A Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais considera que o Governo continua a acentuar a precariedade no trabalho, nos estabelecimentos de educação e ensino da Rede Pública, como revela a celebração de mais de meio milhar de contratos à hora e a meio tempo, para suprir aquilo que são necessidades permanentes e de tempo completo, para o ano lectivo cujo início se aproxima.
Trata-se de uma manifesta e inaceitável medida a que, mais uma vez, o Ministério da Educação está a recorrer, desvalorizando o factor trabalho, pelo recurso a formas precárias de emprego, transformando aquilo que é permanente em sazonal, e pago com valores hora que representam uma indesmentível exploração dos trabalhadores.
Os trabalhadores que estão a ser, de novo este ano, contratados à hora, irão, como de há muito acontece, desempenhar funções que correspondem a necessidades permanentes das escolas em matéria de apoio aos alunos, manutenção e limpeza das instalações, substituindo aqueles que por razões diversas deixaram de trabalhar, designadamente, por aposentação.
O governo, ao invés de ter seguido as propostas apresentadas pela FNSTFPS, no sentido de no âmbito do PREVPAP regularizar todos os vínculos precários a meio tempo ou a tempo completo, para satisfazer as necessidades permanentes dos estabelecimentos de educação e ensino da Rede Pública e de proceder ao recrutamento de mais trabalhadores, designadamente, assistentes operacionais, optou pelo recurso à manutenção da precariedade, com evidente prejuízo para a qualidade da Escola Pública.
A FNSTFPS exige que o governo ponha cobro, de imediato, a este tipo de contratação precária, para satisfazer necessidades permanentes dos serviços e transforme os contratos já celebrados em contratos sem termo e a tempo completo.
07.09.2018
Fonte: FNSTFPS