos sexuais e reprodutivos.
No nosso país, após os 25 de Abril, os avanços conquistados nesta área resultaram dos contributos fundamentais do Serviço Nacional de Saúde (SNS) para a evolução dos direitos das mulheres e das crianças, designadamente a melhoria dos cuidados materno-infantis através da implementação do planeamento familiar nos Centros de Saúde, do acompanhamento dos vários profissionais de saúde, nomeadamente de obstetras e ginecologistas e do facto da maioria dos partos ter passado a ser feita nos hospitais e maternidades, o que associado às campanhas de vacinação originaram uma descida acentuada da taxa de mortalidade infantil.
No entanto, o SNS tem sido alvo de políticas que levaram ao seu subfinanciamento crónico e à desorganização dos serviços, que associado ao congelamento de carreiras e de salários dos profissionais de saúde, tem levado paulatinamente a que muitos desses profissionais acabem por sair do sector público para o sector privado o qual tem sido crescentemente financiado pelo Estado.
Os problemas acumularam-se nos últimos anos: desde os encerramentos de maternidades e das urgências de ginecologia e obstetrícia, dos blocos de partos e de pediatria, passando pela recente pré-triagem telefónica obrigatória das mulheres grávida, sucedem-se os constrangimentos e bloqueios aos problemas que já existiam, colocando em risco a saúde materno-infantil como se constata no aumento de 20% na taxa de mortalidade infantil em 2024 e de mais de duas dezenas de partos em ambulância nos primeiros quatro meses de 2025.
Tudo isto se tem traduzido em retrocessos graves nos direitos das mulheres, das grávidas e das crianças, num País que se confronta com uma continuada baixa natalidade, influenciada por condicionantes económicos e laborais, como o desemprego, a precariedade, os baixos salários, os longos e desregulados horários de trabalho, a dificuldade no acesso à habitação, entre outras, que levam a que a fecundidade desejada não seja muitas vezes concretizada ou que seja adiada.
Não podemos andar para trás! A segurança e o bem-estar de mulheres e crianças são fundamentais para o desenvolvimento saudável de qualquer sociedade.
A Comissão para a Igualdade entre Mulheres e Homens – CIMH/CGTP-IN exige o reforço do quadro de pessoal no SNS, com vínculo público e permanente, a sua valorização profissional e remuneratória e a melhoria da qualidade dos serviços prestados, pois a saúde é um direito constitucional inalienável.
DIF/CGTP-IN
Lisboa, 28.05.2025