A Comissão de Trabalhadores (CT) da RTP defendeu que o despedimento de quatro funcionários do Centro Regional dos Açores, com contrato de prestação de serviços, constitui um “abuso de direito”, sublinhando que a decisão “roça o obsceno”.
“Isto é um absurdo total e uma claríssima situação de ‘abuso de direito’, dado que é um princípio universal da justiça que nenhum individuo ou instituição pode retirar benefício da violação de uma lei”, disse, em comunicado, a CT da RTP.
Em causa está o despedimento de quatro trabalhadores do Centro Regional dos Açores – dois assistentes e dois jornalistas -, decisão que a RTP justificou com a impossibilidade de regularizar a contratação dos mesmos, tendo em conta que os colaboradores não se candidataram ao Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP).