Protecção Social / Segurança Social
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O Conselho de Ministros aprovou a criação de uma Prestação Social Única (PSU), extinguindo 13 prestações sociais no âmbito do regime não contributivo.
Sem prejuízo de uma análise ao texto em concreto
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Assinala-se hoje o “Dia Mundial da Segurança Social”.
De acordo com o artigo 63º da Constituição da República Portuguesa, todos têm direito à Segurança Social, o que significa que se trata de um dire
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Com as alterações introduzidas através do Decreto-Lei nº 127/2025, de 9 de Dezembro, no Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial, o Governo reduziu a penalização das empresas pelo trab
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Na sequência dos graves danos sofridos pelas famílias e empresas numa vasta zona do centro do país em consequência da tempestade Kristin, o Governo anunciou finalmente um conjunto de medidas destinada
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De acordo com o INE, 1 milhão e 660 mil residentes em Portugal estavam em situação de pobreza no final de 2024, um número elevadíssimo, principalmente porque já tem em conta as pensões e outras transf
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Depois de apresentar o pacote laboral de assalto aos direitos dos trabalhadores, o Governo PSD/CDS-PP prepara agora uma reforma dos apoios sociais, a pretexto de que, segundo palavras da Ministra do T
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Sob o lema “Defender a Segurança Social Pública, Universal e Solidária – A Segurança Social é um património dos trabalhadores, não é do Capital”, e inserido na Campanha Nacional "Segurança Social Públ
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O direito à Segurança Social é um direito de protecção, constitucionalmente garantido a todos os cidadãos sem qualquer distinção, todos têm direito à segurança social, que protege e apoia todos na fal
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A CGTP-IN, realizou um Debate sobre a defesa da Segurança Social Pública, Universal e Solidária, no 8 de Maio, pelas 14h30, no Auditório da Sede da CGTP-IN. Defender a Segurança Social hoje, é garanti
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A CGTP-IN está a realizar uma Semana de Esclarecimento e Mobilização em defesa da Segurança Social, de 17 a 21 de Março, com um conjunto de iniciativas em várias regiões e sectores de actividade, como
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Defender a segurança social pública, solidária e universal | Por uma legislação laboral que defenda os trabalhadores
O Governo quer promover alterações na legislação laboral e criar as condições par
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O Governo nomeou um Grupo de Trabalho para estudar a reforma da Segurança Social, atribuindo-lhe, entre outras, a missão de proceder a uma revisão actuarial da taxa social única; de promover uma análi
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IntroduçãoO sistema público de segurança social universal e solidário, tal como concebido na nossa Constituição, que a CGTP-IN sempre defendeu, desempenha um papel fundamental na garantia da segurança
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A Portaria nº 358/2024/1, de 30 de Dezembro, tendo em conta o indicador da esperança média de vida aos 65 anos publicada pelo INE entre 2023 e 2024, fixa a idade normal de acesso à pensão de velhice p
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A garantia do direito à habitação continua a ser um problema para milhares de trabalhadores e suas famílias.
A descida das taxas de juro ontem anunciada pelo Banco Central Europeu, sem prejuízo dos e
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