GRANDES DESAFIOS A UM MOVIMENTO SINDICAL DE CLASSE – À CGTP-INTERSINDICAL NACIONAL

Durante a conferência reflectimos sobre as condições objectivas em que nos movemos e que são complexas e difíceis

 Sabemos que a maioria das insuficiências e debilidades com que nos deparamos resulta daí: resulta do domínio avassalador do poder do capital (económico e financeiro); do uso desequilibrado e injusto, - feito por este processo de globalização capitalista - das extraordinárias conquistas cientificas, tecnológicas, comunicacionais; resulta da dinâmica neoliberal em curso, que toma os sindicatos como um dos seus principais inimigos; de políticas de governos que se comportam como equipas tecnocráticas ao serviço do capital, como é o caso do governo Sócrates; resulta do ataque ao Estado social e aos direitos dos cidadãos, em nome do sagrado combate ao défice publico e da imposição de um individualismo  institucionalizado;  da repressão patronal e das violações dos direitos dos trabalhadores no sector privado e no sector público; resulta das desigualdades e injustiças; do desemprego; das precariedades do trabalho; da exclusão social… Estamos numa sociedade de classes.

Os  trabalhadores e as forças progressistas não têm conseguido construir relações de forças que imponham outras políticas e perspectivem caminhos alternativos. Temos que denunciar os males, as injustiças destas políticas, as suas causas e os seus responsáveis, mas não alteraremos a situação apenas pela denúncia e responsabilização, ou mantendo-nos na lamentação e nas queixas de que o capital e as forças ao seu serviço provocam tudo isto…! A determinação deles em imporem  os seus objectivos e interesses não vai diminuir! O caminho da mudança, da transformação social, é trabalharmos, com coerência e empenho, para construir relações de forças capazes de impulsionar e concretizar políticas que nos sejam mais favoráveis. É por isso que, no plano subjectivo, temos que, com princípios, mas sem preconceitos e tabus, analisar, com rigor, a realidade que nos cerca e procurar soluções (velhas e novas) que nos sejam mais favoráveis.   

É DIFICIL,  MAS É POSSÍVEL CONSTRUIR UMA ACÇÃO DE ÊXITO Todos os dias deparamos com um cenário em que parece estar tudo em mudança contínua, em movimento incontrolado e incontrolável. Parece que tudo o que acontece é resultado duma pretensa modernidade que ninguém controla. Numa sociedade onde circula cada vez mais riqueza e onde é impressionante o enriquecimento duma parte reduzida da sociedade, dizem-nos que, para os trabalhadores, o caminho tem que ser o da harmonização no retrocesso. Parece que não há poderes responsabilizados ou responsabilizáveis, entidades institucionalizadas (desde uma empresa ao plano global) a quem podemos fazer reivindicações e a quem se exige  a obrigação de responder. Mas há! Elas são,  para a nossa acção do dia a dia, como sindicatos, as seguintes:(i) O poder económico e financeiro, o capital organizado, desde logo, a nível das empresas e das estruturas empresariais;(ii) as multinacionais que, com a sua estrutura/redes e influências, tudo dominam ;Obs: Cada vez mais os grandes projectos que o poder nos apresenta para o desenvolvimento do país - veja-se as  propostas do Governo sobre as linhas fundamentais do QREN, os enfoques associados a alguns “grandes projectos” apresentados;  veja-se “as propostas que o PR vai avançando; observe-se o conteúdo essencial das “reformas” que o Governo anuncia e procura executar - são execução dos objectivos e interesses das multinacionais, do grande capital nacional e estrangeiro.

Os interesses da esmagadora maioria das nossas empresas (pequenas e médias), a dinamização da sua capacidade competitiva,  a efectiva melhoria generalizada da qualidade do emprego, não cabem na agenda. (iii) O Estado, com a sua estrutura, órgãos e funcionamento, de quem se exige estar ao serviço dos cidadãos, assegurando os seus direitos, designadamente, como trabalhadores;(iv) Os organismos e poderes a nível europeu (a U.E.) e mundial.

O CAMINHO a seguir é afrontá-los! Responsabilizá-los! Não abdicar de respostas!

Mais do que noutro qualquer período temporal, temos que concentrar esforços na criação de condições e na efectivação de afrontamentos ao capital, no terreno concreto onde as relações capital/trabalho se desenvolvem. O mesmo princípio se aplica à acção dos trabalhadores que laboram na Administração Pública. Obs - A valorização dos quadros sindicais, a partir da acção sobre os espaços concretos do trabalho, que esta Conferência reafirma, também se situa nesta orientação. 

O PROJECTO QUE SOMOS E QUEREMOS SER

 Não somos e não queremos ser um sindicalismo de parceria, sem contudo, abdicarmos de toda a intervenção institucional, agindo nela com propostas e estratégias de acção sempre em benefício dos trabalhadores e concretizando um projecto sindical reivindicativo,   proponente e transformador.Privilegiamos o trabalho de base, mas não nos fechamos nem fecharemos nos locais de trabalho onde conseguimos representação, porque os desafios e combates têm campos diversos dentro e fora dos locais de trabalho. Somos um sindicalismo solidário, transformador e com sentido de universalidade, valorizando a unidade de acção de todos os trabalhadores, o que nos obriga, no actual contexto nacional europeu e mundial, a desafios acrescidos para atingimos, quer um posicionamento e uma acção úteis na denúncia e combate às violências e injustiças do sistema capitalista – agora na fase da globalização neoliberal marcadamente imperialista e belicista –, quer uma luta eficaz por caminhos alternativos ao actual sistema. Estes são os parâmetros de orientação que balizam a nossa intervenção, quer no plano interno, quer a nível europeu, quer ainda a nível mundial. 

CINCO  CAMPOS DE  ACÇÃO PRIORITÁRIOS QUE A CONFERÊNCIA DEIXA DEFINIDOS

1. Revitalizar a negociação colectiva. Assumi-la como prioridade contínua Não seremos sindicalismo independente, democrático, unitário, de massas e de classe, sem sermos construtores da regulação e regulamentação das relações de trabalho e isso, tem e terá por muito tempo, um ancoradouro – a contratação colectiva. Para isso há que: (i) afirmar o direito à contratação colectiva no sector privado e no sector público, sensibilizando os trabalhadores todos para a sua importância; (ii) preparar quadros sindicais para a negociação colectiva, desde os locais de trabalho; (iii) desenvolver uma actividade sindical que identifique e perspective conteúdos reivindicativos; só há reivindicações com propostas e estas têm de ser formuladas a partir de problemas e objectivos que os trabalhadores assumam; (iv) cuidar dos processos de elaboração de propostas, garantindo participação aos trabalhadores e responsabilizando-os nos processos; (v) para cada proposta e situação concreta (seja de empresa, de sector ou de carácter geral) exige-se uma acção programada e uma estratégia definida. Sem essas precauções, os êxitos serão meramente ocasionais e com pouco efeito transformador.

2. Combater a precariedade

 A precariedade atravessa os mais diversos sectores, e atinge os trabalhadores com qualificações diferenciadas. Exemplos: quadros dos sectores privado e público, professores, enfermeiros, etc. E a precariedade tem imensas expressões diferentes. A eficácia desse combate não se alcançará apenas pela denúncia (que é indispensável) e por insistência na afirmação (justa) de que todos têm direito à estabilidade. Os trabalhadores estão em situações concretas e é a partir delas que se tem de agir. Estamos com uma boa evolução da análise e tratamento do tema, como se pode observar  pelo conteúdo dos documentos presentes e pelas intervenções feitas na conferência. Tem que se atacar as causas, desde o local de trabalho,  utilizando as orientações da Conferência;  tornar o problema uma causa sensível na sociedade; ter o tema presente nas grandes acções do movimento sindical; construir laços de solidariedade entre efectivos e precários. É do interesse pleno dos trabalhadores com vínculo efectivo, mobilizar os que estão precários.Face à ofensiva que se vai acentuar (flexisegurança; Livro Verde da U.E. revisão do Código de Trabalho), deixamos claro que faremos toda a mobilização e luta necessárias para defender os direitos  fundamentais dos trabalhadores.              

i.      Não permitiremos a destruição do princípio constitucional da proibição do despedimento sem justa causa            
ii.      Não permitiremos a destruição do direito do trabalho.  

3. Desenvolver o trabalho “a partir da base”, reforçando o projecto CGTP-IN.  Reforçar a representatividade (sindicalização) para sermos eficazes Há três desafios fundamentais para atingir este objectivo: 

a)  Cuidar da representação de cada sindicatoO trabalho de sindicalização, de organização de base, de estruturação e funcionamento do sindicato, tem que partir da análise objectiva do potencial de representação que existe e ser voltado para aí. Há muitos novos espaços de trabalho que estão abandonados por falta de capacidade nossa, em resultado dos obstáculos objectivos que hoje aqui identificamos, mas também, por ausência de um trabalho planificado, que analise onde estão os trabalhadores e em que condições estão. Façamos uma melhor valorização do muito que fazemos de positivo. Mas tem que haver sempre rigor na análise! As reestruturações (de diverso tipo), estão, em muitos casos, atrasadas face à evolução estratégica e organizacional do capital. Há que recuperar tempo, mas não se façam reestruturações atrofiantes, ou disputas fraticidas de espaços de representação. 

b) Trabalhar organizadamente para assegurar representação e acção sindical em sectores vitais da estrutura e das actividades económica e financeira do paísConhecemos quais os sectores tradicionais que foram e são estratégicos (alguns de forma acrescida),  como por exemplo, é o caso dos transportes, da energia e outros; sabemos o papel insubstituível do sector produtivo; sabemos da importância decisiva da Administração Pública; mas também sabemos que se reforçou a dimensão e importância do sector das comunicações e telecomunicações, do sector financeiro, ou de serviços de novo tipo.Há mais de um milhão de trabalhadores que estão a descoberto da contratação colectiva, ou de regulamentação de direitos mínimos assegurados. Temos que exigir e lutar por alterar estas situações. 

c) Há que se estudar e trabalhar muito bem os anseios e perspectivas dos jovens trabalhadores, dando-lhes espaço de afirmação orgânica e de acção nos sindicatos, com atribuição de funções de responsabilidade. Ao mesmo tempo tem de ser reforçada a organização e intervenção dos trabalhadores reformados ou não activos, cujo papel e importância na sociedade continuará a aumentar, constituindo-se como camada decisiva para a construção de solidariedades e da luta por uma sociedade mais justa.   

4. Conjugar a actividade nas empresas e serviços – que tem que ser contínua, proponente, reivindicativa, em torno de pequenos e grandes problemas e interesses imediatos dos trabalhadores, no concreto de cada situação – com a mobilização de massas por causas mais gerais.

A mobilização de massas, para um movimento sindical como o nosso, é indispensável, devendo ser preparada a partir da abordagem e mobilização dos trabalhadores em torno dos seus problemas concretos, articulando-os com os objectivos gerais de carácter político-sindical. Temos de ter tempo e capacidade para: informação e esclarecimento; debater com os trabalhadores os problemas deles e os seus pontos de vista, ouvindo-os; organizar, formular e  apresentar reivindicações nos locais de trabalho (salários, horário de trabalho, combate à precariedade, etc); sindicalizar; eleger delegados e formá-los; preparar e desenvolver os processos de contratação colectiva, porque esse é o campo decisivo para o êxito da acção sindical.  

5. Reforçar o trabalho na formação sindical de delegados e dirigentes sindicais e a nossa informação e propaganda   

UNIR OS TRABALHADORES NA CGTP-IN, COM  BASE NOS SEUS PRINCIPIOS, NA SUA NATUREZA E ORIENTAÇÕES PROGRAMÁTICAS, PARA VENCER BATALHAS A FAVOR DOS TRABALHADORES  E DO PAÍS.

 A UNIDADE A luta pela unidade sindical deve ser sempre uma grande preocupação no trabalho dos sindicatos. Ela é determinante para o êxito da luta mais geral. Para a construção e reforço da unidade impõe-se aos sindicatos um trabalho aberto, cativador da participação e que, simultaneamente, se oponha a afunilamentos na apreciação e definição do espaço de trabalho para o desenvolvimento da unidade. Para a CGTP-IN, a unidade é uma questão estratégica. E a CGTP-IN sempre se assumiu como a concretização, no plano organizativo, da unidade dos trabalhadores portugueses. A unidade que defendemos é baseada na defesa dos direitos e interesses de classe, comuns a todos os trabalhadores. Identificamos o conjunto dos trabalhadores como uma classe a partir da sua condição de explorados (embora em graus e formas diferenciados). A natureza de classe da CGTP-IN sustenta-se aqui. Partindo de uma leitura ideológica e de uma visão sociológica concretas da sociedade, trata-se, pois, de uma unidade assente em interesses económicos e sociais e não em princípios ideológicos ou religiosos. Todos os trabalhadores, qualquer que seja a sua profissão e categoria profissional, têm lugar na CGTP-IN. 

A UNIDADE ORGÂNICA A unidade orgânica que a CGTP-IN representa é o somatório das suas estruturas intermédias, dos sindicatos nela filiados, dos sindicatos que participam nas suas iniciativas, dos delegados sindicais, dos activistas e de todo o enorme colectivo dos trabalhadores portugueses, independentemente da sua ideologia, religião, profissão e categoria profissional.A unidade orgânica dos trabalhadores obtêm-se, consolida-se e reforça-se a partir de 3 pilares: (i) a prática duma acção sindical baseada na luta pela defesa dos direitos, interesses e reivindicações de todos os trabalhadores; (ii) o carácter unitário da composição dos órgãos das suas estruturas; (iii) os seus métodos de trabalho que devem visar a concretização da participação o mais ampla possível dos trabalhadores e de práticas democráticas. PARTICIPAÇÃO E DEMOCRACIA A unidade é indissociável do respeito pela democracia em todos os órgãos e estruturas da Central. Para a CGTP-IN, a democracia tem um sentido amplo: define-se como o direito e dever da plena e efectiva participação de todos os trabalhadores na vida e acção da sua organização sindical.  O trabalho unitário desenvolve-se numa boa e sã camaradagem, na responsabilização, no respeito pelas opiniões divergentes, na dignificação do trabalho e não assente em esquemas de “porreirismo”, de acertos superficiais vazios de responsabilização.  

O MOVIMENTO SINDICAL COMO UM TODO A CGTP-IN  é um enorme colectivo com princípios, objectivos e linhas de acção programática construídos por todos os seus membros, a partir de concepções políticas, sociais, religiosas e culturais múltiplas. Temos sindicatos com culturas e projectos politico-sindicais diferenciados; temos que desenvolver lutas profissionais, lutas dos diversos sub-sectores, quer do privado, quer do publico; temos que desenvolver lutas de empresa, sectoriais, regionais e nacionais. Mas há que convergir, articular toda a acção, tendo presente os objectivos e temas  comuns. O movimento sindical tem que ser um todo, e a CGTP a sua expressão, tanto orgânica como de coordenação da acção e da luta. Trabalharemos a preparação do 11.º CONGRESSO com todas estas preocupações.  

JUNTOS LUTANDO PELA MUDANÇA DE POLÍTICAS

 O Governo persiste num conjunto de políticas que exigem prosseguimento e ampliação da luta dos trabalhadores: na Administração Pública; no combate ao desemprego e contra a precariedade; na denúncia do agravamento do custo de vida; na segurança social; na saúde; no ensino; na defesa de direitos e melhoria de salários reais. 
O Patronato prossegue políticas em que não assume as suas responsabilidades para a mudança e de afrontamento aos trabalhadores: bloqueia a contratação colectiva; desrespeita direitos laborais e sociais; impõe mais precariedade e mais desemprego. 
A União Europeia, com o lançamento do Livro Verde das Relações de Trabalho, visa implementar a flexisegurança, que é afinal a tentativa de liberalizar os despedimentos, de precarizar ainda mais o mercado de trabalho, procurando aniquilar o direito do trabalho e atacar a contratação colectiva. Em Portugal as alterações legislativas que vêm sendo tomadas, nomeadamente, por via do Código do Trabalho, da Lei de Bases da Segurança Social, da legislação laboral para a Função Publica, e do que já se perspectiva no Livro Branco das Relações Laborais -  num quadro em que o défice orçamental é invocado para reduzir o papel do Estado nas áreas sociais e na Administração Pública -  constituem a expressão duma forte ofensiva contra os trabalhadores e exigem uma resposta firme e determinada. Na Presidência Portuguesa na União Europeia, surgirão um conjunto de temas que vão exigir dos sindicatos muita atenção e acção.  VALE A PENA LUTAR 
Os trabalhadores têm respondido com numerosas e importantes lutas reivindicativas que, embora desenvolvidas num contexto extraordinariamente adverso (em termos políticos e laborais), têm produzido resultados muito significativos. 12 de Outubro foi referência forte que alterou a leitura política da situação do País. Conseguiu-se impedir numerosos despedimentos e a destruição de postos de trabalho, a manutenção de convenções colectivas e dos direitos nelas consagrados, aumentos salariais com recuperação do poder de compra para muitos milhares de trabalhadores, o respeito pelo exercício da acção sindical na empresa.  
Conquistamos posições a favor dos trabalhadores em torno do  SMN; em vários conteúdos relativos à  segurança social; está a ser positiva a luta pela melhoria do acesso à justiça; a “prioridade” que vamos impondo quanto às políticas de qualificação e valorização profissional dos trabalhadores portugueses, é outro combate com resultados. E novos combates vitoriosos iremos travar. Entretanto, vamos esclarecer e mobilizar os trabalhadores e a população,  com os argumentos constantes da moção que aqui aprovámos, …., pela vitória do SIM no referendo à despenalização da Interrupção Voluntária da Gravidez em 11 de Fevereiro. 
E preparando uma bonita e forte jornada de luta da juventude trabalhadora em 28 de Março Pela Estabilidade no Emprego! Contra a Precariedade  2 DE MARÇO – ACÇÃO NACIONAL DE LUTA CONVERGENTE (público e privado), a realizar em Lisboa, sob o lema JUNTOS PELA MUDANÇA DE POLÍTICAS com os seguintes objectivos centrais:
-        Contra o custo de vida, pela melhoria dos salários e pela dinamização da contratação colectiva;
-        Pelo emprego de qualidade, contra o desemprego, o combate à precariedade e às teses neoliberais  da flexisegurança;
-        Contra a redução do valor das pensões, continuando a dizer não ao factor de sustentabilidade;
-        Por uma Administração Pública eficaz, com emprego público dignificado e serviços públicos de qualidade. Somos ambiciosos. Sabemos que os trabalhadores estão connosco.
Vamos fazer uma grande manifestação em 2 de Março em Lisboa.
Vamos reforçar a CGTP-IN.
Vivam os trabalhadores.
A luta continua! 

Manuel Carvalho da Silva
Secretário-Geral da CGTP-IN

Lisboa, 26 de Janeiro de 2007