O Sindicato da Hotelaria do Norte considera que a “postura da ACT [Autoridade para as Condições do Trabalho], de autorregulação, informação e de “assessoria” ao patronato, é uma vergonha e é em grande parte responsável pelo clima de impunidade geral que o setor vive, com 30% de trabalho ilegal e clandestino, horários desregulados, horários de 12 e 14 horas diárias, trabalho suplementar não pago, ausência de medicina no trabalho, ausência de formação profissional, violação do direito à atividade sindical, violação de importantes direitos da contratação coletiva”.
No decorrer do ano de 2016, o sindicato fez 181 pedidos de intervenção à ACT e esta só respondeu a 29, demorando 72 dias a responder, em média, e deixando sem resposta 152.
“Já sabíamos da nova forma de funcionar da ACT, que faz tudo mesmos fiscalizar as condições de trabalho: dá informações ao patronato, promove a autorregulação e até faz sessões de esclarecimento nas empresas para “convencer/pressionar” os trabalhadores que o empregador tem razão, como fez recentemente no Hospital Santa Maria Porto. O que não sabíamos é que a ACT agora vai às empresas também a pedido do patronato”, denuncia o sindicato numa nota enviada hoje à imprensa.
A denúncia surge na sequência de um pedido de intervenção do sindicato na Pastelaria Veneza, ao qual a ACT demorou dois meses e meio a responder, enquanto respondeu à empresa em poucos dias.
Ler Comunicado de Imprensa do Sindicato da Hotelaria do Norte