O Dia Mundial da Grávida é assinalado no dia nove do mês nove em alusão aos nove meses de gestação e tem como objectivos promover o debate em torno da maternidade e da natalidade e reconhecer o papel das mães e casais no equilíbrio demográfico de cada país.
Esse reconhecimento está longe de ser uma realidade em Portugal.
Desde logo, na área da saúde, com os encerramentos de maternidades, de urgências de ginecologia e obstetrícia, de blocos de partos e de pediatria, resultantes de opções de gestão de sucessivos governos no Serviço Nacional de Saúde (SNS) e da falta de valorização dos seus profissionais, passando por medidas desastrosas como a triagem telefónica obrigatória para grávidas e as “garantias” da Ministra da Saúde de que não se repetiriam as situações dramáticas do Verão passado, quando até agora, só em 2025, mais de meia centena de bebés já nasceram fora das maternidades, em ambulâncias, em casa, em viaturas particulares e até mesmo na rua.
O governo teima em não resolver o problema de fundo que é a gritante falta de profissionais de saúde, a ausência da sua valorização profissional, o desinvestimento prolongado no SNS e uma gestão pública danosa que tem servido os interesses dos grupos privados da saúde, que desvaloriza a função social da maternidade e que enfraquece a resposta pública à saúde sexual e reprodutiva.
E também na área laboral, com as propostas de alteração da legislação que, para além de atacarem a estabilidade do emprego, a contratação colectiva, a liberdade sindical e outros direitos essenciais, com o objectivo de precarizar mais e pagar menos – quando as mulheres já são a maioria dos trabalhadores com vínculos precários e as que recebem menos – também os direitos de maternidade e de paternidade estão postos em causa, designadamente as licenças de amamentação, os horários flexíveis e o luto gestacional.
Estas intenções do governo, com o aplauso dos patrões, justificam uma indignação generalizada de todos e uma veemente rejeição das mulheres, em especial das grávidas, que não precisam de acrescentar mais ansiedade à insegurança com que vivem e trabalham.
É preciso travar esta política contra os direitos dos trabalhadores, das mulheres e das crianças!
A CIMH - Comissão para a Igualdade entre Mulheres e Homens da CGTP-IN junta a sua voz aos que se indignam, lutam e exigem:
- O fim da triagem telefónica obrigatória para grávidas;
- A reabertura das urgências e o reforço das equipas de ginecologia/obstetrícia e pediatria em todo o país;
- O financiamento adequado e a gestão pública eficiente do SNS, que garantam: meios físicos e tecnológicos ajustados; contratação de profissionais de saúde com vínculo efectivo; melhoria das remunerações e revisão das carreiras;
- A rejeição do retrocesso social contido na proposta de revisão da legislação laboral do governo.
A CIMH apela a todos, homens e mulheres, que se mobilizem e participem nas Manifestações de 20 de Setembro, no Porto e em Lisboa, em defesa dos direitos dos trabalhadores e em particular das mulheres e das crianças, como uma prioridade para o futuro e o progresso do nosso país.
DIF/CGTP-IN
Lisboa, 09.09.2025