FENPROF acusa o governo de pôr em causa o direito à greve e de pretender uma alteração restritiva da lei
A FENPROF saúda o acordo obtido pela FECTRANS nas negociações que desenvolveu com a entidade patronal, só possível pela capacidade negocial e de luta responsável da mais representativa federação sindical do setor dos transportes.
Não pode, contudo, a FENPROF deixar de lamentar a postura do governo de António Costa em todo o processo de greve convocada por uma organização liderada pelo respetivo advogado. O governo vem aproveitando o processo para desenvolver procedimentos que põem em causa o direito à greve, o que, aliás, para os professores não é novidade, pois também já foram vítimas dessa postura antidemocrática.
A FENPROF não se pronuncia sobre as motivações desta greve, acompanhando, em todo o processo reivindicativo, as posições assumidas pela FECTRANS, mas repudia a postura do governo que, não só atenta contra o direito à greve, como procura abrir caminho para limitar esse direito constitucional, no que é, sem surpresa, apoiado por toda a direita.
Os serviços mínimos decretados que, na verdade, em muitos casos constituíram serviços totais, a requisição civil decretada mesmo antes de se verificar desrespeito pelos serviços mínimos, a substituição de trabalhadores em greve por militares e membros de forças militarizadas ou a deslocação de agentes policiais a casa de trabalhadores, demonstram que, para o governo, o respeito pela lei e pelo direito à greve não integra o seu rol de preocupações.
Recorda-se que, em passado recente, este mesmo governo pôs em causa o direito dos professores à greve. Num caso, em julho de 2018, impondo serviços mínimos ilegais quando decorria uma greve em período de avaliações. Aliás, a FENPROF apresentou queixa em tribunal que mereceu decisão favorável. O governo, através do Ministério da Educação, recorreu da decisão por duas vezes e perdeu ambos os recursos, o último dos quais no Supremo Tribunal de Justiça.
Três meses depois, em outubro de 2018, através de nota do Gabinete do Ministro da Educação, os professores foram ameaçados, de forma grotesca, com faltas injustificadas, caso aderissem à greve decretada às atividades marcadas para além do horário de trabalho legalmente estabelecido. Dessa ameaça a FENPROF apresentou queixa-crime na Procuradoria-Geral da República contra Tiago Brandão Rodrigues. A queixa foi aceite e decorre, agora, a tramitação processual.
Em período pré-eleitoral como o que se vive neste momento, a FENPROF reafirma a sua determinação em, se necessário, lutar contra eventuais tentativas, do partido do governo ou de qualquer outro, que visem limitar o direito à greve, um direito inalienável de todos os trabalhadores.
O Secretariado Nacional da FENPROF
FONTE: FENPROF