É preciso pôr termo à crise política, económica e social, convocar eleições, e pôr fim à politica de direita!
O Governo divulgou sexta-feira o mais violento, desmesurado, contraproducente e antipatriótico programa de austeridade. A concretizá-lo, estará, de imediato, a agravar a crise económica e social. É a radicalização da política de retrocesso, face à dimensão dos cortes e à injustiça social que a determina.
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O país está perante medidas que, a concretizarem-se, representariam o maior despedimento colectivo alguma vez praticado na Administração Pública, com implicações para os trabalhadores e para os serviços que estão no limiar da ruptura ou o ultrapassaram já. Medidas que pretendem tornar permanente, sob novo nome e nova roupagem, a taxa sobre as pensões, entre 3,5% e 40%, de natureza confiscatória; que aumentam a idade da reforma, agravando o “factor de sustentabilidade” das pensões; que representam a maior regressão social de sempre em democracia, designadamente ao aumentar o horário dos trabalhadores da Administração Pública, de 35 para 40 horas, baixando também, por essa via, os salários, com o único objectivo de despedir milhares de trabalhadores.
Estas medidas representam, para além do seu impacto social e económico, uma profunda regressão ao nível dos direitos e de valores sociais que deveriam reger a nossa vida em sociedade e atentam, de novo, contra as garantias constitucionais:
- Injustiça social pois todo o peso dos inúteis sacrifícios impostos recaem sobre os trabalhadores e os pensionistas e reformados;
- Insensibilidade social face a uma população que há vários anos está a ser vítima de brutais e cada vez mais violentas medidas de austeridade;
- Insensibilidade social face ao drama do desemprego (não há uma só medida destinada a combater este flagelo), prevendo-se, pelo contrário, o seu aumento por via dos despedimentos na Administração Pública;
- Regressão social com o aumento do tempo de trabalho, violador da Carta Social Europeia, que estabelece que os subscritores se comprometem a “fixar uma duração razoável ao trabalho diário e semanal, devendo a semana de trabalho ser progressivamente reduzida, tanto quanto o aumento da produtividade e os outros factores em jogo o permitam”;
- Estigmatização social dos pensionistas e dos idosos.
Estas são medidas que afectam todos os trabalhadores, todos os pensionistas e a generalidade da população. Toda a economia sofreria o impacto de medidas que são recessivas; a baixa de salários na Administração Pública, nas tabelas ou nos suplementos remuneratórios, teria implicações negativas no sector privado; as alterações pretendidas em relação ao “factor de sustentabilidade” e a criação de uma taxa confiscatória sobre as pensões abrangeriam todos os pensionistas e reformados; os despedimentos na Administração Pública penalizariam ainda mais o normal funcionamento de serviços públicos, que são fundamentais e de que toda a população beneficia.
Apesar da retórica, o Governo não está interessado num diálogo político e social sério. Visa, apenas, dar continuidade e intensificar a sua política de terra queimada, continuando a favorecer os interesses dos mais poderosos, em prejuízo da maioria do povo português e do País.
Não são viáveis quaisquer consensos sociais face a um pacote que representa um ataque aos trabalhadores, à Administração Pública, à população, com uma nova ofensiva contra os serviços públicos, o Serviço Nacional de Saúde, a Escola Pública, a Segurança Social.
Não é possível o consenso político e social quando, no espaço de dois dias, temos o Primeiro-ministro e Ministro Paulo Portas a falarem publicamente, de forma supostamente diferente, para justificar o injustificável. Um, assumindo a totalidade das medidas. O outro, procurando dar a ideia que se demarca de uma ou outra, para dar cobertura ao enorme e brutal pacote de austeridade apresentado.
Paulo Portas anunciou, ontem, a abertura da campanha eleitoral. Falou na fractura social dos pensionistas e reformados face à restante população. Mas Paulo Portas esqueceu que o CDS-PP é responsável pela política de austeridade, tal como o PSD. E não se pode falar em sensibilidade social e calar os cortes ao rendimento dos trabalhadores bem como a redução das prestações sociais, como as prestações de desemprego, o abono de família e o rendimento social de inserção. Que sensibilidade social existe quando mais de metade dos desempregados não têm acesso a prestações de desemprego? Que sensibilidade social existe quando o Governo, através da Lei do OE para 2013, reduziu o acesso ao Fundo de Garantia de Alimentos Devidos a Menores (antes tinha acesso quem recebia 485€, agora 419)?
A CGTP-IN entende que a situação do país não se conforma com manobras puramente eleitoralistas vindas de um partido que é co-responsável pela austeridade e que visa muito simplesmente não sofrer os custos eleitorais que dela resulta. O CDS-PP tem de clarificar a sua posição. Se o CDS-PP não estivesse de acordo com o rumo das actuais políticas, deveria ser coerente e abandonar o Governo!
Perante uma crise política, que é por demais evidente, o Presidente da República tem a obrigação constitucional de intervir. Não pode nem deve deixar aprofundar o sofrimento social e deixar a economia degradar-se.
O Governo do PSD-CDS já ultrapassou o prazo de validade!
O Povo e o país exigem que o Presidente da República demita o Governo e convoque eleições antecipadas. É tempo de uma alternativa política capaz de assumir uma política alternativa.
Neste sentido, a CGTP-IN apela aos trabalhadores e trabalhadoras, assim como a generalidade da população, para participarem na Grande Concentração que se realiza no dia 25 de Maio, em Belém, contra a exploração e o empobrecimento, pela demissão do Governo e a realização de eleições antecipadas.