A CGTP-IN propôs ontem aos partidos na Assembleia da República a inversão do ónus da prova nos casos de assédio no trabalho.
A proposta foi apresentada aos grupos parlamentares do PCP, BE, PS, PEV PSD e CDS, na Assembleia da República, quando receberam uma delegação da central sindical que incluía a trabalhadora Cristina Tavares, vítima de assédio e de despedimento ilícito na Fernando Couto Cortiças.
Todos os partidos manifestaram à delegação da CGTP-IN preocupação e solidariedade com a situação da trabalhadora Cristina Tavares.
Ónus da prova
Actualmente, cabe ao trabalhador provar e demonstrar que é vítima de assédio, com todas as dificuldades que isso implica, desde logo na obtenção de testemunhos dos colegas de trabalho que receiem ser sujeitos a tratamento idêntico. Por outro lado, a inversão do ónus da prova seria também um factor preventivo do assédio, porquanto teria um papel dissuasor desta prática para as empresas.
Estas reuniões foram solicitadas por esta central sindical para reflectir as medidas a tomar para resolver o problema da trabalhadora corticeira Cristina Tavares que foi despedida, pela segunda vez, no espaço de dois anos, pela empresa Fernando Couto, que sendo o caso concreto de uma trabalhadora, é, contudo, um problema que afecta muitos outros trabalhadores que, só por medo, não denunciam as situações de assédio de que são vítimas.
Como se constata pelos autos e coimas aplicadas pela Autoridade das Condições de Trabalho, uma das quais foi tornada pública ontem, o caso de Cristina Tavares é uma situação de assédio, humilhação, trabalho improdutivo e ofensa à dignidade da trabalhadora.
A situação, para além de afectar gravemente a vida profissional, pessoal e familiar da trabalhadora, colide com os princípios constitucionais, nomeadamente os abrangidos no capítulo dos direitos, liberdades e garantias dos trabalhadores.
A delegação da CGTP-IN, conduzida pelo secretário-geral, Arménio Carlos, era integrada também por dirigentes da sua Comissão Executiva, da Federação Portuguesa dos Sindicatos da Construção, Cerâmica e Vidro - FEVICCOM, da União dos Sindicatos de Aveiro e do Sindicato dos Operários Corticeiros do Norte, além da trabalhadora Cristina Tavares