SAM 0480Dirigentes e delegados sindicais do sector da hotelarias das regiões Norte e Centro estiveram hoje, 19 de Setembro, concentrados frente à sede da associação patronal APHORT, no Porto, onde aprovaram uma resolução com a orientação de dinamizar a acção e a luta reivindicativa nas empresas e locais de trabalho, defendendo e exigindo o direito de contratação colectiva, e lutar por um aumento dos salários em pelo menos 4%, não podendo o acréscimo salarial ser inferior a € 40/mês.

Fonte: Sindicato da Hotelaria do Norte

Resolução

PROSSEGUIR COM A REPOSIÇÃO DE RENDIMENTOS E DIREITOS

MELHORAR AS CONDIÇÕES DE VIDA E DE TRABALHO

LUTAR POR UM PORTUGAL SOBERANO E COM FUTURO

Para a definição da sua política reivindicativa para o ano de 2017, a FESAHT levou em linha de conta, as condicionantes determinadas pelo atual enquadramento político, económico e social, das quais se relevam os seguintes aspetos:

A vontade do povo português, emergente das eleições legislativas de outubro de 2015, expressa uma vontade de mudança política, da qual resultou uma nova correlação de forças na Assembleia da República, em que os deputados do PS,BE,PCP e PEV estão em maioria, possibilitando assim a demissão do Governo do PSD/CDS e a viabilização de um Governo minoritário do PS.

A luta dos trabalhadores e do movimento sindical, impulsionada pela CGTP-IN, deu um contributo determinante para o afastamento do governo de direita do PSD/CDS e para a construção de uma alternativa, da qual se espera a defesa e reposição de direitos sonegados aos trabalhadores.

No novo enquadramento político, foram já tomadas medidas que se consideram positivas, nomeadamente: a reposição de salários na Administração Pública; a redução de 50% da sobretaxa do IRS; o aumento, embora insuficiente, do SMN; a melhoria das prestações sociais e a redução do valor a pagar pelas taxas moderadoras do Serviço Nacional de Saúde; o restabelecimento das 35 horas como período normal de trabalho para os trabalhadores em funções públicas; a reposição dos quatro feriados suprimidos em 2012; a criação de uma prestação extraordinária de apoio aos desempregados de longa duração; o alargamento da tarifa social de electricidade e gás natural; a reposição dos complementos de reforma dos trabalhadores de empresas do setor público de transportes, entre outras.

No entanto, torna-se necessário prosseguir e aprofundar as políticas de recuperação de rendimentos e direitos, na perspetiva do crescimento económico e do desenvolvimento social, nomeadamente, no que diz respeito ao investimento, ao aumento da produção e à riqueza nacional, para criar emprego com direitos, repartir de forma mais justa o rendimento, melhorar os serviços públicos e dar melhores condições de vida aos trabalhadores.

Prosseguiremos a nossa luta, exigindo do Governo uma política de valorização do trabalho e dos direitos dos trabalhadores, o que deverá passar pela reparação das injustiças, pela revogação da legislação que facilita a precarização dos vínculos laborais e das matérias gravosas do Código do Trabalho, bem como do direito de contratação coletiva, sendo particularmente relevantes, a exigência da revogação das normas que conduzem à caducidade dos contratos coletivos de trabalho e a reintrodução do princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador.

São inadmissíveis as ingerências do exterior, particularmente das instâncias da UE, ao pretenderem travar o rumo da política de reposição de rendimentos e direitos e pôr em causa a vontade soberana do povo português, ao mesmo tempo que procuram impor as suas políticas, que já demonstraram serem responsáveis pelo deficiente crescimento económico do País.

Com efeito, para um adequado crescimento da economia torna-se necessário dinamizar a procura interna, através de um aumento generalizado dos rendimentos dos trabalhadores e pensionistas.

Por outro lado, o setor da hotelaria atravessa um excelente momento desde 2013.

Segundo os dados do INE divulgados no passado dia 15 do corrente, a hotelaria a nível nacional registou 2,1 milhões de hóspedes e 6,5 milhões de dormidas em julho de 2016, equivalendo a crescimentos homólogos de 10,2% e 7%.

Na região Norte, o aumento das dormidas foi de 13,6%. O aumento dos proveitos totais foi de 23,8% e de aposento 24,9%. O rendimento por quarto (RevPAR) foi de 18,1%, o maior a nível nacional.

Acresce o facto de o Governo ter descido a taxa do IVA sobre a restauração de 23% para 13%.

Não obstante a excelente situação que o setor atravessa, a associação patronal APHORT insiste na retirada de direitos e no congelamento salarial desde 2011.

Além disso, generaliza-se a precariedade laboral no setor da restauração e bebidas com trabalho ilegal e clandestino, jornadas de trabalho de 10/12 e mais horas diárias sem remuneração extraordinária, violação generalizada dos direitos dos trabalhadores, bem como no setor do alojamento onde cresce o trabalho temporário e onde as empresas prestadoras de serviços asseguram serviços essênciais para as unidades hoteleiras, como cozinha, restaurante, bar, quartos e lavandaria, pondo em causa direitos dos trabalhadores e a qualidade de serviço.

Assim, os dirigentes e delegados sindicais das regiões Norte e Centro, concentrados frente à sede da associação patronal APHORT, no Porto, no dia 19 de setembro de 2016, aprovam as seguintes orientações:

- Dinamizar a ação e a luta reivindicativa nas empresas e locais de trabalho, defendendo e exigindo o direito de contratação coletiva;

- Lutar por um aumento dos salários em pelo menos 4%, não podendo o acréscimo salarial ser inferior a € 40/mês;

- Lutar pelo aumento do Salário Mínimo Nacional para € 600, com efeitos a 1 de janeiro de 2017 e a sua elevação progressiva, com revisão a 1 de janeiro de cada ano, assim como pelo aumento de todas as pensões de reforma;

- Intensificar no nosso setor a Campanha Nacional Contra a Precariedade, pelo emprego com Direitos, dinamizando esta reivindicação nos locais de trabalho, com o envolvimento de todos os trabalhadores, independentemente do seu vínculo;

-ü Lutar pelo fim do pagamento dos subsídios de férias e de natal em duodécimos;

- Lutar pelas 35 horas de trabalho semanal para os trabalhadores de todos os setores de atividade;

- Lutar por 25 dias úteis de férias sem penalizações;

- Dar um impulso à organização sindical de base, reforçando a sindicalização e a eleição de delegados sindicais e de representantes dos trabalhadores para a Segurança e Saúde no Trabalho;

- Dinamizar a recolha de assinaturas para a petição pelo direito à contratação coletiva;

- Realizar ações de luta e de protesto na semana de 26 a 30 de setembro, por aumentos salariais, contra a precariedade e na defesa dos direitos;

- Participar na ação nacional de luta do setor da hotelaria dia 27 de setembro;

- Participar no Encontro sobre Contratação Coletiva da FESAHT dia 17 de outubro de 2016;

- Comemorar o Aniversário da CGTP no dia 1 de outubro com uma corrida de bandeja em Matosinhos.

Porto, 19 setembro de 2016

A assembleia geral de dirigentes e delegados sindicais