Comunicação Sindical

1.° MAIO 2006

I – A LUTA DOS TRABALHADORES – CAUSAS DE ONTEM E DE HOJE

Há 120 anos atrás, a luta heróica dos trabalhadores que deu origem ao 1.° de Maio, tinha por objectivo fundamental

• o estabelecimento de um horário de trabalho (as 8 horas diárias), controlado pelos trabalhadores a que se associavam outros dois grandes objectivos:
• a afirmação de direitos colectivos (Contratação Colectiva);
• o combate à precariedade e garantia de direitos mínimos no trabalho.

Por isso podemos dizer que as causas que estruturam as reivindicações fundamentais dos trabalhadores são as mesmas ... de há muitas décadas, porque também é o mesmo o sistema em que vivemos e muito duras as injustiças e desigualdades que continua a produzir. E, ainda, porque estamos, como ontem, necessitados de valorizar o trabalho e dignificar os trabalhadores.

Claro que há alterações nas formas de estruturação das sociedades e da economia e também da organização e prestação do trabalho, bem como novos conteúdos para as nossas propostas, em função de avanços da sociedade em vários campos e também, em resultado da consolidação de direitos dos trabalhadores, que estes conquistaram com as suas lutas.

Mas, por outro lado, há hoje novas formas mais requintadas e globalizadas de exploração neste processo de globalização capitalista suportado por uma ideologia neoliberal, que afirma e impõe a desregulamentação do trabalho, tornando insegura a vida dos trabalhadores e limitando-lhes a sua capacidade de organização e de acção em defesa dos seus direitos:

• a precariedade não é nem moderna, nem o preço a pagar pelos avanços da sociedade. Esta é uma teoria assente na mentira, que ignora as experiências do passado;
• quando se quer criar, em particular nos jovens, a convicção da inevitabilidade da precariedade, é uma concepção retrógrada sobre a sociedade que se Ihes está a impor!
• porque é que, em Portugal, todos os jovens candidatos ao primeiro emprego podem ser sujeitos a um contrato a prazo de 18 meses, em todos os sectores de actividade, independentemente da sua formação escolar ou profissional e mesmo que estejam a trabalhar num posto de trabalho permanente e ao fim de um ou dois meses tenham demonstrado serem os melhores trabalhadores do mundo?
• há uma relação profunda entre a existência de regimes democráticos e a segurança e estabilidade no trabalho. Por razões de justiça social, mas também pela defesa da democracia e das liberdades e, naturalmente, tendo em conta as realidades concretas em que o trabalho se organiza hoje, é necessário travarmos uma luta sem tréguas contra a precariedade no trabalho;

Estas são as razões fundamentais da luta dos trabalhadores na Europa, em defesa do Modelo Social Europeu e contra uma Constituição Europeia (que andam a tentar ressuscitar), que condenaria a Europa a submeter-se totalmente ao neoliberalismo dominante.

Estas são as razões da luta dos trabalhadores de todo o Mundo que hoje se expressa nas ruas e que, entusiasticamente saudamos. É uma luta que se intensificará de forma solidária, fazendo convergir e unir esforços de trabalhadores de variados credos e concepções ideológicas, numa afirmação forte das posições de classe que o movimento sindical deve assumir na defesa dos direitos e interesses dos trabalhadores, contra este neoliberalismo globalizado e por novos caminhos para uma sociedade de justiça, igualdade, paz e liberdade.

Vivemos num período muito sensível em que ou mostramos que não nos acomodamos ou aí estará uma onda imparável de imposição de aperto do cinto, com mais sacrifícios para os trabalhadores, os reformados, os pequenos industriais e comerciantes.

Observemos a campanha desencadeada a partir dos Relatórios do Banco de Portugal, do Banco Mundial e da OCDE. Nem o Governo, nem a direita apresentam quaisquer perspectivas das mudanças. É chocante a falta de vontade política e a ausência de propostas sérias para resolver os problemas (observação sobre a entrevista de Marques Mendes ao Diário Económico onde receita "rescisões amigáveis" com milhares de trabalhadores de A. Pública).

É preciso denunciar o cinismo...

Nós precisamos de dinamizar o investimento nacional e atrair e fixar investimento estrangeiro que seja valor acrescentado. Ora isso só se consegue com mudanças qualitativas;

Além disto, a acção do Governo Sócrates tem sido um desastre em quatro aspectos muito concretos:

• fez promessas que não cumpre;
• cria, constantemente, falsas expectativas (expl. a abordagem sobre o desemprego). É preciso criar confiança, mas isso exige verdade!
• faz de conta que as mudanças estruturais e as grandes reformas se resolvem, por mero exercício de propaganda ou simples anúncios, esquecendo-se do essencial, que é a sua efectividade;
• adopta políticas sociais e laborais cheias de injustiças e contradições, que destroem as possibilidades de mobilização e responsabilização das pessoas, dos trabalhadores (e são as pessoas que podem fazer as mudanças). As propostas governamentais relativas ao ensino, à justiça, à A. Pública em geral, estão cheias de exemplos desses.

É preciso, como os sindicatos há muito reclamam, reformas sérias e justas na Administração Pública, visando servir melhor as pessoas, as empresas e organizações em geral e, acima de tudo, garantindo melhoria da prestação dos direitos sociais

• suportam-se em objectivos economicistas, numa perspectiva neoliberal;
• dão entrada em força ao sector privado, ou seja, ao poder económico e financeiro, na estrutura e funções da A. Pública e preparam-se para entregar-lhes uma grossa fatia do OE (do valor dos impostos que pagamos);
• enfraquecem o Estado Social, com perda de direitos para os cidadãos;
, com perda de direitos para os cidadãos;
• diminuem a função fiscalizadora do Estado;
• humilham os trabalhadores da Administração Pública;
• desrespeitam a obrigação de negociação, de múltiplos aspectos, com os sindicatos.
, de múltiplos aspectos, com os sindicatos.

Sabemos também que é preciso estudarem-se novas formas de financiamento do sistema. O Primeiro-Ministro nada disse sobre esta questão!

É preciso um combate estruturado às sub-declarações de salários e rendimentos e nem uma linha o Governo avança sobre tal matéria!

Entretanto, é gritante a contradição quanto à forma como o Governo encara o aumento da esperança de vida. Por um lado, faz o apelo ao prolongamento da vida activa, por outro, o Governo e o patronato continuam a desenvolver politicas no sectores privado e público, que expulsam precocemente do trabalho milhares e milhares de trabalhadores, na casa dos 40 ou dos 50 anos.

Pode dizer-se que, essencialmente, o Governo pretende mexer no regime de pensões de velhice e de invalidez, com dois objectivos essenciais que arrastam um terceiro: (i) aumento da idade da reforma; (ii) introdução de alterações que visam a redução dos valores das pensões no futuro; (iii) ao mesmo tempo que vai procurando que os trabalhadores ainda paguem mais para o sistema.

Não aceitamos que se ande permanentemente a alterar regras e a instabilizar e descredibilizar o sistema!

Não aceitamos um sistema de segurança social minimalista !…

Quem transforma e constrói um país melhor, não são as declarações de intenções ou medidas propagandistas, mas sim a acção das pessoas, que têm que ser mobilizadas e responsabilizadas nesses objectivos.

É isso que vamos fazer e aqui nos comprometemos!