A partir de hoje, 18 de Outubro, os inspectores das pescas da Direcção-Geral dos Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, irão estar em greve ao trabalho a prestar para além da duração diária de trabalho e ao trabalho suplementar, para exigir do Governo a negociação da reestruturação das actuais carreiras de inspecção das pescas e do estatuto da nova carreira.

A Ministra do Mar e o Secretário Estado das Pescas, comprometeram-se perante a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais, em Dezembro do ano passado, com a negociação da reestruturação da carreira e do respectivo estatuto, a partir do início deste ano, o que não chegou a acontecer.

Esta situação é tanto mais grave quanto o Governo já foi notificado pelo Comissário Europeu das Pescas, para a possibilidade de Portugal vir a ser penalizado pela ausência de medidas que visem o reforço das competências dos inspectores das pescas portugueses que, simultaneamente são inspectores da União, cumprindo funções neste âmbito, em águas comunitárias e internacionais.

Face a este impasse, com naturais prejuízos para os trabalhadores das carreiras de inspecção das pescas e para o próprio País, a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais decidiu convocar esta greve que poderá ter já os primeiros efeitos na fiscalização da descarga em porto de um navio de pesca no final desta semana.

Os inspectores das pescas exigem que em resultado da reestruturação das carreiras que deverão ser unificadas numa só, a exemplo do que já acontece com outras carreiras de inspecção na nossa Administração Pública, o estatuto consagre o reforço das suas competências de investigação criminal, um regime próprio de horário de trabalho e um suplemento de risco, penosidade e insalubridade.

FONTE: FEDERAÇÃO NACIONAL DOS SINDICATOS DOS TRABALHADORES EM FUNÇÕES PÚBLICAS E SOCIAIS